A Segurança do Trabalho na Construção Civil é uma das maiores preocupações de todos aqueles que trabalham diariamente em canteiros de obra. De acordo com a última atualização do Anuário Estatístico da Previdência Social, entre 2007 e 2013 foram registrados cinco milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Os dados também mostraram que a construção civil é o quinto setor econômico com o maior número de acidentes e o segundo mais letal aos trabalhadores.
Para se ter uma ideia, a participação da construção no total de acidentes de trabalho fatais no país passou de 10% em 2007 para 16% em 2013, respondendo por uma média de 450 portes por ano – ou seja, cerca de uma por dia.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricon):
“Esses números alarmantes são resultado da falta de treinamento e do uso de equipamentos de proteção nas obras. Isso pode ser somado ainda ao fato de que a maioria das atividades que fazem parte do dia a dia de uma obra apresentam características um tanto arriscadas, como trabalho em altura e contato com equipamentos e produtos químicos que exigem o dobro de atenção na sua utilização.”
Os riscos são tantos que surgiram profissões especificamente para garantir a integridade dos trabalhadores, especialmente em áreas com bastante propensão a acidentes como canteiros de obra. A Legislação e as Normas Regulamentadoras também auxiliam a garantir a segurança do trabalho na construção civil pois determinam as regras de conduta, uso de equipamentos de proteção e outras medidas de prevenção a acidentes de trabalho na construção civil.
Como se especializar para trabalhar com Segurança do Trabalho?
Existem dois cursos que são os mais comuns quando se trata de Segurança do Trabalho na Construção Civil: a pós-graduação (ou especialização em Segurança do Trabalho) e o curso técnico em segurança do trabalho. Esses profissionais serão Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho que compõem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, ou SESMT. Vamos entender mais sobre eles:
Pós-graduação ou Especialização em Segurança do Trabalho
Engenheiros, arquitetos ou agrônomos formados podem cursar uma pós-graduação ou Especialização em Segurança do Trabalho e se tornarem Engenheiros de Segurança do Trabalho.
O Engenheiro de Segurança deve atuar em empresas de médio e grande porte ou até mesmo em canteiros de obra. Nesses ambientes, elabora e orienta atividades de segurança do trabalho sempre de acordo com as normas. Tudo isso para prevenir riscos, danos e preservar a saúde dos funcionários. No Brasil, a profissão é regulamentada pela Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Entre as atividades mais comuns de um Engenheiro de Segurança estão:
- Designar e fiscalizar o uso de Equipamentos de Segurança Individuais
- Determinar rotas e uso de máquinas
- Sinalizar as áreas onde há riscos
- Garantir o cumprimento das normas de segurança
- Gerenciar casos de acidente de trabalho
- Organizar e coordenar reuniões da CIPA
- Coordenar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) na empresa e emitir laudos
Segundo informações da Catho, o salário médio de um Engenheiro de Segurança é de R$ 6.892,63.
Técnico de Segurança do Trabalho na Construção Civil
O técnico de Segurança do Trabalho é aquele que frequentou e concluiu um curso técnico de Segurança do Trabalho. O curso é oferecido por diversas instituições do país e o pré-requisito para frequentá-lo é ter o Ensino Médio Completo.
As atividades mais comuns do Técnico de Segurança são quase as mesmas do Engenheiro de Segurança, mas a um nível mais operacional. Ou seja, o Engenheiro de Segurança geralmente fica mais responsável pela burocracia e planejamento e o Técnico de Segurança atua na prática. No caso do Técnico de Segurança do Trabalho na Construção Civil deve atuar diretamente no canteiro de obras.
Para entender a diferença entre o trabalho do Técnico de Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança, consulte este link que contém as Perguntas e Respostas sobre o assunto feito pelo CREA-SP.
Normas de Segurança do Trabalho na Construção Civil
A construção civil é uma atividade complexa e propensa a muitos riscos. Existem várias Normas Reguladoras e Leis que buscam garantir que os trabalhadores terão segurança e condições adequadas de trabalho. Listamos aqui as principais:
A NR 35 foi criada em 2010, quando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) promoveu o 1º Seminário Internacional de Trabalho em Altura. A intenção da NR 35, que entrou em vigor em 2012 – e foi atualizada em 2014 – é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, de forma que garanta a segurança e a saúde dos trabalhadores do setor.
A norma é aplicável em todos os segmentos que realizam atividades acima de dois metros de altura e apresentam risco de queda. As orientações em vigor na NR 35 são relacionadas às responsabilidades da empresa e também do trabalhador. Para isso, alguns pontos são destacados na ementa: a importância de treinamentos, planejamento e execução dos trabalhos em altura, além de equipamentos de proteção e ancoragem e técnicas de emergência e resgate.
Para saber mais sobre a NR 35, leia o nosso post sobre Trabalho em Altura!
- Norma NR-01
- Norma NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Norma NR-06
- Norma NR-07
- Norma NR-08
- Norma NR-10
- Norma NR-11
- Norma NR-12
- Norma NR-21
- Norma NR-23
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é uma exigência da NR 18. É um conjunto de diretrizes e recomendações para garantir a segurança e as condições necessárias para que a equipe de obra tenha um ambiente adequado para desempenhar suas tarefas e também aproveitar seus momentos de folga.
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais. Essas empresas estão sujeitas à fiscalização e devem providenciar a ART PCMAT ((Anotação de Responsabilidade Técnica PCMAT) assinada por um profissional habilitado com registro no sistema Crea/Confea. Veja algumas das condições que a empresa deve seguir:
1. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional do Sistema Confea/Crea e este não tiver as atribuições de acordo com a Resolução n.º 359 de 1991, deverá ser notificado por exorbitância de atribuições, baseado na alínea “b”do art. 6º da Lei n° 5.194, de 1966;
2. Se o PCMAT tiver sido elaborado por leigo, deverá ser notificado por exercício ilegal da profissão, falta de registro, baseado na alínea “a” do art.6º da Lei n° 5.194, de 1966;
3. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional legalmente habilitado e não existir ART, deverá ser notificado por falta de ART, baseado no art. 1° da Lei n° 6.496, de 1977;
SESMT
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, ou SESMT é uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores. O SESMT está previsto no Artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº4 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Dependendo do grau de risco da atividade da empresa e da quantidade de empregados a equipe do SESMT pode incluir os seguintes profissionais:
- Médico do trabalho;
- Enfermeiro do trabalho;
- Técnico de enfermagem do trabalho;
- Engenheiro de segurança do trabalho;
- Técnico de segurança do trabalho.
O SESMT deverá funcionar em consonância com a CIPA.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a preservação da vida e a manutenção da saúde de todos os trabalhadores.
Ela é composta de representantes dos Empregados e do Empregador, seguindo o dimensionamento estabelecido pela NR-5.
O que faz a CIPA?
A principal tarefa é trabalhar em conjunto – geralmente em reuniões – com a equipe de SESMT para identificar e relatar os riscos de execução do trabalho, fazer treinamentos para resposta a acidentes e elaborar o mapa de risco do local. Ao empregador cabe proporcionar aos membros da CIPA os meios e o tempo necessários para realizar as tarefas relativas a essa Comissão.
A diferença básica entre a CIPA e o SESMT é que o SESMT é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto a CIPA é uma comissão partidária constituída por empregados eleitos em votação e normalmente leigos em prevenção de acidentes.
Evitando acidentes na obra – EPIs, tapumes, redes de proteção, galerias
Algumas das normas mais importantes relativas à Segurança do Trabalho na Construção Civil determinam o uso de Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos. Cada equipamento destes tem a função de atuar na prevenção de um dos riscos aos quais os trabalhadores da construção estão expostos.
Riscos mais comuns para os trabalhadores da construção
Desorganização
Um canteiro de obra desorganizado é um ambiente de risco e pode causar acidentes! Para evitar qualquer problema, é essencial manter os equipamentos e ferramentas armazenados em local adequado. Além disso, é importante manter a limpeza (dentro do possível) e garantir espaço adequado para circulação de pessoas e descarga de materiais.
Desatenção
Muitas vezes um trabalho repetitivo acaba se tornando automático, e aí mora o grande risco da desatenção. O trabalho na construção exige concentração e foco nas tarefas. Devem ser evitadas a imprudência, negligência ou imperícia, que são grandes causadoras de acidentes na construção civil. Por isso, é recomendado que os trabalhadores do canteiro de obras deixem os momentos de piada e descontração para o horário de almoço.
Queda de materiais
Um risco muito alto em uma construção é a queda de materiais de construção, tais como tijolos, azulejos, blocos e outros. Para prevenir acidentes é obrigatório o uso de EPIs, como capacete, luvas e botas reforçadas. Também é necessário garantir o uso de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) como plataformas de segurança, guarda-corpo e telas de proteção. O trabalhador deve evitar transitar por áreas com cargas suspensas e manter distância de içamentos.
Dermatoses – doenças de pele
Alguns materiais usados em obras tais como cimento, argamassa ou cal podem causar alergias devido aos químicos presentes em sua composição. Para prevenir esses problemas, o recomendado é usar luvas de proteção adequadas.
Queda de nível
As quedas de nível (de um andar para outro, ou no mesmo nível) podem causar graves lesões! Para evitar esse tipo de situação, é importante atender aos requisitos da NR 35 que regulamenta o Trabalho em Altura. Para as funções realizadas acima de 2 metros de altura, o operário deve usar equipamentos de segurança como cintos tipo paraquedista e dispositivos para conexão em sistemas de ancoragem fixos. Os andaimes precisam estar sobre pisos nivelados e estáveis e ter guarda-corpo e rodapés.
Choques elétricos
No uso de máquinas, ferramentas e outros trabalhos que envolvem energia elétrica, a recomendação é: se não for especialista, não manipule pontos de eletricidade. Deixe as ligações, extensões e instalações elétricas para um eletricista.
Falhas de sinalização
Placas, luminosos, cones, sinais sonoros, fitas de sinalização: tudo isso deve estar presente no canteiro de obras. Não sinalizar um canteiro de obras é um erro grave que pode causar acidentes. Informando o funcionário (e outras pessoas) sobre os riscos do local, muitas ocorrências podem ser evitadas.
Ferramentas
O mau-uso de ferramentas pode causar lesões e acidentes muito graves, portanto é fundamental proporcionar o treinamento correto ou designar funcionários capacitados para operar ferramentas.
EPIs – Equipamentos de Proteção Individual:
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são obrigatórios e essenciais para prevenir acidentes de trabalho na construção. Veja os principais:
Óculos de Segurança:
Protege contra a entrada de partículas nos olhos durante a utilização de serras e lixadeiras, por exemplo.
Protetor auditivo:
Ameniza a exposição ao ruído que pode danificar a audição ao longo do tempo.
Máscara:
Protege contra a poeira gerada pelo corte de madeira e cerâmicas como tijolos e telhas, além de evitar o contato das vias respiratórias com produtos químicos, como tintas.
Luvas:
Disponíveis em diversos materiais para finalidades específicas, elas fornecem proteção em trabalhos com risco de cortes e evitam o contato direto das mãos com materiais como cimento e argamassa.
Calçado de Segurança:
Protege os pés de perfurações (ao pisar em pregos, por exemplo) e quedas de objetos e evita que o trabalhador seja vítima de escorregões.
Cinto de Segurança tipo Paraquedista:
Principal equipamento de proteção utilizado em trabalhos em altura, possui pontos de conexão a outros elementos de segurança e é capaz de reter uma pessoa em caso de queda.
Principais EPCs – Equipamentos de Proteção Coletiva
Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) são para prevenir acidentes de trabalho na construção em áreas comuns. Veja os principais:
Tapumes:
Anteparo geralmente de madeira que limita o local da execução da obra para proteger quem está do lado de fora.
Chuveiros lava-olhos:
Ajuda o trabalhador a fazer limpeza imediata dos olhos no caso de contato com materiais da obra.
Plataformas:
Instaladas entre os pavimentos, evitam que objetos caiam diretamente no solo e atinjam algum trabalhador.
Cones, cavaletes, biombos, fitas, correntes, telas e redes isoladoras:
Sinalizam áreas restritas e alertam sobre o trânsito e uso de máquinas e equipamentos, por exemplo.
Extintores de incêndio:
Combatem focos de chamas e evitam incêndios conforme o tipo de material gerador do fogo
E na sua empresa, você segue as recomendações de Segurança do Trabalho na Construção Civil? O que você considera mais importante? Conte para nós em um comentário!
