Saiba como o contrato EPC garante uma gestão integrada e minimiza riscos em obras de alta complexidade.
No setor de Construção Civil e infraestrutura, especialmente em projetos de grande porte, a escolha do tipo de contrato é um dos fatores mais importantes para a definição do empreendimento.
Nesse sentido, o contrato EPC – sigla para Engineering, Procurement and Construction – é um dos mais utilizados devido à eficiência em projetos complexos, como usinas de energia, indústrias, refinarias e grandes obras de infraestrutura.
Também é conhecido pelo formato “chave na mão” (ou turn key), no qual a construtora epecista assume total responsabilidade pelo projeto, desde a fase de engenharia e aquisição de materiais até a construção e entrega final.
Essa abordagem pode ser vantajosa tanto para o contratante, que minimiza riscos e reduz sua participação direta, quanto para a construtora, que consegue gerir o projeto de ponta a ponta com mais controle e autonomia.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de contrato EPC, como ele funciona na prática e as principais diferenças em relação a outros tipos de contrato.
Além disso, abordaremos as vantagens e desvantagens desse modelo para as construtoras, considerando aspectos legais e financeiros, ajudando você a entender se essa modalidade é a mais adequada para o seu próximo grande projeto.
O que é um contrato EPC?
O contrato EPC, que significa Engineering, Procurement, and Construction (Engenharia, Suprimentos e Construção), é um modelo contratual onde uma única empresa – chamada de epecista – assume a responsabilidade integral pela execução de um projeto.
Ou seja, se responsabiliza por todas as fases da obra, desde a engenharia e planejamento, passando pela aquisição de materiais e equipamentos, até a construção e entrega final da construção pronta para operação.
Esse tipo de contrato é geralmente utilizado em projetos de grande porte e maior complexidade, como usinas de energia, plantas industriais e grandes obras de infraestrutura, por exemplo.
Diferente de modelos tradicionais, como o DBB (Design-Bid-Build), onde o proprietário contrata separadamente empresas para cada fase da obra; ou o EPCM (Engineering, Procurement, and Construction Management), onde a empresa contratada atua apenas como gerente da construção, no contrato EPC o cliente delega todas as etapas para uma única empresa responsável.
A empresa epecista, então, centraliza o gerenciamento do projeto e precisa garantir que ele seja entregue dentro do prazo, do orçamento e com os padrões de qualidade definidos.
Esse método contratual também é muito chamado de contrato turn key, ou contrato “chave na mão”. Esse termo quer dizer que a empresa se responsabiliza pelas etapas da obra, até a entrega das chaves para o cliente final.
Para o contratante, o contrato EPC traz maior previsibilidade no que diz respeito a custos e prazos, já que o contrato muitas vezes é fechado com valor e prazo definidos.
Como funciona um contrato EPC?
Como já mencionamos acima, no contrato EPC, a empresa contratada assume responsabilidade integral por todas as fases do projeto – do design inicial à entrega final.
Dessa forma, a empresa epecista planeja e executa todo o projeto passando pelas três fases principais:
- Engenharia (Engineering): nesta etapa inicial, a epecista realiza o desenvolvimento do projeto detalhado, com estudos de viabilidade, cálculos estruturais e definições técnicas. Todo o design da obra também é planejado aqui para que cada detalhe atenda às necessidades do cliente e às especificações do projeto.
- Suprimentos (Procurement): com o projeto em mãos, a empresa precisa fazer toda a aquisição dos materiais e equipamentos necessários. Essa fase exige uma excelente gestão logística, pois os itens precisam estar disponíveis conforme o cronograma de construção para evitar atrasos ou falhas que possam impactar diretamente o prazo e/ou orçamento.
- Construção (Construction): a fase final é a execução da obra em si. Aqui a empresa epecista gerencia mão de obra e recursos para que a construção ocorra de acordo com o planejado e dentro dos padrões de segurança e qualidade. Nesta etapa, a construtora responde diretamente ao cliente, reportando o progresso e solucionando imprevistos, quando necessário.
Ao final destas três etapas, o projeto é entregue, e o cliente recebe a obra pronta para ser operada.
Com o contrato EPC, o contratante tem a segurança de uma execução mais controlada, já que a empresa epecista se compromete com todas as obrigações do projeto, assumindo também os riscos e garantindo mais previsibilidade.
Diferenças entre contrato EPC e outros modelos
O contrato EPC se diferencia de outros modelos principalmente pela centralização da responsabilidade em uma única empresa, a epecista, que gerencia todas as etapas do projeto, desde a engenharia até a construção e entrega final da obra.
Esse modelo é particularmente interessante para projetos que exigem uma execução integrada e controle rigoroso de prazos e custos.
Outros tipos de contrato, no entanto, trazem diferenças significativas em termos de alocação de responsabilidade, riscos e níveis de controle.
EPCM (Engineering, Procurement, and Construction Management)
No contrato EPCM (Engineering, Procurement, and Construction Management), por exemplo, a empresa contratada coordena as fases de engenharia, suprimentos e construção, mas não realiza a execução direta da obra.
Quem faz esse papel é o cliente, que mantém um papel ativo sendo responsável por contratar cada um dos fornecedores e assumir os riscos associados à execução.
Nesse tipo de contrato, o proprietário da obra tem maior controle sobre o andamento do projeto, podendo fazer ajustes ao longo da execução, mas também fica mais exposto a riscos e à necessidade de supervisão contínua.
O&M (Operation and Maintenance)
Já no contrato O&M (Operation and Maintenance), o foco não está na construção, mas sim na operação e manutenção de plantas ou instalações já em funcionamento.
Aqui, a empresa contratada não participa de todas as etapas de projeto e execução da obra. Ela é responsável apenas pela gestão operacional de áreas específicas, como manutenção preventiva e corretiva, por exemplo.
Assim, o cliente mantém o controle geral da construção e lida com os riscos associados à propriedade e operação de longo prazo, ao contrário do modelo EPC, onde esses riscos são transferidos para a empresa epecista até a entrega final.
BOT (Build, Operate, Transfer)
O contrato BOT (Build, Operate, Transfer) também apresenta uma abordagem distinta em relação ao EPC.
Nesse modelo, a empresa contratada realiza a construção do projeto, mas também assume sua operação por um período determinado antes de transferi-lo para o cliente.
Durante esse período, a empresa contratada investe recursos na operação, de forma semelhante a uma concessão temporária.
A principal diferença para o EPC é que, no BOT, o cliente só recebe o controle total da construção após o fim do contrato. Enquanto isso, a empresa epecista se compromete a treinar o proprietário para que ele assuma a operação na hora certa.
Contrato de empreitada integral
Por fim, precisamos citar também o contrato de empreitada integral. Este é um modelo geralmente utilizado em obras públicas, e exige que a empresa contratada entregue o projeto completamente finalizado e pronto para uso, com sistemas e equipamentos, quando houver, em pleno funcionamento.
Esse contrato até lembra bastante o contrato EPC já que também obriga a empresa a fazer uma entrega completa, mas se difere na gestão das fases iniciais do projeto.
Isso porque como já vimos, no EPC, a empresa epecista gerencia todas as etapas, incluindo a engenharia e o planejamento detalhado do projeto. Já na empreitada integral, o cliente geralmente já define grande parte do projeto antes de contratar a empresa executora.
Devido a essas características, esse tipo de contrato não é muito utilizado em projetos residenciais, sendo mais focado para obras com exigências específicas, como sistemas públicos de infraestrutura, entre outros.
Vantagens e desvantagens de um contrato EPC para construtoras
O contrato EPC traz tanto oportunidades quanto desafios para as construtoras. Por um lado, permite controle total do projeto; por outro, exige mais recursos e maior gestão de riscos.
A seguir, listamos as principais vantagens e desvantagens desse modelo para construtoras.
Vantagens do contrato EPC para construtoras
- Gestão centralizada: a construtora controla todas as fases do projeto, desde a engenharia até a entrega final, facilitando a integração e o cumprimento de prazos.
- Previsibilidade de receita: como o contrato é geralmente fechado com preço e prazos definidos, é possível prever melhor os custos e os retornos do projeto.
- Redução de conflitos contratuais: com um único contrato e ponto de contato, há menos margem para disputas com terceiros, pois uma só empresa é responsável por todas as entregas.
- Maior controle sobre qualidade: como a construtora gerencia todas as etapas, ela pode garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos ao longo do processo.
- Imagem fortalecida no mercado: sucesso em projetos EPC reforça a reputação da construtora como parceira qualificada para empreendimentos de grande porte.
Desvantagens do contrato EPC para construtoras
- Maiores riscos: a construtora assume mais riscos financeiros, de cronograma e de qualidade, o que pode impactar diretamente seu lucro caso ocorram imprevistos.
- Necessidade de capital de giro elevado: a execução de um projeto EPC exige investimentos iniciais consideráveis, exigindo um fluxo de caixa avantajado.
- Menor flexibilidade para alterações: alterações de escopo durante o projeto podem ser complexas, pois o contrato é fechado com parâmetros bem rígidos.
- Exigência de alta capacidade de gerenciamento: projetos EPC demandam expertise em diversas áreas, já que englobam diversas etapas, exigindo uma equipe qualificada e processos de gestão mais eficientes.
- Responsabilidade legal ampliada: como principal responsável pelo projeto, a construtora responde por todas as falhas, podendo enfrentar sanções contratuais em caso de não conformidades.
Implicações legais e financeiras de um contrato EPC
Os contratos EPC têm implicações importantes para construtoras e incorporadoras, especialmente em termos de finanças e obrigações legais, que devem ser levadas em consideração.
Financeiramente, esse modelo exige um maior investimento inicial e um fluxo de caixa mais elevado para sustentar todas as etapas do projeto. Isso demanda uma gestão rigorosa dos recursos da empresa para evitar problemas de liquidez.
Já no aspecto legal, esse tipo de contrato pede cláusulas bem definidas sobre prazos, desempenho e multas contratuais, por exemplo.
Cláusulas de prazo são para estabelecer metas claras para cada fase, enquanto as de desempenho especificam os padrões mínimos de qualidade e segurança. As multas contratuais servem para reforçar que eventuais atrasos ou desvios sejam penalizados, protegendo o cliente de prejuízos.
Além disso, contratos EPC geralmente passam por auditorias para garantir o cumprimento de normas e padrões pré estabelecidos. Uma documentação bem feita e o acompanhamento contínuo do projeto são indispensáveis para manter a conformidade com a legislação e proteger a construtora dos riscos legais e financeiros.
