Não é novidade para ninguém que a burocracia representa um entrave muito pesado para a indústria brasileira. Na construção civil não é diferente: o custo da burocracia é enorme, travando o setor com incontáveis exigências. Para o País, isso significa desaceleração dos investimentos no setor industrial e, portanto, da economia.
Já existem, inclusive, levantamentos detalhados sobre o tema. Eu vou mostrar a você dados que evidenciam a proporção que o problema tomou no Brasil.
É impressionante.
A dificuldade para abrir e manter um negócio por causa da papelada
Por exemplo, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) tem uma série de documentos chamados Sondagens Especiais, nos quais aborda questões pertinentes ao setor da construção.
Em um levantamento feito sobre a burocracia, constatou-se que ela afeta a competitividade de 100% das empresas pesquisadas.
Com base em dados da pesquisa Doing Business, desenvolvida pelo Banco Mundial, o estudo avalia o quanto é difícil para um empresário brasileiro abrir e manter um negócio diante de tantas normas vigentes.
A principal dificuldade está relacionada ao pagamento de impostos, quesito no qual o País ocupa a 150ª posição, em um ranking de 183 países.
Veja só essa informação:
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, são necessárias nada menos que 2.600 horas/ano só para que os empresários cumpram com suas obrigações fiscais. Isso não se verifica em nenhum outro lugar do mundo, afirma o documento.
Dificuldade até para encerrar um negócio
Os empresários brasileiros também enfrentam sérios problemas para solucionar insolvências (136ª posição). Para o encerramento de um negócio, por exemplo, são necessários, em média, quatro anos no Brasil.
Veja que diferença: em países como Estados Unidos e China, essa média é de 1,5 e 1,7 anos, respectivamente.
Outro entrave destacado na Sondagem Especial da Fiergs é a dificuldade para se conseguir um alvará de construção (127ª posição).
Já o tempo necessário para a construção é de, em média, 469 dias – inferior apenas a alguns países da África. Outros países emergentes são consideravelmente mais ágeis, como China (311 dias), Índia (227 dias) e Rússia (423 dias).
Excesso de obrigações legais
Segundo os resultados dessa pesquisa, os principais problemas enfrentados pela indústria de construção gaúcha são: o número excessivo das obrigações legais, que alcançou 93% das respostas, sua complexidade, com 60,5%, e a alta frequência das mudanças das mesmas, com 48,8%.
A relação completa é esta:
Tendo em vista medir a intensidade da burocracia, os pesquisados atribuíram nota de 1 (pouco) a 5 (muito) em relação a diferentes atividades, gerando um indicador para cada uma delas.
A burocracia foi considerada excessiva para todos os procedimentos analisados, mas a legislação ambiental obteve o maior índice (4,6 pontos).
A legislação trabalhista, com 4,5 pontos, veio a seguir, sendo considerada pelas empresas o segundo procedimento mais complicado.
Na sequência, a legislação sanitária (emissão de certificados/licenças sanitárias) e os procedimentos para obtenção de financiamento público, ambos com 4,3 pontos.
Veja a avaliação completa dos empresários na tabela abaixo.
Principais impactos negativos
De acordo com a sondagem, os principais impactos do excesso de burocracia nas empresas são:
- Aumentos do custo de gerenciamento de trabalhadores (inclusive admissões e demissões) – 63,6% das respostas
- Uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção (contabilidade, jurídico, etc.) – 61,4%
- Atrasos/dificuldades na finalização da obra ou serviço e o aumento do custo de celebração de contatos – 45,5%
- Atraso/dificuldade na realização de investimentos (expansão da produção ou lançamento de novos produtos/obras)
- Aumento do número de contenciosos – 29,5%
- Autuações por erros no cumprimento das obrigações legais – 25,0%
Antes de prosseguir, tenho esta sugestão para você: o nosso ebook gratuito Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista – Impactos na Construção Civil.
Vamos em frente.
Estudo identificou 40 gargalos
Outro estudo importante foi apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Movimento Brasil Competitivo.
Chamado O Custo da Burocracia no imóvel, ele fez um levantamento com mais de cinquenta empreendimentos de diferentes perfis, em dez estados.
Foram identificados 40 gargalos que emperram o setor. Quatro em cada cinco entraves ocorrem na fase anterior às obras, quando o investimento já foi iniciado, mas ainda faltam as licenças e aprovações.
Isso vale tanto para uma incorporadora como para uma família que tenha comprado um terreno para construir uma casa.
Preço aumenta 12% por causa da burocracia
O trabalho concluiu que o excesso de burocracia para construção e aquisição da casa própria aumenta em cerca de 12% o preço final do imóvel. Isso representa R$ 18 bilhões a mais por ano, considerando-se apenas os imóveis financiados pelo FGTS e caderneta de poupança.
É um custo extra que onera toda a cadeia do setor e é pago pela sociedade brasileira, pontua o documento.
Mas não é só isso.
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Tempo de construção também aumenta
O cipoal da legislação e as pilhas de papelada para despachar também aumentam em 40% o tempo de construção dos empreendimentos.
Isto significa que, dos cinco anos que um imóvel financiado leva para sair do papel, dois anos são consumidos apenas pela burocracia.
Perde-se tempo com atrasos na aprovação dos projetos, falta de clareza nos licenciamentos e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas, por exemplo.
Atenção para este detalhe:
Uma opinião muito forte entre os empreendedores é que os problemas são maiores nos municípios.
Pesam para tanto as diferentes legislações locais, a falta de pessoal qualificado e o atraso tecnológico, como a carência de softwares de análise de projetos.
Principais barreiras burocráticas
O estudo, realizado pela Booz&Co., apontou as principais barreiras burocráticas ou gargalos para o desenvolvimento da construção civil.
1. Na prospecção e compra do terreno:
- Mudanças nos Planos Diretores e zoneamentos que impactam projetos aprovados, protocolados e em andamento, gerando insegurança jurídica.
- Falta de infraestrutura de energia, água e esgoto não endereçada por concessionárias, ainda que existam os recursos necessários.
2. Na definição, licenciamento e aprovação do projeto
- Atrasos e subjetividade nas avaliações de licenças ambientais e falta de clareza da competência das esferas municipal, estadual e federal.
- Falta de clareza nas regras para definição de contrapartidas.
- Falta de alinhamento dos projetos submetidos às exigências legais.
- Atrasos na aprovação de projetos nas prefeituras.
3. No lançamento do projeto
- Baixo nível de serviço e procedimentos não padronizados nos cartórios para registro da incorporação.
4. Na construção do empreendimento
- Atrasos e paralisações no desenvolvimento dos empreendimentos devido a decisões judiciais contrárias às aprovações obtidas anteriormente no processo
- Fiscalizações trabalhistas.
- Gargalos de mão de obra.
5. Na conclusão e entrega do imóvel
- Dificuldades para obtenção do habite-se devido a mudanças na legislação ao longo da construção, que impõem alterações em projetos aprovados anteriormente.
- Demora no processo de repasse dos valores de financiamento do comprador.
Sugestões para a redução dos custos burocráticos
No relatório O Custo da Burocracia no imóvel, o setor da construção propõe a redução dos custos burocráticos, por meio de melhores práticas para análise e aprovação dos projetos imobiliários.
Também sugere a padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais, bem como a maior informatização dos processos.
Neste sentido, indica que é preciso harmonizar a legislação de código de obras para aprovação de projetos entre municípios. Além disso, aponta a necessidade de revisar a legislação ambiental nas diferentes esferas de governo (municipal, estadual, federal) para eliminar ambiguidades.
Outras medidas propostas são a antecipação dos financiamentos aos compradores e um maior equilíbrio na relação entre incorporadoras e compradores de imóvel.
Tais medidas teriam dois efeitos práticos:
Além de reduzir os custos, o prazo para entrega dos imóveis cairia pela metade, de 60 para 32 meses, assegura o estudo.
Obstáculo para a construção e o País
Não resta dúvida que a burocracia tornou-se um sério obstáculo ao desenvolvimento da construção civil e do País. Ela amarra um setor que pode impulsionar o PIB brasileiro é um dos principais geradores de empregos.
O Governo Federal já vem dando demonstrações de que pretende tomar medidas contra o excesso de burocracia. Estados e prefeituras do País inteiro precisam seguir o mesmo caminho. Com urgência.
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Obrigado pela leitura e até o próximo post!
