Parcerias Público-Privadas na Construção Civil: quais as vantagens?

Provavelmente você já ouviu falar das parcerias público-privadas, conhecidas também como PPPs, certo? Mas você sabia que elas estão sendo cada vez mais utilizadas no setor de Construção Civil?

Em dezembro de 2017, o governo federal confirmou não possuir recursos para superar o déficit em infraestrutura. Como alternativa para retomar os investimentos em estados e municípios, a União está apostando nas Concessões e nas PPPs.

Mas como as empresas podem aproveitar essa oportunidade?

Com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), por exemplo, a intenção é liberar investimentos superiores a R$ 220 bilhões em obras estruturais. Há projetos em ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

Até agosto do ano passado, o governo concluiu 54% dos 89 projetos inscritos no PPI. Os 48 projetos atraíram R$ 23 bilhões em investimentos e levaram os cofres da União R$ 6 bilhões em outorgas. O governo também incluiu 17 rodovias no Programa de Nacional Desestatização, autorizando a concessão dos trechos ao setor privado.

Ainda não ficou muito claro como você pode tirar vantagem desta oportunidade?

Fique tranquilo! O objetivo deste post é exatamente esse: explicar como funcionam as parcerias público-privadas.

Mas antes de qualquer coisa vamos esclarecer…

O que são as parcerias público-privadas?

De maneira bem direta, as PPPs são acordos entre os setores público e privado para o desenvolvimento conjunto de determinado serviço ou obra de interesse público.

Criadas em torno de 1980, as PPPs tem como proposta tentar suprir a necessidade de desenvolvimento econômico do país através de investimentos do setor privado em estruturas para a prestação do serviço público.

Desta forma, podemos afirmar que a criação das PPPs representam inovação na questão de distribuição de riscos entre os contratantes, criando o conceito de risco compartilhado entre os setores público e privado para esse modelo de contratação.

Na Lei 11.079/04, que institui normas para as PPPs, há artigos regulando a divisão de riscos entre os entes. O objetivo é tentar reduzir o risco que o setor privado teria com uma concessão tradicional ou uma licitação.

Art. 4º – Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
VI – repartição objetiva de riscos entre as partes.
Art. 5º – As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 1995, no que couber, devendo também prever:
III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e80 área econômica extraordinária.
Sendo assim, se algo não der certo, tanto o público quanto o privado saem perdendo.

Modalidades de parcerias público-privadas

As parcerias público-privadas podem ser feitas de duas maneiras:

Concessão Patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas presentes na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao público privado;
Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.

Pela própria terminologia, é possível perceber que as PPPs são contratos aparentados das concessões comuns. Afinal, assim como as concessões, as PPPs são contratos complexos, de longa duração e que envolvem uma engenharia econômico-financeira peculiar e bastante diferenciada dos contratos convencionais.

Ambas as modalidades de parcerias público-privadas têm como diretrizes:

Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;
Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
Transparência dos procedimentos e das decisões;
Repartição objetiva de riscos entre as partes;
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Projetos realizados por meio de PPPs

No Brasil, existem alguns projetos que foram desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas na construção civil. Entre eles, estão:

Linha 4 Amarela do metrô de São Paulo

É o primeiro projeto do país criado por meio de PPPs. Esse novo modelo de trabalho teve o objetivo de complementar os grandes investimentos governamentais na expansão e melhoria de serviços de grande importância social.

Para a Linha 4, a parceria prevê a concessão de sua operação comercial durante 30 anos a um agente privado, que também é responsável:

Pelo investimento na compra de frota de trens e de outros sistemas operacionais, como sinalização e controle;
Telecomunicações móveis e controle;
Telecomunicações móveis e supervisão;
Controle centralizado.

Ampliação da Rodovia Tamoios

Conhecido como o principal corredor de acesso para o litoral norte de São Paulo, a ampliação da Rodovia Tamoios (SP-99) foi cedida para o Consórcio Litoral Norte, da empresa Queiroz Galvão.

A concessão também será de 30 anos e incluiu a aplicação de R$780 milhões em obras no período. Desta parceria, o Estado aplicou R$ 2,1 bilhões em cinco anos.

Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador

Considerado uma das iniciativas mais inovadoras do mundo pela conceituada consultoria KPMG, o Hospital do Subúrbio em Salvador é a primeira unidade construída e operada via parceria público-privada. Apesar de ser construído pelo governo baiano, é administrado, operado e equipado pela iniciativa privada.

Em abril de 2013, o hospital recebeu o prêmio Parcerias Emergentes, do International Finance Corporation (IFC) e do Infrastructure Journal, como um dos 10 melhores projetos de PPPs da América Latina e do Caribe.

Nada como bons exemplos para mostrar como as PPPs podem ser um ótimo negócio para você!

Cuidados ao fazer uma PPP

Ao fechar um contrato de parceria público-privadas na construção civil, é preciso estar atento a alguns pontos importantes e que precisam ser levados em consideração.

Afinal, o objetivo é ter sucesso, não é?

Os pontos que você precisa estar atento, são:

Instituir legislação e regulamento ;
Instaurar o procedimento de PMI por provocação ou por iniciativa interna;
Formalizar as autorizações para desenvolver PMI;
Proceder as avaliações e decidir sobre o aproveitamento dos estudos;
Obter autorização legislativa para a delegação do serviço público;
Instituir o processo de concessão/PPP;
Elaborar matriz de riscos;
Estruturar as garantias públicas para os programas de PPP;
Publicar a consulta pública para PPPs;
Publicar edital de licitação.

Quando a regulamentação é mal feita e administrada, as empresas privadas não têm incentivo para garantir um desempenho melhor do que no setor público.

Com isso, o resultado final pode acabar sendo uma parceria de alto custo e baixo desempenho, com usuários prejudicados por taxas mais elevadas e serviços de má qualidade.

E a idéia não é essa certo? As parcerias público-privadas na construção civil devem ser consideradas como uma solução e não mais um problema para o setor.

Por isso, fique atento aos pontos que citamos e ao fechar uma parceria verifique se ela será vantajosa para você e sua empresa. Não tome uma decisão precipitada!

Conclusão

Embora as parcerias público-privada na construção civil costumem ser vistas como um mecanismo para não incluir investimentos públicos no balanço, a principal vantagem das PPPs é o maior grau de eficiência e qualidade. Tudo isso em decorrência da alocação dos riscos para as empresas públicas e privadas.

As parcerias público-privada, além de garantir bons relacionamentos e parcerias para os negócios, oferece um serviço de melhor qualidade em comparação a prestação pública.

Como você pode ver nos exemplos que demos, é possível ter projetos de muito sucesso.

Não poderíamos terminar esse post sem a nossa dica: quer saber as vantagens das PPPs para a construção civil? Não deixe de ver esse vídeo: