Os regulamentos desempenham um papel importante na garantia da qualidade na Construção Civil. Ao iniciar um novo empreendimento, as tarefas de inspeção, verificação e avaliação precisam estar presentes para que a construtora não corra riscos judiciais. Considerando a situação econômica e o aumento dos juros, e os impactos de operações como a Lava-Jato (que investiga esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos), é fundamental ter uma política de ética e compliance na Construção Civil.
Dessa forma, a construtora se mantém em conformidade com as leis que regem o país além das legislações específicas do setor, especialmente em relação às questões fiscais.
Uma empresa com pouca ou nenhuma governança corporativa, corre grandes riscos. Em 2015, a empreiteira Odebrecht foi acusada de ser uma das empresas que liderou o superfaturamento dos contratos da Petrobras em uma das fases da Operação Lava-Jato. Segundo a operação, a construtora aplicou um sistema “anti-compliance” para facilitar o desvio de dinheiro para o exterior, fugindo dos padrões éticos e do cumprimento de leis, regras e regulamentos.
O termo compliance tem origem do verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, estando em conformidade com as leis e regulamentos externos e internos. Essa prática começou a ganhar força no Brasil com as medidas contra a corrupção, como o caso da Lava-Jato. Isso porque a adesão à esta política assegura o sucesso contínuo da empreiteira, bem como conquista e mantém a confiança dos clientes e um bom relacionamento com a fiscalização.
De acordo com o Guia de Ética e Compliance na Construção, a ONU (Organizações das Nações Unidas) e o Pacto Global pelo Combate à Corrupção deram partida para os debates a respeito do tema. Alguns fóruns foram realizados para troca de experiências de vários países, com o objetivo de oferecer diretrizes como orientação para gestores na elaboração de políticas de gestão de ética das redes privadas e públicas.
Essa medida foi impulsionada com a Lei Anticorrupção Brasileira, nº 12.846, de 2013, que determina que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas objetivamente por práticas ilegais, independente da comprovação do conhecimento ou conivência de seus diretores. Dessa forma, a preocupação por parte das construtoras tornou-se ainda maior, procurando investir em profissionais especializados na implementação de programas de ética e compliance na Construção Civil.
Em algumas regiões do Brasil também vêm sendo ampliado o debate sobre o tema no segmento de Construção Civil. Em Salvador, empresários da área e do mercado imobiliário participaram do Seminário de Ética & Compliance para uma gestão eficaz, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O objetivo do evento foi promover o debate dentro das empresas sobre a modernização das ferramentas de controle interno das organizações.
Deve-se considerar que a corrupção em uma construtora vai muito além da relação entre o fiscal e o empresário. Subempreiteiros, como na medição de serviços não feitos, ou no pagamento atrasado de faturas, também podem estar envolvidos. Em 2014, em São Paulo, mais de 900 construtoras e incorporadoras estavam envolvidas em uma máfia onde os servidores municipais recebiam propina de empresas de Construção Civil para reduzir o valor do imposto. Por isso investir em palestras e eventos sobre a ética e compliance na Construção Civil e sua aplicação na organização é fundamental.
De acordo com Aline Martins de Assis Ribeiro, diretora do departamento jurídico e de compliance da Jones Lang LaSalle e sócia-fundadora do Instituto Compliance e Integridade Corporativa (ICIC), em decorrência dos problemas gerados por corrupção nos últimos anos, as perspectivas para o compliance no Brasil são favoráveis, embora pouco movimentado pelas construtoras ainda. Isso acontece porque permite maior controle das políticas internas e evita que a organização tenha prejuízos com irregularidades.
Por que investir em ética e compliance na Construção Civil?
- Nesta era digital, a menor infração ética feita por qualquer funcionário é associada à empresa em que trabalha e, em questão de segundos, serão exibidos em mídia social para o mundo ver. A reação negativa dos consumidores publicamente poderia resultar em uma suspensão de atividades se os clientes se recusassem a manter uma relação de negócios. É a reputação construída e conquistada ao longo dos anos que garante a perpetuação sustentável do negócio.
- A segunda razão é interna. Profissionais preferem empresas para se trabalhar que têm um histórico comprovado de comportamento ético. Isso porque eles querem espelhar sua vida profissional com a ética. A empresa que enfrenta um escândalo de corrupção acaba em queda moral. Logo, ela enfrenta tempos árduos para reconstruir sua reputação e procurar profissionais qualificados.
É preciso considerar que a Construção Civil tem um impacto significativo na Economia do país, por isso precisa ser adequada à políticas de controle interno e de compliance para prevenção deste tipo de ocorrência negativa. Mas antes de estabelecer suas políticas de ética e compliance na Construção Civil, é preciso entender as vantagens e desvantagens de conformidade em uma organização. Leis locais, estaduais e federais e as normas específicas que regulamentam as atividades do setor podem ajudar a orientar parte das políticas de ética da construtora.
A corrupção em uma organização se dá de várias formas: desvio de dinheiro, propina e até mesmo conflitos de interesses. Mas é necessário definir o que é o comportamento aceitável e o que não é, fazendo com que os riscos sejam atendidos com medidas de condutas adequadas. Ética e compliance na Construção Civil devem ser apoiadas por políticas e procedimentos específicos, que irão maximizar o esforço da empresa para eliminar a prática de corrupção nos negócios.
Uma das medidas é fazer valer na empresa um setor que seja responsável por esta política e esteja sempre atento a qualquer solicitação de propina ou concessão de favores. Esse modelo faz com que essas ações sejam tratadas de forma institucional, desviando o poder de um profissional apenas.
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Investir em ética e compliance na Construção Civil não é tão difícil quanto parece. No Brasil, para que as instituições do setor possam ter uma estrutura mais transparente, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com o SESI Nacional organizou guias de orientação, alinhados aos padrões internacionais e de referência, para que empresas associadas subsidiem suas próprias políticas.
Confira:
- Guia de ética e compliance para instituições e empresas do setor da construção: é alinhadas aos padrões internacionais e traz iniciativas e orientações práticas de aplicação;
- Código de conduta concorrencial: é baseado em conceitos que auxiliam as empresas a ter a iniciativa ideal para disputar a concorrência;
- Documento Ética e Compliance na Construção Civil: fortalecimento do controle interno e melhoria dos marcos regulatórios e práticas: contribui para a melhoria dos marcos regulatórios e práticas que hoje regem o relacionamento entre os setores público e privado
