Recibo de Compra e Venda de Imóvel

Tiago de Mello

Escrito por Tiago de Mello

14 de fevereiro 2023| 8 min. de leitura

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Recibo de Compra e Venda de Imóvel

 

Afinal, o imóvel que está com documentação irregular acaba perdendo valor e deixando o dono em situação delicada. Como por exemplo, o imóvel pode se tornar problema na hora de partilhar bens por estar irregular, bem como apresentar uma série de outros problemas que dificultam a regularização.

Por este motivo, o ideal é já comprar regularizando todo o processo e nós vamos explicar mais detalhes sobre como fazer isso. Fique de olho!

Como fazer o recibo de compra e venda de imóvel?

Geralmente, a compra e venda de imóveis é feita com contrato, que especifica detalhadamente uma série de fatores e já funciona como uma garantia para ambas as partes. 

O processo de fazer recibo de compra e venda de imóveis é bem simples, devendo constar no documento:

  • Nome completo dos envolvidos;
  • CPF de ambas as partes;
  • Número da identidade de ambas as partes;
  • Data da transação;
  • Estado civil dos envolvidos;
  • Especificação de onde a transação ocorreu e em quais condições;
  • Detalhes sobre o imóvel negociado;
  • Assinatura de ambas as partes.

O recibo é um instrumento importante para que exista a comprovação de que ambos foram notificados e estão cientes da transação monetária.

Geralmente, quando uma das pessoas envolvidas ou ambas são casadas, é preciso que os cônjuges também assinem transações como a compra ou venda de um imóvel.

Caso contrário, a falta de assinatura pode desencadear a anulação da transação dependendo de qual é o regime de casamento entre as partes. Em caso de dúvidas busque sempre a ajuda de alguém especializado.

Modelo alterável de recibo para compra e venda de imóveis

Ficou na dúvida sobre como escrever cada detalhe do recibo?

Confira um modelo de recibo de compra e venda de imóvel para copiar e ajustar de acordo com as suas necessidades, preenchendo com as suas informações.

Modelo de Recibo

Eu, (nome completo do vendedor), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, constar Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), (se casado, colocar também todas as informações sobre o cônjuge), residentes e domiciliados na rua xxxxxxxxxxxxxxx, Nº. xxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxx, neste ato denominados simplesmente de VENDEDORE(S), declara(m) pelo presente instrumento, que recebeu(ram), nesta data, de (nome completo de quem está comprando), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), (se casado, informar também todos os dados do cônjuge), ambos residentes e domiciliados à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxx, denominados simplesmente de COMPRADORES, a quantia de xxxxxxxxx (escrever também por extenso) em moeda corrente (transferência eletrônica, cheque administrativo, ordem de pagamento), a título de PAGAMENTO INTEGRAL do preço referente à VENDA do imóvel de propriedade dos vendedores sito a (endereço completo do imóvel) e Matrícula Imobiliária Nº xxxxxxxxxx. Os VENDEDORES dão plena e total quitação aos COMPRADORES e declaram nada mais ter a reclamar e receber.

Assinatura do vendedor e cônjuge

Assinatura do comprador e cônjuge

Data completa por extenso

Qual a importância do recibo de compra e venda de imóvel?

O recibo de compra e venda de um imóvel é somente um documento que é importante, mas não elimina a necessidade de fazer toda a outra série de documentos necessários.

Por isso mesmo, é fundamental compreender que sua importância se dá para garantir que a transação foi feita e que não haverá a cobrança posterior de novo pagamento.

Uma vez que, a transação está executada e ambos estão cientes e assinaram o documento. Entretanto, é importante lembrar que o recibo não substitui a necessidade de emitir um contrato de compra e venda, por .

Isso porque o contrato rege todas as situações envolvendo a transferência do imóvel e é um documento que poderá ser usado para a posterior escrituração e demais processos burocráticos.

É preciso escriturar o imóvel mesmo tendo contrato e recibo?

Sim! Muitos brasileiros possuem o hábito de não realizar a escrituração do imóvel para economizar. No entanto, não pagar as taxas de escrituração do imóvel expõe a compra um risco enorme.

O que acontece é que, escriturar o imóvel garante que legalmente ele é seu e ninguém poderá tomar posse de você.

Somente com o contrato de gaveta, a transferência da propriedade não é feita no cartório. E por isso, em caso de qualquer problema para quem tem o imóvel em seu nome, o comprador estará sob risco.

Suponha que houve a compra de um apartamento e o vendedor João é casado. Após a compra o imóvel continuou no nome de João somente para economizar na escrituração.

Mesmo o apartamento sendo agora de José, por não haver documentação com validade legal que garanta isso, João se divorcia e o apartamento entra na briga judicial como se ainda fosse de João.

Portanto, o ideal é sempre que as transações sejam totalmente legalizadas com ambas as partes emitindo todos os documentos necessários para tal.

Dessa forma, não haverá qualquer problema posterior. Afinal, somente o recibo de compra e venda não é um documento com valor legal que possa evitar esse tipo de problema citado.

Mesmo que não ocorra um divórcio, o falecimento de João também seria problemático na hora da partilha de bens.

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Sempre preciso ter recibo de compra e venda de imóveis?

Sim! Mesmo quem vai fazer contrato e posteriormente fazer a escrituração deve seguir todas as etapas.

Primeiro é definido o contrato, para que seja especificado como será a compra e venda. Afinal, geralmente ocorre o pagamento de um sinal e depois a quitação do imóvel quando o pagamento é à vista.

Além disso, quando é financiado é preciso ter um contrato robusto entre as partes. Portanto, é preciso ter um recibo de compra e venda de imóveis em todos os cenários.

Agora que você já sabe como fazer o recibo de compra e venda de imóvel, entende sua importância e entende a necessidade de fazer a sua documentação corretamente, aproveite.

Afinal, todas essas informações são necessárias para a sua segurança de todas as partes envolvidas na negociação. Comprar um imóvel é burocrático, mas a burocracia vale a pena para sua segurança.