O Cartão Reforma foi criado com o intuito de melhorar a qualidade das moradias de brasileiros de baixa renda e, assim, beneficiar também a saúde dos cidadãos, que, muitas vezes, vivem em áreas irregulares de grandes cidades.
O benefício foi viabilizado em 2016 pelo então presidente Michel Temer, por meio de uma Medida Provisória, com a disponibilização de R$ 500 milhões para cerca de 100 mil famílias. O objetivo era ajudá-las a melhorar seus imóveis com construções ou reformas em cômodos.
O Cartão Reforma é semelhante ao Minha Casa Melhor, do governo anterior, que tinha o objetivo de auxiliar o cidadão brasileiro de baixa renda a comprar eletrodomésticos e móveis. No entanto, o novo projeto propunha ajudar a construção de unidades habitacionais.
A avaliação dos imóveis e do custo da obra é papel de profissionais da construção civil ligados ao governo municipal ou estadual. No entanto, mesmo que você não preste serviços para a Administração Pública, se gerencia uma construtora de pequeno ou médio porte e trabalha com o mesmo público-alvo do programa, talvez se interesse em saber mais sobre o assunto.
É por isso que hoje publico este artigo, no qual explico o que é o Cartão Reforma, etapas para inscrição e como poderia ser utilizado. Acompanhe!
O que é o Cartão Reforma?
O Cartão Reforma corresponde a um benefício concedido pelo governo federal para famílias de baixa renda por meio da Caixa. O valor fornecido não se trata de um empréstimo, e sim de um subsídio, pelo qual o cidadão não precisará pagar no futuro.
O valor do benefício poderia variar entre R$ 2,000 e R$ 9.646,07, quantia que seria liberada de acordo com os serviços de reforma ou construção necessários.
Se a família do seu cliente, por exemplo, não possui um banheiro de uso exclusivo, o governo poderia liberar um cartão com R$5.009,84. No entanto, se precisasse apenas de uma solução para esgotamento sanitário, não deveria receber mais do que R$1.645,88.
Após cadastro e se selecionada para o benefício, a família contemplada receberia a visita de profissionais da construção civil para avaliação do imóvel e custos envolvidos na reforma. O valor subsidiado variava de acordo com o parecer e as demandas mais urgentes.
Como obtê-lo?
A inscrição para o Cartão Reforma é feita em um órgão ligado à prefeitura, governo estadual ou Distrito Federal, cadastrado no programa. Além de divulgá-lo para a população local, a Administração ainda teria que indicar áreas válidas para recebimento do benefício, conforme guia publicado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Em 2018, a prefeitura de Itaúna (MG), por exemplo, anunciou que cerca de 200 pessoas seriam beneficiadas com o subsídio na cidade. O governo decidiu contemplar famílias dos bairros de Várzea da Olaria e Irmãos Auler, compostos pela Vila Nazaré, Alto da Piedade, Novo Horizonte e Morada Nova.
Para a inscrição o cidadão precisaria comprovar a necessidade da reforma e apresentar os seguintes documentos:
- RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- NIS (Número de Identificação Social);
- Declaração de Estado Civil;
- Comprovante de cadastro no CadÚnico (sistema de Programas Sociais do Governo Federal).
No entanto, como o Cartão Reforma tinha o objetivo de ajudar famílias de baixa renda, seria preciso apresentar documentos de outras pessoas que moram na casa, além de certificados que comprovem sua propriedade. Por isso, deveriam fornecer:
- documentos de identificação (RG, CNH ou certidão de nascimento, de acordo com a idade);
- NIS;
- holerite ou extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda, para desempregados;
- carteiras de trabalho;
- comprovantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- última conta de luz;
- declaração de Imposto de Renda ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (dos últimos três meses);
- comprovante de renda de benefícios sociais;
- documentação de propriedade ou posse do imóvel (Escritura Pública, Certidão de Matrícula, Concessão Pública, Contrato de Transferência ou Sentença Judicial).
E as exigências não param por aí.
As família deveriam, ainda, ter renda inferior a R$ 2.811,00, morar no imóvel, não receber benefícios de outros programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida e não possuir outra casa.
Seria exigido também que a casa estivesse em zona regular ou passível de regularização e que o dono pagasse os custos com mão de obra, já que o Cartão Reforma não cobriria esses gastos. O benefício poderia ser negado, no entanto, se o imóvel estivesse sendo utilizado para fins comerciais ou se não tivesse em condições de uso.
Ah, e famílias com mulheres responsáveis pela subsistência do lar, idosos ou pessoas com necessidades especiais teriam prioridade para o benefício!
Interessante, não é?
No entanto, o programa parece não ter sido renovado. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou uma portaria, em agosto de 2019, que revogou portarias antigas sobre a seleção para o subsídio. Esse feito poderia afetar 296 Municípios e cerca de 33 mil famílias já beneficiadas com o programa.
Uma matéria no site Seu Crédito Digital e outras informações disponíveis na internet confirmam que o Cartão Reforma foi descontinuado e não é mais operado pela Caixa. Por isso, se não houver alguma atualização, hoje não é mais possível utilizar o benefício.
Como meus clientes poderiam ter utilizado?
O objetivo do Cartão Reforma era auxiliar famílias de baixa renda na compra de materiais de construção civil para conclusão ou reparos em sua unidade habitacional. Mais especificamente, poderiam comprar produtos para serviços como conserto de telhado, construção de quarto, banheiro e melhorias na rede de esgoto e no sistema hidráulico e elétrico.
A compra dos materiais poderia ser realizada em uma loja credenciada pela Caixa, geralmente, os mesmos estabelecimentos que aceitam o Construcard, sobre o qual falei no artigo sobre incentivos à construção sustentável.
No site do banco, o cidadão poderia utilizar um sistema de busca e filtrar por endereços na região, de acordo com o estado, município e bairro.
Além de ser responsável pela inscrição no subsídio e avaliação do imóvel, o governo municipal ou estadual ficaria responsável por receber recursos do governo federal e encaminhar para as famílias selecionadas. Deveriam, ainda, fiscalizar o serviço, a fim de garantir que os produtos comprados fossem utilizados e que a obra estivesse de acordo com as normas de segurança.
Após desbloqueio do Cartão Reforma — o que deveria acontecer logo após a primeira visita profissional à residência da família —, o dinheiro seria recebido, parcial ou integralmente. A quantia poderia, então, ser utilizada em um período de 4 a 12 meses, de acordo com o serviço a ser realizado.
O Cartão Reforma foi um benefício do governo federal que teve como objetivo prover assistência a famílias com renda de até R$ 2.811,00 em construções e reparos essenciais no lar. Os contemplados poderiam utilizar o dinheiro para comprar materiais de construção em lojas credenciadas, de acordo com o valor disponibilizado (que poderia chegar até mais do que R$ 9.000,00), mas deveriam custear a mão de obra.
A fim de receber a quantia, os cidadãos deveriam fornecer diversos documentos, para comprovar a renda e propriedade do imóvel, mas infelizmente, o programa foi descontinuado pela Caixa e hoje já é possível utilizá-lo.
O que você acha desse subsídio? Acredita que o Cartão Reforma poderia ter beneficiado, inclusive, a construção civil no Brasil? Utilize a seção de comentários abaixo e colabore com a sua opinião.
