Conjugado ao encanto histórico, cultural e natural de nossas cidades, ultimamente, a composição da paisagem urbana cotidiana passou a contemplar cenas contrastantes, sujas e degradadas, de canteiros de obras paralisadas, poluindo o visual, complicando a mobilidade urbana e facilitando a criminalidade. A paralisação de Obras tem sido tema da muitas discussões ao longo dos últimos anos. E este assunto volta à tona sempre em época de eleições presidenciais.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem, em 2022, mais de 14 mil obras inacabadas, o que levanta muitas perguntas. O que levou a essas paralisações? Como evitar que isso continue acontecendo nos próximos anos?
O tema ficou tão enaltecido em 2018 que foi incluído em um conjunto de propostas elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue aos Candidatos à Presidência da República da eleição anterior.
A gravidade do problema expõe a ineficiência da gestão pública no trato dos investimentos em infraestrutura e sugere a inclusão do tema na pauta estratégica das prioridades nacionais.
O documento esclarece que os principais motivos das paralisações de obras referem-se a problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras.
Trazemos aqui novamente 6 medidas que fazem frente a esse problema e que constam no documento. Elas continuam sendo resolutivas para adoção nas obras de Construção Civil de 2022. Confira!
1. Macroplanejamento
Quanto existe a paralisação de obras, existe uma precariedade do planejamento prévio de engenharia, prazos e riscos durante a seleção dos projetos, impactando na superficialidade das estimativas de seus custos e benefícios.
Recomenda-se, portanto, que o governo ou as grandes empresas da Construção Civil desenvolvam melhores mecanismos de macroplanejamento multianual.
Isso deve envolver o controle social da decisão de viabilidade e atratividade dos projetos, assim como a consideração de diretrizes setoriais público-privadas, mitigando interferências políticas na seleção dos projetos.
2. Seleção da modalidade de execução do projeto
Existe hoje uma falta de objetividade na justificativa de escolha do arranjo organizacional dos projetos.
Sugere que a escolha da modalidade de execução do projeto, tal como uma obra pública, contratação integrada, concessão, PPP, etc. seja precedida de estudos objetivos de viabilidade, discutidos e tratados de forma transparente, adequada e nas esferas apropriadas de governo.
3. Microplanejamento
É requerida uma atenção especial ao planejamento detalhado das obras em termos de seus projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento e avaliação de riscos, etc.
Ele se chama microplanejamentto e deve ser extensível ao planejamento das desapropriações, das licenças ambientais e das potenciais interferências com os demais órgãos públicos intervenientes.
Deve também englobar o equacionamento das despesas e das responsabilidades de operação após a fase de inversão.
4. Fortalecimento das equipes responsáveis pelos projetos
As equipes de projeto devem ser fortalecidas em termos de recursos humanos, softwares e equipamentos, potencializando melhorias no planejamento e no controle dos projetos.
5. Equilíbrio contratual
O estudo recomenda atenção na elaboração dos contratos, evitando cláusulas e ponderações financeiras de serviços que potencializem desequilíbrios e, consequentemente, a geração de reivindicações e litígios judiciais, assim como, o abandono intempestivo das obras pelas empresas contratadas.
6. Fortalecimento do controle interno
Existe um mau funcionamento dos órgãos de controle interno das instituições executoras, trazendo um problema potencial aos atrasos e custos adicionais observados.
Recomenda, portanto, o fortalecimento desses órgãos e o estreitamento de suas relações com órgãos de controle externo.
Obras urbanas paralisadas são perversamente danosas para a sociedade
De sua existência emergem quatro consequências econômicas críticas:
(1) elas drenam o escasso orçamento público voltado à promoção de investimentos numa afronta ao conceito do Custo de Oportunidade; (2) elas não cumprem o uso social e a geração dos benefícios que justificaram a sua autorização; (3) elas promovem efeitos colaterais negativos e sistêmicos devido a aceitação da desordem e da ineficiência, tal como defendido pela Teoria da Janela Quebrada da Escola de Chicago e; (4) elas demandam despesas de custeio para a preservação do patrimônio inacabado, afetando a capacidade operacional dos orçamentos públicos.
Creches inacabadas inviabilizam as perspectivas de trabalho das mães, escolas inacabadas deixam crianças sem aulas, postos de saúde inacabados deixam a população sem atendimento, estradas e ruas não asfaltadas e pontes inacabadas distanciam pessoas e encarecem o escoamento da economia, estruturas inacabadas de distribuição de água potável, energia, internet e de escoamento de rejeitos, deixam o cidadão à mercê de sua sorte. Tudo isso junto colabora, num ciclo vicioso, para o empobrecimento potencial das esperanças de vida melhor, principalmente de comunidades carentes.
Por que as obras são paralisadas?
A falta de planejamento e gestão efetivos são as causas mais nítidas dessa situação indigesta encontrada na maior parte das cidades do país. Relatórios estatísticos dos órgãos de controle oficiais dão conta da magnitude do fato e indicam um mergulho no descaso – somadas, atualmente contabiliza-se mais de 20 mil obras paralisadas em todo o país, representando investimentos já realizados (e, provavelmente perdidos) da ordem de dezenas de bilhões de reais. A saber, ainda, que a (possível) retomada de uma obra paralisada não obedece a uma racionalidade simples, sequencial e complementar – os custos não ficarão restritos, apenas, ao orçamento original restante.
Cortes nas rubricas de investimentos promovem a paralisação de obras
De modo complementar e indireto, visto tratar-se ainda de uma decorrência da falta e da ineficiência da gestão de modo geral, a escassez de recursos para investimentos, justificada pela recente recessão econômica e pela queda da arrecadação de tributos tem sido apontada como a grande vilã causadora da paralisação dessas obras – apenas em 2017, os estados cortaram quase 23 bilhões de reais em investimentos em comparação com o teto de 2014, uma vez que não dispõem de autonomia legal ou interesse político para fazer incisões em despesas fixas onerosas e (muitas vezes) ineficientes, tais como a folha de pagamento.
Uma lógica perversa
Essa lógica indica que tem sido politicamente preferível, e legalmente admissível, paralisar obras e conviver com esqueletos incômodos expostos, deixando escoar pelo ralo investimentos realizados, em lugar de promover ajustes de gestão que podem ser midiaticamente contrários a interesses eleitorais.
O problema dessa visão imediatista reside no fato de que sem investimentos não há perspectivas para o futuro. Cortando-se hoje investimentos em escolas, postos de saúde, estradas, pontes, saneamento, etc, aparam-se proporcionalmente o alento da recuperação e desenvolvimento da economia e da melhoria das condições de vida da população.
Na contramão dos fatos – o milagre das eleições
Contrariando o exposto acima, percebe-se um movimento periódico de inaugurações de obras que coincidem, no tempo, com os períodos eleitorais e de desincompatibilização de políticos candidatos. Curiosamente e contrariando o desempenho típico dos projetos, a execução de certas obras são aceleradas e, em decorrência, gastos adicionais são realizados, para propiciarem inaugurações midiáticas no apagar das luzes dos mandatos dos executivos de cargos públicos. Com espanto o país assistiu, no mês passado, uma série desmedida de inaugurações de obras que andavam a passos lentos ou que estavam paralisadas.
Uma proposta irônica de solução
Ironicamente, essa prática curiosa, se fosse levada ao extremo, resolveria os problemas das milhares de obras inacabadas pelo país afora, impactando positivamente os benefícios econômicos decorrentes da entrega dessas obras. A se estender essa prática, quem sabe, se o país estabelecesse reeleições anuais, provavelmente, todo ano haveriam obras sendo inauguradas e o estoque de obras inacabadas seria reduzido em prol de ganhos para a população.
O problema dessa proposta seria avaliar o nível de qualidade das obras entregues. Diferentemente do que aconteceu no mês passado deste ano, as obras teriam que ser atestadas formalmente como efetivamente acabadas antes de sua inauguração. Estados e municípios deveriam propor legislações efetivas que proibissem e punissem exemplarmente as inaugurações de obras inacabadas ou sem condições operacionais regulares, considerando o risco de se potencializar o problema econômico e social do estoque de obras inauguradas e inoperantes, tal como vimos acontecer este ano pelo país afora, em diversos casos, independentemente de geografia ou de identificação ideológica do político.
Uma questão política prioritária
Retomando a racionalidade, a questão das obras inacabadas deveria ser tratada como um problema político nacional prioritário (pauta para uma campanha ao Planalto e/ou ao Congresso), muito mais do que um problema pragmático de gestão. Deixar de investir, ou investir errado, prejudica definitivamente o futuro do país e esmorece as esperanças do povo.
A propósito, sim, existem soluções para o encaminhamento da questão…
Por:
Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br
