O que é NBR 16636 – Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos [Atualizada]

Você sabe o que é a NBR 16636 e qual sua importância? Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), essa norma técnica padroniza a elaboração dos projetos de arquitetura, urbanismo e de arquitetura paisagística no Brasil.

Sua importância é inquestionável, se observarmos a evolução histórica da representação arquitetônica desde os primeiros esboços das civilizações antigas até os sofisticados projetos digitais contemporâneos, elaborados com a metodologia BIM.

Inicialmente, as representações arquitetônicas eram baseadas em proporções estéticas, mas sem uma padronização formal. Com o surgimento do pensamento científico, começou-se a sistematizar o conhecimento em arquitetura.

Normas técnicas como a NBR 16636 estabelecem padrões para assegurar que todos os envolvidos no processo de construção – desde arquitetos e engenheiros até construtores e clientes – tenham um entendimento comum e preciso do projeto, minimizando mal-entendidos e erros de interpretação divergentes e melhorando a produtividade geral.

Os padrões também definem critérios mínimos para diversos aspectos, como uso de materiais, práticas de construção, acessibilidade e sustentabilidade.

Além disso, a padronização também facilita a conformidade com as regulamentações. As leis e normas de construção variam significativamente de um lugar para outro, e os padrões ajudam a garantir que os projetos estejam em conformidade com os regulamentos relevantes, evitando complicações legais e atrasos.

Neste texto, você vai conhecer em detalhes a NBR 16636 e entenderá por que ela é importante no atual contexto da construção civil brasileira. Vamos lá?

O que é a NBR 16636?

A NBR 16636 é uma norma técnica com instruções que orientam a produção e a realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo. Seu conteúdo é amplamente conhecido e difundido nos cursos superiores brasileiros da área da construção, como Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.

Ela é uma evolução da antiga NBR 13531:1995 (cancelada), que falava sobre elaboração de projetos de edificações. Com a eliminação desta norma em 2017, ela foi substituída pela NBR 16636, com diretrizes específicas para os projetos arquitetônicos. Nos anos posteriores, foram publicados complementos específicos para projetos urbanísticos e de arquitetura paisagística.

Atualmente, a NBR 16636:2017 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos é composta por 4 partes, que são:

• Parte 1 (2017) – Diretrizes e terminologia: Define diretrizes e procedimentos para a criação e desenvolvimento de projetos técnicos, arquitetônicos e urbanísticos. Ela considera normas específicas para diferentes especialidades envolvidas em cada projeto. É quase um glossário com termos amplos, que descreve desde atividades e ambientes até instrumentos do trabalho;
• Parte 2 (2017) – Projeto arquitetônico: Mais específica que a primeira, detalha as atividades técnicas necessárias para o desenvolvimento de projetos arquitetônicos, com ênfase em edificações;
• Parte 3 (2020) – Projeto urbanístico: A terceira parte segue a mesma linha e define as atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos urbanísticos, focando na criação de novas cidades, no planejamento de trechos urbanos, ou no redesenho e renovação de áreas urbanas já existentes;
• Parte 4 (2023) – Projeto de arquitetura paisagística: Com foco no paisagismo, essa norma especifica as atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos de espaços livres e abertos localizados em áreas urbanas, abrangendo tanto a criação de novas áreas públicas ou privadas, quanto o redesenho e renovação de espaços livres e abertos já existentes.

Quando a NBR 16636 se aplica?

A NBR 16636 se aplica sempre que houver a necessidade de desenvolver um projeto arquitetônico, urbanístico ou de arquitetura paisagística.

Isso significa que ela entra em cena quando se precisa de uma representação detalhada e técnica de um conceito, elaborada por um profissional com qualificação e responsabilidade técnica reconhecida.

Atualmente, ela contempla três tipos de projeto:

1. Projeto arquitetônico envolve a criação de uma estrutura arquitetônica, desde a concepção até a execução, seguindo critérios técnicos e científicos, e respeitando as leis e recursos disponíveis.
2. Projeto urbanístico refere-se ao planejamento e desenvolvimento de áreas urbanas, incluindo a criação de novas cidades, o planejamento de trechos urbanos, ou o redesenho de áreas urbanas já existentes, sempre considerando a viabilidade, leis e normas aplicáveis.
3. Projeto de arquitetura paisagística diz respeito à concepção e execução de espaços externos, como parques e praças, sejam eles privados ou públicos. Envolve a criação ou renovação desses espaços, levando em conta vários aspectos, incluindo aspectos ambientais e urbanos, dentro de várias escalas.

Uma curiosidade: atualmente, um grupo de especialistas discute a criação de uma nova parte da NBR 16636, que tratará especificamente da arquitetura de interiores. No futuro, ele deve ser publicado como uma nova parte da norma.

Projeto de arquitetura paisagística x Projeto de paisagismo

Aqui, vale uma observação: projeto de arquitetura paisagística e projeto de paisagismo são coisas diferentes!

O projeto de arquitetura paisagística é mais amplo e requer conhecimentos técnicos de um profissional habilitado, isto é, “com qualificação, capacitação e responsabilidade técnica reconhecida e registrada por órgão regulador da sua atividade”, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), por exemplo.

O projeto de paisagismo, que tem finalidade estética de tratamento das áreas verdes em harmonia com a estrutura do entorno, pode ser feito por profissional capacitado, isto é, com experiência prática, sob supervisão de um profissional legalmente habilitado.

4 pontos importantes que você precisa entender para aplicar bem a NBR 16636

A NBR 16636 não só padroniza procedimentos e diretrizes, mas também molda significativamente a forma como os projetos são concebidos e executados, refletindo as demandas contemporâneas de qualidade, segurança e sustentabilidade. Veja alguns pontos importantes associados ao novo texto.

1. Valorização dos projetos de especialidades

A NBR 16636 destaca-se por abordar especificamente diferentes áreas de projetos – como arquitetura, urbanismo e paisagismo– promovendo um aprofundamento no conhecimento e nas práticas de cada especialidade. Esta abordagem detalhada valoriza cada campo, incentivando um maior rigor técnico e criativo. Ao estabelecer padrões e diretrizes claras para cada tipo de projeto, a norma eleva o nível de qualidade e inovação, garantindo que os profissionais possam desenvolver trabalhos mais refinados e bem fundamentados.

2. Mais clareza nas atribuições profissionais

A NBR 16636 contribui significativamente para a clareza das atribuições profissionais em projetos de construção. Ela delimita as responsabilidades e atividades de cada profissional envolvido, desde arquitetos a engenheiros e designers de interiores. Esta definição clara de papéis e responsabilidades é crucial para a eficiência e sucesso dos projetos, minimizando conflitos e mal-entendidos e assegurando que cada aspecto do projeto seja gerido por quem tem a expertise necessária.

3. Melhoria na coordenação de projetos

A norma facilita a coordenação efetiva de projetos de construção civil, permitindo o desenvolvimento de propostas mais complexas e integradas. A NBR 16636 incentiva a colaboração entre diferentes especialidades, promovendo soluções técnicas que enfatizam aspectos como sustentabilidade, inovação e eficiência econômica. Esta abordagem integrada é fundamental para atender às necessidades contemporâneas de construções sustentáveis e inovadoras, garantindo que os projetos sejam não apenas tecnicamente viáveis, mas também alinhados com as melhores práticas e tendências globais.

4. Documentação técnica atualizada

Além da NBR 16636, é essencial considerar a NBR 6492:2021, que estabelece os requisitos para a documentação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Esta norma especifica os documentos necessários e seus conteúdos em cada etapa do projeto, assegurando que toda a documentação técnica seja completa, precisa e alinhada com as melhores práticas. Seguir essa norma é crucial para manter a integridade e a qualidade da documentação de projetos, facilitando o entendimento, a execução e a fiscalização das obras.

Conclusão

A NBR 16636 é uma norma que define padrões para projetos arquitetônicos, urbanísticos e de paisagismo.

Ela reflete a evolução histórica da prática da elaboração de projetos e se adequa a práticas contemporâneas, como o uso da metodologia BIM.

Suas diretrizes claras garantem a comunicação eficaz entre todos os envolvidos no processo de construção e estabelece procedimentos para o desenvolvimento de projetos complexos e inovadores.

A NBR 16636 é uma norma dinâmica, adaptando-se às necessidades atuais e futuras da arquitetura e urbanismo, promovendo projetos de qualidade e segurança.

Apesar de nem todas as NBRs serem obrigatórias, as NRs são. Você sabe o que pode acontecer se descumprir alguma delas? Veja neste artigo quais são as consequências de ignorar as normas reguladoras!