NBR 9050 – Acessibilidade: Como adequar suas obras e sua construtora

A NBR 9050, norma técnica brasileira publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é uma das principais responsáveis pela transformação das edificações brasileiras em espaços mais inclusivos e acessíveis.

Atualizado regularmente para refletir as melhores práticas e as inovações técnicas de mercado, seu texto estabelece critérios e parâmetros a serem observados nos projetos de construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, com o objetivo de promover a acessibilidade.

Do ponto de vista legal, a aderência à NBR 9050 é muitas vezes mandatória em projetos de edificações públicas e privadas. O descumprimento pode resultar em penalidades legais e prejudicar a reputação das empresas envolvidas.

Embora não seja citada nominalmente, a NBR 9050 é uma das normas técnicas de acessibilidade exigidas em textos como o Decreto nº 9.451/2018 e o Decreto nº 9.296/2018, que regulamentam o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tratam, respectivamente, da configuração de espaços em construções residenciais e em hotéis e pousadas.

Qual a importância da NBR 9050?

A introdução da NBR 9050 nos projetos brasileiros transformou de modo radical a forma de conceber espaços públicos e privados. Primeiramente, porque ela promove a inclusão social, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso e possam utilizar de maneira independente e segura os espaços urbanos e edificações. Isso não apenas melhora a qualidade de vida desses indivíduos, mas também assegura o cumprimento de direitos fundamentais, como o direito à cidade e à mobilidade.

Além disso, a NBR 9050 contribui para o desenvolvimento urbano. Ao estabelecer padrões de acessibilidade, a norma incentiva projetos arquitetônicos e urbanísticos que considerem a diversidade de usuários e suas necessidades específicas. Isso resulta em espaços mais funcionais, seguros e confortáveis para todos, independentemente de idade, tamanho ou capacidade física.

Qual é a última versão da NBR 9050?

A última atualização da NBR 9050 foi em 2020. A revisão trouxe mudanças nas dimensões para a manobra de cadeiras de rodas e aprimoramento das normas de segurança, especialmente em relação às proteções contra quedas em áreas de circulação.

As regulamentações para plataformas elevatórias e esteiras rolantes também foram atualizadas, limitando o uso de esteiras rolantes em rotas acessíveis e ajustando as alturas permitidas para plataformas de elevação.

Adicionalmente, a seção sobre piscinas foi completamente revisada, com novos critérios de acesso e modificações em elementos como bancos de transferência e escadas.

As especificações para portas e corrimãos também passaram por atualizações, visando facilitar o acesso e aumentar a segurança em rampas e escadas.

Qual o conteúdo da NBR 9050?

A norma de acessibilidade é extensa e se distribui ao longo de 161 páginas, dez capítulos e quatro anexos ilustrados com 159 figuras e complementados com 8 tabelas. Veja a seguir a estrutura do conteúdo da NBR 9050:2020 e os principais tópicos abordados:

1. Escopo
2. Referências normativas
3. Termos, definições e abreviaturas
4. Parâmetros antropométricos: pessoas em pé; pessoas em cadeira de rodas (PCR); áreas de circulação e manobra, de transferência e de aproximação; alcance manual; assentos para pessoas obesas; parâmetros visuais e auditivos;
5. Informação e sinalização; símbolos; alarmes;
6. Acessos e circulação: rotas acessíveis; acessos; circulação (pisos); rotas de fuga e área de resgate; rampas; degraus e escadas fixas em rotas acessíveis; escadas, corrimãos e guarda-corpos; equipamentos eletromecânicos de circulação (elevadores, plataformas, esteiras e escadas rolantes); circulação interna (corredores, portas e janelas); circulação externa (inclinação do piso, calçadas, acessos de veículos e estacionamentos, portões de acesso, travessias de pedestres e passarelas)
7. Sanitários, banheiros e vestiários: dimensões; localização; quantificação e características; barras de apoio; bacias sanitárias, válvulas de descarga, lavatórios, boxes, mictórios e acessórios etc.
8. Mobiliário urbano: pontos de embarque e desembarque de transporte público; semáforos de pedestre; cabinas telefônicas; bebedouros; lixeiras; sanitários públicos; ornamentação da paisagem e ambientação urbana; assentos públicos.
9. Mobiliário: balcões, bilheterias e balcões de informação; balcões de atendimento e de caixa bancário; mesas ou superfícies (trabalho, refeição etc.); equipamentos de controle de acesso e máquinas de autoatendimento;
10. Equipamentos urbanos: bens tombados; cinemas, teatros, auditórios e similares (localização, posicionamento e dimensionamento dos espaços para pessoas com cadeira de rodas e assentos para pessoas com mobilidade reduzida e pessoas obesas; circulação na plateia, palco e bastidores etc.); locais de exposições; restaurantes, refeitórios, bares e similares; locais de hospedagem; serviços de saúde; locais de esporte, lazer e turismo; piscinas; parques, praças e locais turísticos; praias; escolas; bibliotecas e centros de leitura; locais de comércio; estabelecimento bancário; atendimento ao público; delegacias e penitenciárias

Anexos: Desenho universal e seus princípios; Fatores relevantes de projeto; Detalhamento de barras de apoio; Sanitário para uso de pessoa ostomizada.

Onde se aplica a NBR 9050?

A NBR 9050 é aplicada em uma ampla gama de contextos no Brasil, abrangendo todos os aspectos relacionados à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Seu escopo inclui:

• Edificações públicas e privadas: A norma se aplica tanto a novas construções quanto a edifícios existentes que passam por reformas ou adaptações. Isso inclui edifícios residenciais, comerciais, institucionais e públicos, garantindo que sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Espaços urbanos: A NBR 9050 abrange a acessibilidade em espaços urbanos como calçadas, parques, praças e outros espaços públicos. Isso envolve desde a largura das calçadas até a instalação de rampas, sinalizações táteis e outras facilidades.
• Mobiliário urbano: Elementos como telefones públicos, bancos de praças, bebedouros, lixeiras e outros componentes do mobiliário urbano são contemplados pela norma, que estabelece critérios para sua instalação e uso de forma acessível.
• Equipamentos urbanos: Equipamentos como semáforos, sinalizações e outros dispositivos de uso coletivo também devem seguir as diretrizes da NBR 9050 para garantir a acessibilidade.
• Transporte público: A norma se estende a aspectos relacionados ao transporte público, incluindo a acessibilidade em estações, paradas de ônibus e outros pontos de embarque e desembarque.
• Instalações internas: Dentro das edificações, a norma aborda questões como a largura de corredores, portas, elevadores, banheiros adaptados, sinalizações internas, entre outros.
• Áreas de lazer e recreativas: Espaços como piscinas, academias, teatros, cinemas e outras áreas de lazer também devem seguir as orientações da NBR 9050 para serem acessíveis.

Quais são os 3 pilares da NBR 9050 (norma de acessibilidade)?

Os três pilares da acessibilidade – autonomia, conforto e segurança – são fundamentais para garantir que ambientes e serviços sejam inclusivos e acessíveis a todos, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Juntos, formam a base para a criação de um ambiente verdadeiramente acessível e inclusivo, permitindo que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas ou sensoriais, possam participar plenamente da vida social e cultural.

Conheça melhor cada um deles.

1. Autonomia

Refere-se à capacidade das pessoas de utilizarem espaços, produtos e serviços de forma independente, sem necessidade de assistência. A autonomia é um aspecto crucial da acessibilidade, pois permite que indivíduos com diferentes habilidades possam navegar e interagir com o ambiente ao seu redor sem barreiras. Isso envolve o desenho de espaços que são intuitivos, fáceis de navegar e que possuem informações claras e compreensíveis para todos.

2. Conforto

Está relacionado com a experiência do usuário no ambiente ou ao utilizar um produto ou serviço. O conforto na acessibilidade significa criar ambientes que não apenas atendam às necessidades funcionais, mas também ofereçam uma experiência agradável e livre de estresse. Isso pode incluir aspectos como iluminação adequada, temperatura confortável, redução de ruídos, e a disponibilidade de espaços de descanso. O conforto também se refere à ergonomia, assegurando que o mobiliário e os equipamentos sejam projetados para minimizar o esforço físico e maximizar a eficiência.

3. Segurança

Este pilar é fundamental para garantir que ambientes e serviços não representem riscos à saúde ou à integridade física dos usuários. A segurança na acessibilidade implica em prevenir acidentes e garantir que todos possam utilizar os espaços e serviços sem medo de se machucar. Isso envolve o uso de materiais não perigosos, a eliminação de obstáculos e barreiras físicas que possam causar acidentes, a instalação de corrimãos e suportes onde necessários, e a garantia de que as rotas de evacuação sejam acessíveis e claramente sinalizadas.

5 passos para tornar seu projeto acessível

Tornar uma construção acessível é um grande desafio para os projetistas. Mas o resultado de um bom trabalho é recompensador, uma vez que os projetos não só cumprem com a legislação, mas também promovem uma inclusão genuína, permitindo que todos, independentemente de suas habilidades, usufruam plenamente do espaço construído.

Veja a seguir cinco passos essenciais para alcançar esse objetivo:

1. Conheça e aplique as normas de acessibilidade: O primeiro passo é familiarizar-se com as normas de acessibilidade locais e nacionais, como a NBR 9050 no Brasil. Essas normas fornecem diretrizes detalhadas sobre como projetar e construir espaços acessíveis, abrangendo aspectos como largura de corredores, inclinação de rampas, altura de balcões e a instalação de elevadores e banheiros adaptados. Seguir essas normas é fundamental para garantir que a construção atenda às necessidades de pessoas com diferentes tipos de deficiência.
2. Incorpore o Desenho Universal: O Desenho Universal visa criar ambientes que sejam utilizáveis por todos, ao máximo possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado. Isso inclui considerar aspectos como a facilidade de navegação, sinalização clara e intuitiva, e a utilização de tecnologia assistiva quando necessário.
3. Foque na mobilidade e circulação: Garanta que todas as áreas da construção sejam facilmente acessíveis. Isso significa que as rotas devem ser livres de obstáculos, com portas e corredores largos o suficiente para a passagem de cadeiras de rodas, e com superfícies planas e firmes. As entradas devem ter rampas de acesso e/ou elevadores, e as escadas devem ser equipadas com corrimãos de ambos os lados.
4. Considere aspectos sensoriais e cognitivos: A acessibilidade também envolve considerar as necessidades de pessoas com deficiências sensoriais ou cognitivas. Isso inclui o uso de sinalização em Braille, avisos sonoros em elevadores, contrastes visuais fortes para pessoas com baixa visão, e áreas tranquilas para quem pode se sentir sobrecarregado em ambientes agitados.
5. Realize consultas e testes de usabilidade: Envolva pessoas com deficiência no processo de planejamento e peça feedback sobre o design. Testes de usabilidade e caminhadas de acessibilidade com usuários reais podem revelar problemas que não são imediatamente óbvios e ajudar a criar um ambiente verdadeiramente inclusivo.

Conclusão

A NBR 9050 representa um marco na evolução da acessibilidade em espaços urbanos e edificações no Brasil. A importância da NBR 9050 transcende a mera conformidade com as normas técnicas do País. Ela desempenha um papel crucial na promoção da inclusão social, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso independente e seguro a espaços urbanos e edificações.

A revisão mais recente da norma, realizada em 2020, introduziu novidades importantes, refletindo as melhores práticas e as inovações técnicas de mercado. Mudanças nas dimensões para manobras de cadeiras de rodas, aprimoramento das normas de segurança, e revisões nas seções sobre piscinas, portas e corrimãos são alguns dos exemplos das atualizações que visam facilitar o acesso e aumentar a segurança.

A NBR 9050 é extensa e detalhada, abrangendo uma ampla gama de tópicos em seus dez capítulos e quatro anexos. Ela se aplica a uma variedade de contextos, desde edificações públicas e privadas até mobiliário urbano e espaços de lazer, destacando-se como uma diretriz essencial para o planejamento e execução de projetos acessíveis.

Na prática, a NBR 9050 é mais do que uma norma técnica, mas um instrumento vital para a construção de uma sociedade mais inclusiva e integrada, onde todos possam participar plenamente e de forma segura em todos os aspectos da vida urbana.

Gostou do conteúdo? Então baixe agora o e-book gratuito Acessibilidade na construção civil e veja dicas valiosas para sua construtora aplicar o conceito em suas obras.