NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade [ATUALIZADO]

A NR 10, sigla para Norma Regulamentadora nº 10, é um documento oficial do Governo Brasileiro que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Em outras palavras, ele estabelece requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Sua aplicação é obrigatória, inclusive, nos canteiros de obra da construção civil, e seu atendimento é um dos pontos observados em fiscalizações trabalhistas. Construtoras que não garantam as condições mínimas de segurança preconizadas na NR-10 estão sujeitas a multas e sanções administrativas. Em caso de acidentes, os profissionais responsáveis também podem responder individualmente em caso de negligência.

Quer conhecer melhor a NR-10? Nesse post vamos te atualizar sobre a revisão da NR-10 e mostraremos quais os principais pontos, medidas de controle e erros comuns na sua aplicação.

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O que mudou na NR 10 em 2023?

A versão da NR 10 atualmente vigente ainda é o texto publicado em 2004, com poucas alterações substanciais. Ou seja, nada mudou na NR 10 em 2023, e o que vale ainda é o texto que o mercado conhece há cerca de duas décadas. A novidade é que estão sendo retomadas as discussões de revisão iniciadas em 2019, mas prejudicadas em função da pandemia a partir de 2020. Uma versão chegou a ser colocada em consulta pública naquele ano, mas sua publicação não ocorreu após as contribuições da sociedade.

Vale lembrar que o escopo da norma é bastante amplo e as características do setor elétrico brasileiro mudaram bastante desde 2004, o que torna o debate técnico bastante complexo. Desde então, houve uma profunda modernização do parque energético – com a introdução de sistemas de cogeração, termelétricas, energia eólica e fotovoltaica – e uma maior dificuldade de se chegar a consensos.

O trabalho de revisão será amparado por uma Análise de Impacto Regulatório, em que se estudaram, entre outros aspectos, causas de acidentes com trabalhadores, e que identificou lacunas no texto atual, por exemplo em medidas de proteção contra choques e arcos elétricos. Em julho de 2023, foram nomeados os novos integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) – composto por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores – que se encarregará da atualização da NR 10 a partir de agora.

Quais os principais pontos da NR 10?

Como todas as normas regulamentadoras, a NR 10 tem como objetivo garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores. A norma implementa medidas de controle e preventivas para profissionais que atuam com instalações elétricas e serviços na área.

Agora vamos te ajudar a compreender quais são as principais etapas para a aplicação de uma gestão de segurança nas atividades de construção elétrica:

• Geração
• Transmissão
• Distribuição
• Consumo

Incluem nestas etapas:

• Projeto
• Montagem
• Operação de manutenção das instalações elétricas
• Trabalhos realizados nas suas proximidades

Medidas de Controle

Confira as medidas de controle que farão total diferença no processo de controle e  preventivo.

Desenergização

É um conjunto de ações coordenadas, sequenciadas e controladas. Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados e obedecida a sequência a seguir:

• Seccionamento: é o ato de promover a descontinuidade elétrica total, obtida mediante o acionamento de dispositivo apropriado.
• Impedimento de reenergização: é o estabelecimento de condições que impedem a reenergização do circuito ou equipamento desenergizado. A intenção é assegurar ao trabalhador o controle do seccionamento.
• Constatação da ausência de tensão: é a verificação da efetiva ausência de tensão nos condutores do circuito elétrico.
• Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos: Constatada a inexistência de tensão, os condutores deverão ser ligados à haste terra do conjunto de aterramento temporário e realizado a equipotencialização das fases.
• Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada: define-se zona controlada a área em torno da parte condutora energizada, segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão. Na zona controlada a aproximação só é permitida aos profissionais autorizados, como disposto no anexo II da Norma Regulamentadora Nº 10.
• Instalação da sinalização de Impedimento de Reenergização: destinada a advertência e a identificação da razão de desenergização e informações do responsável.

Aterramento

É uma medida fundamental para garantir a segurança em instalações elétricas. Nele, realiza-se a ligação da terra e das partes metálicas da instalação ou dos equipamentos, como tubulações ou carcaças de máquinas, que, em condições normais de utilização, não devem estar eletricamente carregados.

O aterramento visa a desviar as correntes elétricas perigosas para o solo protegendo seres humanos e animais. Isso é possível graças à capacidade da terra em absorver cargas elétricas.

Os objetivos específicos do aterramento são:

• Obter a menor resistência de aterramento possível para correntes de falta à terra;
• Manter os potenciais produzidos pelas correntes de falta dentro de limites de segurança;
• Garantir que equipamentos de proteção identifiquem e isolem rapidamente as falhas;
• Fornecer um caminho de dissipação para descargas atmosféricas;
• Descarregar as cargas estáticas que se acumulam nas carcaças dos equipamentos.

Funcional

Ligação através de um dos condutores do sistema neutro ou quando o condutor de aterramento for usado como condutor de retorno a corrente de funcionamento normal.

A determinação da seção dos condutores de aterramento funcional deve considerar as possíveis correntes de falta que possam circular.

De acordo com a NR 10, quando os dados necessários não forem disponíveis, deve ser consultado o fabricante do equipamento.

Proteção

Ligação à terra das massas e dos elementos condutores estranhos à instalação.

Os condutores de proteção devem estar protegidos contra deteriorações mecânicas, químicas e eletroquímicas e forças eletrodinâmicas.

As ligações devem estar acessíveis para verificações e ensaios, com exceção das executadas dentro de caixas moldadas ou juntas encapsuladas.

Nenhum dispositivo de comando ou proteção deve ser inserido no condutor de proteção, porém podem ser utilizadas ligações desmontáveis por meio de ferramentas, para fins de ensaio.

Seccionamento automático da alimentação

O seccionamento automático possui um dispositivo de proteção que deverá seccionar automaticamente a alimentação do circuito ou equipamento por ele protegido. Isso acontece sempre que uma falta der origem a uma corrente superior ao valor determinado e ajustado.

Dispositivos de proteção operados por corrente

Dispositivo Diferencial Residual

• Pela NBR 5410:2004 Instalações elétricas de baixa tensão, é obrigatório o uso de DRs de alta sensibilidade nos circuitos terminais que atendam banheiros, cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço e áreas externas;
• Em nenhum caso, o condutor neutro pode ser interligado à terra depois (a jusante) dos DRS;
• Os DRs podem ser instalados na proteção geral da instalação e/ou nas proteções individuais  e circuitos terminais;
• Os Dispositivos Diferenciais Residuais têm que ser dimensionados atendendo simultaneamente às prescrições de proteção contra sobrecorrentes e as prescrições de proteção contra choques elétricos.
• Quando utilizados apenas os Interruptores Diferenciais Residuais (IDRs), a proteção contra sobrecorrentes tem que ser assegurada por dispositivo específico.
• Atendendo às prescrições da NBR 5410, o IDR terá que suportar as solicitações térmicas e mecânicas provocadas por correntes de falta, depois (a jusante) de sua posição no circuito;
• Ao serem instalados DRs na proteção geral e dos circuitos terminais, a seletividade de atuação tem que ser bem coordenada. Para isso, obedecidos os limites fixados na norma, o DR de menor sensibilidade (menor ID N) deve ser instalado no circuito terminal e, consequentemente, o de maior sensibilidade no circuito de distribuição;
• Dependendo dos níveis das correntes de fuga do sistema para a  instalação, a escolha da sensibilidade dos DRs tem que ser cuidados;
• Os DRs, quando instalados na proteção geral, poderão seccionar intempestivamente a alimentação de toda a instalação.

Choque Elétrico

Contato direto: Ocorre quando a parte viva é tocada.

Na maioria dos casos, o contato com a parte viva resulta de falha de isolamento, ruptura ou, até mesmo, de remoção indevida de partes isolantes (subprodutos da imprudência e negligência).

Contato Indireto: Quando é tocada uma massa que, por falta ou efeito interno, está viva. O choque por este tipo de contato é imprevisível e mais frequente do que se imagina, razão que levou a NBR 5410 a lhes dar ênfase especial.

Barreiras e Invólucros

São dispositivos que impedem qualquer contato com partes energizadas das instalações elétricas. Podendo assim impedir que pessoas ou animais toquem acidentalmente as partes energizadas, garantindo que as partes acessíveis não devem ser tocadas.

Bloqueios e Impedimentos

Dispositivos de bloqueio são aqueles que impedem o acionamento ou religamento de dispositivos de manobra (chaves, interruptores).

Bloqueio é a ação destinada a manter, por meios mecânicos um dispositivo de manobra fixo numa determinada posição, de forma a impedir uma ação não autorizada, em geral utilizam cadeados.

É importante que tais dispositivos possibilitem mais de um bloqueio. A inserção de mais de um cadeado, por exemplo, para trabalhos simultâneos de mais de uma equipe de manutenção.

Obstáculos e Anteparos

Os obstáculos são destinados a impedir o contato involuntário com partes vivas, mas não o contado que pode resultar de uma ação deliberada e voluntária de ignorar ou contornar o obstáculo.

Os obstáculos devem impedir:

• Uma aproximação física não intencional das partes energizadas;
• Contatos não intencionais com partes energizadas durante atuações sobre equipamento, estando o equipamento em serviço normal.

Isolamentos

Partes Vivas: São elementos construídos com materiais dielétricos (não condutores de eletricidade) que têm por objetivo isolar condutores ou outras partes da estrutura que estão energizadas. Assim os serviços poderão ser executados com efetivo controle dos riscos pelo trabalhador.

Isolação dupla ou reforçada: Este tipo de proteção é normalmente aplicada a equipamentos portáteis. Estes equipamentos por serem empregados nos mais variados locais e condições de trabalho, requerem outro sistema de proteção.

A intenção é permitir uma confiabilidade maior do que a oferecida exclusivamente pelo aterramento elétrico.

Colocação fora de alcance: Neste item estaremos tratando das distâncias mínimas a serem obedecidas nas passagens destinadas a operação e/ou manutenção, quando for assegurada a proteção parcial por meio de obstáculos.

Separação elétrica: Deve ser assegurada quando:

• Um circuito for alimentado por uma fonte de separação;
• Se o circuito separado alimentar apenas um aparelho;
• Suas massas não podem ser ligadas intencionalmente a condutores de proteção, massas de outros circuitos ou a elementos condutores estranhos à instalação.

Erros comuns em serviços de instalações elétricas

Confira os 5 erros mais comuns cometidos em serviços de instalações elétricas e veja a importância de evitá-los.

1 – Contratação de profissionais sem qualificação

Quando o assunto é instalação elétrica, o barato sempre sai caro. Contratar um profissional sem qualificação só tem um caminho: o prejuízo!

Opte sempre por profissionais qualificados e preparados, esta é a melhor maneira de garantir o resultado final. Estar de acordo com as normas, ter materiais de qualidade, bem como valorizar o profissional que se qualificou, pode-se considerar uma ótima medida preventiva.

2 – Sobrecarga de disjuntores

Usar um mesmo disjuntor para dois circuitos diferentes é assumir o grande risco das instalações elétricas darem errado. Chuveiros, torneiras elétricas e ar- condicionado, por exemplo, são aparelhos de alta potência que podem levar a instalação a curto circuito.

3 – Fios e cabos desbitolados

Fios desbitolados não são regulamentados e podem ser um grande ativo responsável pelo valor da conta de luz acima da média esperada.

Mesmo que ainda existam fabricantes que falsificam o selo do Inmetro, a perda de energia e aquecimentos dos condutores é um grande risco assumido ao admitir este tipo de material.

4 – Ausência de instalação do DR

É obrigatória a presença do Diferencial Residual (DR), pois está diretamente ligado a segurança das pessoas contra choques elétricos. É predominantemente responsável pelo risco de choques em locais considerados molhados, como cozinhas, banheiros, piscinas etc.

Os DRs devem ter valor de mA menor ou igual a 30.  

5 – Incompatibilidade de disjuntores e cabos elétricos

Outro tipo de situação que pode levar a instalação a curto-circuitar. Colocar um disjuntor acima da capacidade de condutores, levará a exposição e não proteção dos cabos de eletricidade, ocasionando a não integridade da instalação.

NR 10: Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores

Os 4 pilares que o profissional deve ter para que você garanta a excelência de um serviço de instalações elétricas.

• Profissional Qualificado: Curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino;
• Profissional Habilitado: Profissional qualificado registrado no conselho de classe;
• Profissional Capacitado: Recebeu orientações e treinamento de profissional habilitado e autorizado e trabalha sob sua responsabilidade e supervisão;
• Profissional Autorizado: Todos acima que possuam anuência formal da empresa;

Agora que você está por dentro da real importância da NR 10 e o quanto a qualificação dos profissionais implicam na atuação da norma, invista em conhecimento e preparo. O mercado conta com ótimos cursos de capacitação profissional para que a segurança de suas instalações elétricas não seja comprometida.

E aí, o que você achou? Conhece mais algum erro comum nos serviços de instalações elétricas? Compreendeu a necessidade da NR  10 no campo de trabalho? Curta, e compartilhe com a gente sua opinião e experiências!