Os órgãos fiscalizadores na Construção Civil estão mais ligados do que nunca nos últimos anos. Desde que teve início a operação Lava Jato (que investiga um dos maiores esquemas de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro no Brasil), a fiscalização se tornou mais rigorosa e constante nas organizações. A partir daí, políticas de compliance se tornaram mais significativas dentro das empresas como forma de evitar as práticas fraudulentas.
Por esse motivo, é vital que os donos das construtoras invistam e promovam programas de ética e compliance na construção civil. A prática pode evitar recebimento de subornos, superfaturamento de obras e outras atividades ilegais prejudiciais para a organização.
A falta de ética e compliance na construção civil pode acarretar sérias consequências para a construtora, como a cassação da licença de operação, multas, processos criminais e até mesmo a prisões. Um exemplo claro é o caso da construtora Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato e com ex-membros da diretoria já condenados por vários crimes, por operarem com “compliance às avessas”, utilizado, especialmente, para pagamento de propina.
Mas a Odebrecht não foi a única construtora a ter problemas com a falta de transparência e ética. Ex-executivos da Andrade Gutierrez, também investigados na Operação Lava Jato, revelaram, em delação premiada, que pagaram propina a ex-governadores do Amazonas, por parte da obra Arena da Amazônia.
Contudo, além do quesito corrupção, também há outros problemas graves relacionados à falta de ética e compliance na construção civil:
- Falta de saúde e segurança do trabalho;
- Descumprimento da legislação trabalhista;
- Furtos em obras;
- Falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras;
- Irresponsabilidade na entrega do produto final para os clientes.
As ações fraudulentas aumentam quando não há práticas criteriosas que definam procedimentos e os processos de trabalho, de compra e contratação de fornecedores dos serviços. É preciso procurar conhecer o processo de contratação e ficar atento às especificações da obra. Acompanhar as obras e estar atento à reparos e alterações também é uma forma de evitar fraudes. Essa aplicação gera confiabilidade para o mercado.
Uma das formas de prevenir atitudes que vão contra a ética e compliance na construção civil é educar os profissionais a prestar serviços para os quais são competentes e qualificados. Dessa forma, na contratação do serviço, é preciso assegurar que qualquer empregado ou associado ajudando com a prestação dos serviços tem a competência necessária para realizá-los, agindo assim com honestidade e ganhando respeito dos clientes.
Em uma organização, a ética é o que norteia o comportamento dos colaboradores. Por essa razão, ela deve começar pela própria liderança. Segundo o Guia de Ética e Compliance da Construção Civil, a gestão eficaz da ética depende, primeiramente, das atitudes dos líderes empresariais no momento das escolhas e decisões. A base de valores precisa ser guiada pela transparência e integridade. É preciso levar em consideração que os valores são identificados de acordo com a postura e a atitude das pessoas que fazem parte da organização. Por isso, obter regras e valores auxiliam na tomada de decisão correta na organização.
Por que aplicar a ética na organização?
✓ A imagem da empresa melhora;
✓ Surge uma cultura organizada na instituição;
✓ O movimento de boas práticas se intensifica.
A ética está ligada aos valores e virtudes dos profissionais da empresa, por esse motivo a equipe precisa estar engajada. Assim, há uma parceria e um entendimento do que é considerado uma atitude correta e, se preciso for, um monitoramento de trabalho, sempre evitando práticas ilegais no ambiente. Por esse motivo, é importante estabelecer uma cultura no ambiente e da obra que influencia todos os membros da organização com diretrizes e premissas como forma de auxiliá-los nos seus comportamentos.
Uma conduta ética evita inúmeros problemas legais. Em 2009, as autoridades brasileiras iniciaram uma investigação de uma rede de doleiros que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior, usando supostas empresas de fachadas. Além dos mandados de prisão, as empresas envolvidas foram obrigadas a devolver todo o dinheiro envolvido na operação ilícita, causando fortes prejuízos.
Para o engajamento da equipe, a empresa deve promover treinamentos para todos os colaboradores sobre as políticas e sistemas de controle interno, principalmente padrões de ética, conduta, missão e valores, influenciando os participantes a assumir um compromisso de responsabilidade e efetivar um programa de ética e compliance na Construção Civil. Cada empresa tem a sua própria cultura organizacional os profissionais da alta gestão devem, a todo momento, orientar os funcinários sobre regras e procedimentos exigidos. A aplicação de treinamentos pode fornecer a base para o entendimento das políticas internas. Ele pode ser feito por meio de demonstração das formas de cumprimento
O altíssimo risco ligado à imagem a partir de uma conduta antiética causa uma avalanche de prejuízos financeiros é enorme. Perda de contratos, perda de valor de marca, queda do valor das ações para empresas de capital aberto, perda de poder de negociação com fornecedores ou de obtenção de financiamentos e multas pesadas são um dos fatores. Isso sem falar nos custos de todo o processo jurídico, que pode se estender por anos, levando até mesmo a instituição à falência. A aplicação e valorização da ética e compliance na Construção Civil melhora diversos processos, entre eles certificações, licitações e financiamento.
Uma empresa que possui uma boa imagem, não só na aparência, mas onde o próprio processo organizacional e administrativo é transparente, é valorizada e priorizada no mercado de negócios. Ao participar de um processo de licitação, por exemplo, é fundamental quando a empresa conta com um programa de ética e compliance na construção civil. Um sistema de controle interno pode assegurar a identificação de eventuais processos ilícitos. Além disso, essa atitude permite o reconhecimento no ramo e fortalece as certificações por uma organização regulamentada.
Da mesma forma, o programa de ética e compliance na construção civil pode ser apresentado na concessão de financiamento. O Banco BNDEs, por exemplo, passou a exigir compliance para esse procedimento. A partir dessa exigência, muitas empresas iniciaram ações e implementações do programa de conformidade para atender às solicitações e se enquadrar na Lei Anticorrupção para obter financiamento.
Como estruturar o programa de ética e compliance na Construção Civil na sua organização
Segundo o Guia de Ética e Compliance da Construção Civil, é importante estabelecer alguns critérios para a construção da política de ética e compliance na construção como:
- Canais de comunicação para denúncias e orientações aos colaboradores;
- Estrutura para criar e executar a fiscalização;
- Treinamento;
- Atualização dos regulamentos.
Para isso, a instituição deve prever as penalidades administrativas às quais seus colaboradores estarão submetidos. Por esse motivo, é importante que a definição desse regulamento seja feita em conformidade com o ordenamento jurídico.
Ao iniciar, crie uma estrutura para recebimento de denúncias, onde os funcionários se sintam seguros para monitorar, identificar e comunicar os desvios identificados. Isso pode ser feito por meio da tecnologia, com sistemas que facilitam acesso à documentos dos colaboradores.
Dessa forma, treine sua equipe de acordo com as visões e valores da empresa, a fim de que se sintam responsabilizados e realmente comprometidos com política ética e compliance. Então, por consequência, saberão como agir em caso de identificação de problemas. Não deixe de verificar o regulamento da política de ética e compliance pelo menos uma vez por mês. Ele precisa estar sempre atualizado e repassado com os funcionários.
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A aplicação da política de ética e compliance na Construção Civil no ambiente corporativo é um meio de combater a corrupção e fraude nos seus negócios, agindo em conformidade com as leis e elevará a reputação da empresa e a valorização da imagem, além de evitar riscos de sanções de órgãos reguladores e da fiscalização.
