Entenda o que é e qual o processo de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento da sua construção.
A Construção Civil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico de um país, mas também exerce uma influência significativa sobre o meio ambiente que deve ser analisada.
Segundo o Conselho Internacional da Construção (CIB), a construção e a manutenção da infraestrutura consomem até 75% dos recursos naturais extraídos no mundo, colocando o setor como o maior consumidor desses recursos na economia. Além disso, o mesmo estudo mostra que a operação de edifícios no Brasil responde por aproximadamente 18% do consumo total de energia do país.
Diante desse cenário, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) se torna um instrumento essencial para mitigar os efeitos adversos dos empreendimentos sobre o meio ambiente. Este é um dos documentos cruciais, inclusive, para a obtenção do Licenciamento Ambiental, indispensável para a construção de qualquer imóvel.
Assim, além de atender às exigências legais, o EIA auxilia no estudo de viabilidade do projeto de incorporação, proporcionando uma análise detalhada dos impactos ambientais potenciais e propondo medidas mitigadoras.
Portanto, compreender a importância e como se dá a aplicação do EIA é indispensável para incorporadoras e construtoras que desejam atuar de maneira mais sustentável, garantindo que seus projetos não comprometam os recursos naturais, atraindo, também, ainda mais clientes.
No decorrer deste artigo, responderemos às principais dúvidas sobre este assunto, incluindo quais empreendimentos necessitam do EIA, como ele deve ser elaborado e por quem. Vamos lá?
O que é um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico e científico utilizado para avaliar as possíveis consequências ambientais de um projeto ou atividade antes de sua implementação. Ele consiste em um conjunto de estudos e análises detalhadas que identificam, preveem e interpretam os impactos ambientais decorrentes da realização de um empreendimento, especialmente aqueles de grande porte.
O EIA tem como principal finalidade fornecer informações para a viabilidade ambiental de um projeto. Ele identifica os possíveis impactos negativos e positivos, propondo medidas mitigadoras para minimizar os efeitos adversos. Assim, se torna fundamental para garantir que os projetos sejam desenvolvidos respeitando os limites ecológicos e promovendo a conservação dos recursos naturais.
Para projetos de grande porte, como construções de infraestruturas, indústrias, entre outros, o EIA é uma exigência legal. Sua elaboração é obrigatória para a obtenção do Licenciamento Ambiental, que é necessário para que o projeto possa ser executado. Fornecendo uma análise abrangente dos impactos ambientais diretos e indiretos, ele ajuda a prever problemas que possam surgir durante e após a construção.
A elaboração do EIA envolve diversas etapas, que vão desde o planejamento até a entrega do documento. Além disso, deve ser realizado por profissionais qualificados, que possuam o conhecimento técnico necessário para avaliar corretamente os impactos e sugerir soluções viáveis – mas nós falaremos mais sobre esses temas mais adiante.
EIA e RIMA: principais diferenças
Muitas pessoas confundem o EIA e o RIMA, mas são dois documentos diferentes que se complementam entre si. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que vem depois do EIA, proporcionando uma visão clara e acessível dos resultados obtidos no primeiro documento.
Enquanto o Estudo de Impacto Ambiental é um conjunto extenso de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, o RIMA resume essas informações de forma mais objetiva e compreensível para o público em geral e os órgãos responsáveis pela aprovação do projeto. Ou seja, o RIMA apresenta uma conclusão com os principais resultados do EIA em uma linguagem menos técnica e mais acessível.
Portanto, a principal diferença entre o EIA e o RIMA reside na profundidade e complexidade das informações apresentadas: o EIA é um documento técnico e detalhado destinado aos órgãos ambientais e especialistas; e o RIMA é uma versão mais simplificada e acessível, destinada a informar e envolver a comunidade e outras partes interessadas.
Empreendimentos que necessitam de um EIA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido por lei para diversos tipos de empreendimentos que possuem potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente. Essa obrigatoriedade está prevista na legislação ambiental brasileira, especialmente na Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece os critérios e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental.
Entre os principais exemplos de empreendimentos que necessitam de um EIA, destacam-se:
- Obras de grande porte: incluem construções de grande escala, como shoppings centers, complexos residenciais, estádios e aeroportos. Esses projetos geralmente envolvem a alteração significativa do uso do solo e podem causar diversos impactos ambientais.
- Rodovias e ferrovias: a construção de novas rodovias e ferrovias, bem como a ampliação de vias existentes, requer um EIA devido aos impactos associados, como desmatamento, alteração de cursos d’água e poluição sonora e atmosférica.
- Usinas de energia: usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares têm grande potencial de impacto ambiental. Esses empreendimentos podem afetar o equilíbrio ecológico de vastas áreas, alterando habitats e comunidades biológicas.
- Mineração: projetos de mineração, incluindo a extração de minério de ferro, bauxita, ouro e outros minerais, demandam um EIA. A atividade mineradora pode causar desmatamento, contaminação de solos e águas, além de deslocamento de comunidades locais.
- Portos e terminais marítimos: a construção e ampliação de portos e terminais para transporte marítimo envolvem dragagens e outras atividades que impactam os ecossistemas costeiros e marinhos.
Critérios legais e regulamentares
A legislação brasileira, através da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e a Resolução CONAMA nº 01/1986, é quem estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e a obrigatoriedade do documento para atividades que podem causar degradação ambiental significativa.
Além disso, as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente podem ter regulamentos específicos que detalham as exigências para cada tipo de empreendimento. Em geral, a necessidade de um EIA é avaliada com base em fatores como a magnitude do projeto, a sensibilidade ambiental da área afetada, a natureza e extensão dos impactos previstos.
Por este motivo, além de obrigatório, o EIA é um requisito fundamental para assegurar que grandes empreendimentos sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos ambientais, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado não só das construções em si, como das cidades em geral.
Como elaborar um Estudo de Impacto Ambiental – EIA?
A elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um processo multidisciplinar que visa identificar, avaliar e propor medidas para mitigar os impactos ambientais de um empreendimento. Esse processo envolve várias etapas e exige a participação de especialistas de diversas áreas, bem como a consulta pública e a revisão pelos órgãos competentes. Confira cada uma das etapas a seguir.
1. Planejamento
O primeiro passo na elaboração de um EIA é o planejamento, que inclui a definição do escopo do estudo, a identificação das áreas de impacto e a seleção das metodologias a serem utilizadas. É essencial reunir uma equipe de especialistas, como engenheiros ambientais, biólogos, geólogos e sociólogos, para garantir uma abordagem abrangente e eficaz.
2. Diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental consiste na coleta e análise de dados sobre o ambiente afetado pelo empreendimento. Isso envolve levantamentos de fauna, flora, recursos hídricos, qualidade do ar, solo e aspectos socioeconômicos da região. Técnicas como levantamentos de campo, entrevistas e geoprocessamento são utilizadas para compreender o estado atual do meio ambiente antes da implementação do projeto.
3. Identificação e avaliação dos impactos
Nesta etapa, são identificados e avaliados os possíveis impactos ambientais que o empreendimento pode causar. Os impactos podem ser diretos ou indiretos, positivos ou negativos, temporários ou permanentes. Técnicas como matrizes de interação, listas de verificação e modelagem ambiental são empregadas para essa avaliação.
4. Proposição de medidas mitigadoras
Com base na avaliação dos impactos, são propostas medidas mitigadoras para minimizar os efeitos negativos do empreendimento. Essas medidas podem incluir ações de recuperação de áreas degradadas, programas de monitoramento ambiental e estratégias de compensação ambiental.
5. Elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Como já mencionamos, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é a versão resumida e acessível do EIA. Ele apresenta os principais resultados e conclusões do estudo em uma linguagem clara, acompanhada de gráficos, tabelas e ilustrações, facilitando a compreensão por parte do público e das autoridades.
6. Consulta pública
A consulta pública é uma etapa fundamental do EIA, garantindo a participação da comunidade no processo de licenciamento ambiental. São realizadas audiências públicas para apresentar os resultados do estudo, ouvir as preocupações da população e incorporar sugestões ao projeto.
7. Revisão pelos órgãos competentes
Após a conclusão do EIA e do RIMA, os documentos são submetidos aos órgãos ambientais competentes para revisão. Estes órgãos avaliam a qualidade e a adequação do estudo, verificando se todas as exigências legais e técnicas foram atendidas.
8. Tomada de decisão e licenciamento
Com base na revisão dos órgãos competentes e na consulta pública, é tomada a decisão sobre a viabilidade ambiental do projeto. Se aprovado, o empreendimento recebe o Licenciamento Ambiental, que pode incluir condições e exigências específicas para garantir a mitigação dos impactos identificados.
A elaboração de um EIA é um processo essencial para garantir que os empreendimentos sejam desenvolvidos de maneira que agridam menos ao meio ambiente, promovendo assim um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Quem deve realizar o Estudo de Impacto Ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser conduzido por uma equipe de profissionais qualificados e independentes do órgão ambiental e do empreendedor. Entre os principais profissionais envolvidos estão biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e geólogos, que possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar corretamente os impactos ambientais.
A escolha de uma equipe profissional e certificada é crucial para garantir a precisão e a credibilidade do EIA. Esses profissionais são capazes de realizar análises detalhadas e propor medidas mitigadoras eficazes, assegurando que o estudo atenda às exigências legais e contribua para o desenvolvimento sustentável.
Conclusão
A realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é vital para assegurar que os empreendimentos sejam desenvolvidos de maneira sustentável e em conformidade com a legislação ambiental. Além de prevenir danos ao meio ambiente, o EIA promove o uso responsável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.
Não realizar um EIA pode resultar em graves consequências legais, como multas, embargos e paralisações das obras, além de danos irreversíveis ao meio ambiente e à reputação da empresa. O EIA proporciona uma análise detalhada dos possíveis impactos e medidas mitigadoras, evitando surpresas desagradáveis durante a execução do projeto.
Incorporadoras e construtoras devem buscar orientação especializada para garantir a qualidade e a eficiência do EIA. Lembre-se que contar com uma equipe qualificada é essencial para obter um licenciamento ambiental bem-sucedido e assegurar que o empreendimento contribua positivamente para o desenvolvimento sustentável.
Se você é empreendedor na área de construção, procure consultores experientes e invista na realização de um EIA bem fundamentado. Assim, você estará promovendo um futuro mais verde e responsável, além de garantir a viabilidade e o sucesso de seus projetos.
