NR e NBR: quem é quem na construção civil? [Atualizada]

Você sabe qual a diferença entre NR e NBR?

Ter conhecimento sobre as NRs e NBRs relacionadas ao mercado da construção civil é fundamental para entregar o empreendimento com maior qualidade, seguindo à risca as recomendações, métodos e parâmetros previstos na legislação brasileira. No entanto, é comum que profissionais da área tenham dúvidas a respeito das aplicações da NR e da NBR, sendo que as mesmas são, diversas vezes, confundidas. Logo, o primeiro passo é compreender, afinal, o que são as NRs e a NBRs.

Vamos abordar um exemplo bem específico e familiar para quem atua na construção civil. Se você é da área, já deve ter ouvido falar em duas normas bem importantes: a NR 18 e a NBR 6118. Além de tratarem de assuntos diferentes – a primeira contempla o canteiro de obras, a segunda, os projetos de estruturas de concreto –, elas também têm propostas muito específicas.

Uma Norma Regulamentadora (NR) tem o objetivo de garantir a segurança e preservar a saúde do trabalhador. A NR 18 é uma norma específica que contempla regras para o ambiente de trabalho na construção civil. Há NRs que tratam de outros serviços específicos (como trabalho em altura, por exemplo) e se aplicam não apenas à construção, mas também a outros setores da economia.

Uma norma técnica (NBR), por sua vez, é focada em estabelecer padrões técnicos e de qualidade para produtos e serviços. A NBR 6118, assim, estabelece critérios e prescrições para a elaboração de projetos e para execução, no canteiro, de estruturas de concreto com qualidade, segurança e durabilidade.

NR – Norma Regulamentadora

NR é uma sigla para a expressão Norma Regulamentadora, documento formulado e publicado gratuitamente pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Sendo regulamentos governamentais, as NRs têm força de lei e devem ser cumpridas por todas as empresas e trabalhadores abrangidos, ou seja, as Normas Regulamentadoras têm caráter obrigatório.

Trata-se de um conjunto de direcionamentos e procedimentos técnicos referentes à segurança no trabalho. As Normas Regulamentadoras foram definidas e podem ser alteradas, por intermédio do MTE,  de acordo com as necessidades da sociedade em geral, indicadores estatísticos, demandas de órgãos fiscalizadores e organizações empresariais.

O não cumprimento das NRs pode resultar em sanções legais, multas e até interdições por auditores-fiscais do trabalho, já que elas são normas regulamentares com status legal. A aderência às NRs é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar questões legais.

Quais são os objetivos principais das NRs?

• Conservar a segurança, a saúde e a integridade dos trabalhadores no decorrer da obra;
• Parametrizar procedimentos;
• Incentivar a implantação de políticas de segurança e saúde no trabalho dentro das empresas;
• Traçar estratégias para prevenção de acidentes de trabalho;
• Evitar que seja atribuído ao trabalhador atividades que o exponham a condições precárias, pondo em risco sua integridade física;
• Formalizar uma legislação de proteção à segurança e medicina do trabalho.

Quais são as principais NRs na construção civil?

• NR 1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais: Define as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns a todas as normas regulamentadoras
• NR 3 – Embargo e interdição: Define o que pode ser considerado como grave e iminente risco numa obra, e como deve ser feito o embargo ou interdição.
• NR 4 – Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho: Trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Seu intuito é proteger a integridade física do trabalhador e favorecer sua saúde no canteiro de obras.
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio: Obriga empresas com 20 colaboradores ou mais a constituir um grupo para adotar ações de prevenção de acidentes e assédio moral e sexual.
• NR 6 – Equipamento de proteção individual – EPI: Estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs.
• NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de exames médicos periódicos que monitoram e avaliam a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais
• NR 8 – Edificações: Estipula requisitos técnicos mínimos que as edificações devem apresentar, de modo a garantir a segurança de quem venha as ocupar após a entrega do empreendimento.
• NR 9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos: Estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
• NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade: Estipula requisitos e condições mínimas de trabalho que estejam relacionados às instalações elétricas, de modo a garantir a integridade do trabalhador.
• NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais: Determina como deve ser feito o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais no canteiro de obras.
• NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos: Estabelece referências técnicas e medidas de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador que utiliza máquinas e equipamentos.
• NR 15 – Atividades e operações insalubres: Trata de atividades e operações insalubres, com exposição do trabalhador a condições agressivas como ruídos de impacto, exposição ao calor, a agentes químicos e poeiras minerais.
• NR 16 – Atividades e operações perigosas: Trata das atividades consideradas perigosas, com maior risco para a segurança do trabalhador – como aquelas que envolvem manuseio de produtos explosivos ou inflamáveis, exposição a roubos ou violências físicas, à energia elétrica, entre outros – estabelecendo recomendações de prevenção.
• NR 17 – Ergonomia: Estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, enfatizando a importância da ergonomia, segurança e saúde no ambiente laboral.
• NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção: A principal NR para as construtoras, estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na construção civil.
• NR 21 – Trabalhos a céu aberto: Aplicada à construção civil e a outros setores, a norma estabelece padrões para atividades a céu aberto de modo a oferecer segurança aos trabalhadores e minimizar riscos à saúde no curto, médio e longo prazos.
• NR 23 – Proteção contra incêndios: Tem por objetivo guiar as empresas sobre o que elas precisam fazer, quais tipos de instalações realizar e melhores práticas de trabalho para prevenir ou conter situações de fogo.
• NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho: Trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho.
• NR 26 – Sinalização de segurança: Define requisitos de sinalização de segurança, orientando a respeito das cores que devem ser usadas no canteiro de obras, de modo a evitar acidentes, identificar equipamento de segurança, entre outras atribuições.
• NR 28 – Fiscalização e penalidades: Trata das medidas que podem ser tomadas por um agente durante uma inspeção de trabalho, além da aplicação de multas às empresas que não respeitam as NRs.
• NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
• NR 35 – Trabalho em altura: Contempla a segurança das atividades profissionais desenvolvidas com diferença de nível acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda.

NBR – Norma Brasileira

NBR é uma sigla para Norma Brasileira, emitida e divulgada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), podendo ser chamada também de ABNT NBR.

As NBRs da construção civil são um conjunto de normas técnicas definidas por especialistas do segmento, com consentimento de profissionais da área. Por terem sido aprovadas por uma entidade privada sem fins lucrativos, neste caso a ABNT, as NBR não têm, no geral, força de lei.

Contudo, algumas Normas Regulamentadoras requerem o cumprimento de NBRs, fazendo com que essas se tornem obrigatórias. Além disso, em caso de acidentes ou problemas de qualidade envolvendo a construção (como manifestações patológicas ou colapsos), o não atendimento às normas técnicas brasileiras pode embasar punições aos responsáveis técnicos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.

Quais são os principais objetivos das NBRs?  

• Orientar o profissional da construção civil acerca de materiais, produtos e processos;
• Impulsionar a qualidade dos empreendimentos ao fim do processo.
• Estimular a competitividade no mercado;
• Evitar erros e incompatibilidade entre as etapas do processo;
• Padronizar processos produtivos.

Quais são as principais NBRs aplicadas na Construção Civil?

A construção de edificações é um processo complexo, que envolve um extenso acervo de conhecimento consolidado em normas técnicas da ABNT. Apenas no segmento de edificações, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) contabiliza mais de 1200 normas aplicáveis à construção civil, incluindo desempenho, projeto, especificação de materiais e sistemas construtivos, execução, planejamento, orçamento, perícias, entre outros.

Veja algumas dessas normas a seguir:

• NBR 15220-1:2005 – Desempenho térmico de edificações – Definições, símbolos e unidades
• NBR 15220-2:2022 Versão corrigida 2023 – Desempenho térmico de edificações – Componentes e elementos construtivos das edificações – Resistência e transmitância térmica – Métodos de cálculo
• NBR 15220-3:2005 – Desempenho térmico de edificações – Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social
• NBR 15575-1:2021 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos gerais
• NBR 15575-2:2013 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos para os sistemas estruturais
• NBR 15575-3:2021 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos para os sistemas de pisos
• NBR 15575-4:2021 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE
• NBR 15575-5:2021 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos para os sistemas de coberturas
• NBR 15575-6:2021 – Edificações habitacionais – Desempenho – Requisitos para os sistemas hidrossanitários
• NBR 6492:2021 – Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos – Requisitos
• NBR 14645-1:2001 Versão corrigida 2001 – Elaboração do “como construído” (as built) para edificações – Levantamento planialtimétrico e cadastral de imóvel urbanizado com área até 25000 m², para fins de estudos, projetos e edificação – Procedimento
• NBR 16636-1:2017 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos urbanísticos – Diretrizes e terminologia
• NBR 16636-2:2017 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos urbanísticos – Projeto arquitetônico
• NBR 16636-3:2020 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Projeto urbanístico
• NBR 16752:2020 – Desenho técnico – Requisitos para apresentação em folhas de desenho
• NBR 16861:2020 – Desenho técnico – Requisitos para representação de linhas e escrita
• NBR 15873:2010 – Coordenação modular para edificações
• NBR 15965-1:2011 – Sistema de classificação da informação da construção – Terminologia e estrutura
• NBR 15965-2:2012 – Sistema de classificação da informação da construção – Características dos objetos da construção
• NBR 15965-3:2014 – Sistema de classificação da informação da construção – Processos da construção
• NBR 15965-4:2021 – Sistema de classificação da informação da construção – Recursos da construção
• NBR 15965-7:2015 – Sistema de classificação da informação da construção – Informação da construção
• NBR 16277:2017 – Auditoria de projetos – Orientações para desenvolvimento e execução
• NBR 10151:2019 Versão corrigida 2020 – Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral
• NBR 10152:2017 Versão corrigida 2020 – Acústica – Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações
• NBR 12179:1992 – Tratamento acústico em recintos fechados – Procedimento
• NBR 5629:2018 – Tirantes ancorados no terreno – Projeto e execução
• NBR 6122:2022 – Projeto e execução de fundações
• NBR 8044:2018 – Projeto geotécnico – Procedimento
• NBR 11682:2009 – Estabilidade de encostas
• NBR 13441:2021 – Solos e rochas – Simbologia
• NBR 16258:2014 – Estacas pré-fabricadas de concreto – Requisitos
• NBR 16920-1:2021 – Muros e taludes em solos reforçados – Solos reforçados em aterros
• NBR 16920-2:2021 Versão corrigida 2021 – Muros e taludes em solos reforçados – Solos grampeados
• NBR 6120:2019 Versão corrigida 2019 – Ações para o cálculo de estruturas de edificações
• NBR 6123:2023 – Forças devidas ao vento em edificações
• NBR 7191:1982 – Execução de desenhos para obras de concreto simples ou armado
• NBR 7808:1983 – Símbolos gráficos para projetos de estruturas
• NBR 8681:2003 Versão corrigida 2004 – Ações e segurança nas estruturas – Procedimento
• NBR 8800:2008 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edificações
• NBR 14323:2013 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios em situação de incêndio
• NBR 14432:2001 – Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações – Procedimento
• NBR 15421:2023 – Projeto de estruturas resistentes a sismos
• NBR 15696:2009 – Fôrmas e escoramentos para estruturas de concreto – Projeto, dimensionamento e procedimentos executivos
• NBR 16239:2013 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edificações com perfis tubulares
• NBR 16828-1:2020 – Estruturas de bambu – Projeto
• NBR 16868-1:2021 Errata 2021 – Alvenaria estrutural – Projeto
• NBR 6118:2023 – Projeto de estruturas de concreto
• NBR 8953:2015 – Concreto para fins estruturais – Classificação pela massa específica, por grupos de resistência e consistência
• NBR 9062:2017 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado
• NBR 12653:2014 Versão corrigida 2015 – Materiais pozolânicos – Requisitos
• NBR 15200:2012 – Projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio
• NBR 16055:2022 – Parede de concreto moldada no local para a construção de edificações – Requisitos e procedimentos
• NBR 16416:2015 – Pavimentos permeáveis de concreto – Requisitos e procedimentos
• NBR 16935:2021 – Projeto de estruturas de concreto reforçado com fibras – Procedimento
• NBR 7190-1:2022 – Projeto de estruturas de madeira – Critérios de dimensionamento
• NBR 16143:2013 – Preservação de madeiras – Sistema de categorias de uso
• NBR 9050:2020 Versão corrigida 2021 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
• NBR 16537:2016 Versão corrigida 2018 – Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação
• NBR 9575:2010 – Impermeabilização – Seleção e projeto
• NBR 6493:2019 – Emprego de cores para identificação de tubulações industriais
• NBR 5626:2020 Errata 2020 – Sistemas prediais de água fria e água quente – Projeto, execução, operação e manutenção
• NBR 11185:1994 – Projeto de tubulações de ferro fundido dúctil centrifugado, para condução de água sob pressão – Procedimento
• NBR 15527:2019 – Aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins não potáveis – Requisitos
• NBR 15939-2:2023 – Sistemas de tubulações plásticas para instalações prediais de água quente e fria – Polietileno reticulado (PE-X) – Procedimentos para projeto
• NBR 16057:2012 – Sistema de aquecimento de água a gás (SAAG) – Projeto e instalação – Requisitos
• NBR 16824:2020 Versão corrigida 2020 – Sistemas de distribuição de água em edificações – Prevenção de legionelose – Princípios gerais e orientações
• NBR 5410:2004 Versão corrigida 2008 – Instalações elétricas de baixa tensão
• NBR 5419-1:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas – Princípios gerais
• NBR 5419-2:2015 Versão corrigida 2018 – Proteção contra descargas atmosféricas – Gerenciamento de risco
• NBR 5419-3:2015 Versão corrigida 2018 – Proteção contra descargas atmosféricas – Danos físicos a estruturas e perigos à vida
• NBR 5419-4:2015 Versão corrigida 2018 – Proteção contra descargas atmosféricas – Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura
• NBR 5456:2010 – Eletricidade geral – Terminologia
• NBR 11301:1990 – Cálculo da capacidade de condução de corrente de cabos isolados em regime permanente (fator de carga 100%) – Procedimento
• NBR 13534:2008 – Instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos específicos para instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde
• NBR 13570:2021 – Instalações elétricas em locais de afluência de público – Requisitos específicos
• NBR 14039:2021 – Instalações elétricas de média tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV
• NBR 14136:2012 Versão corrigida 2021 – Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização
• NBR 16254-1:2014 – Materiais para sistemas de aterramento – Requisitos gerais
• NBR 16883:2020 – Sistema de gestão da energia – Diretrizes para seleção de especialistas em implementação da ABNT NBR ISO 50001
• NBR 7229:1993 Versão corrigida 1997 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos
• NBR 7367:1988 – Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto sanitário
• NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução
• NBR 9649:1986 – Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário – Procedimento
• NBR 13969:1997 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação
• NBR 14486:2000 – Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário – Projeto de redes coletoras com tubos de PVC
• NBR 15569:2021 – Sistema de aquecimento solar de água em circuito direto – Requisitos de projeto e instalação
• NBR 16401-1:2008 – Instalações de condicionamento de ar – Sistemas centrais e unitários – Projetos das instalações
• NBR 15526:2012 Versão corrigida 2016 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução
• NBR 15806:2010 – Sistemas de medição predial remota e centralizada de consumo de água e gás
• NBR 15215-1:2005 – Iluminação natural – Conceitos básicos e definições
• NBR 15215-2:2022 – Iluminação natural – Procedimentos de cálculo para a estimativa da disponibilidade de luz natural e para a distribuição espacial da luz natural
• NBR 15215-3:2005 Versão corrigida 2007 – Iluminação natural – Procedimento de cálculo para a determinação da iluminação natural em ambientes internos
• NBR 9077:2001 – Projeto de saídas de emergência
• NBR 14100:2022 – Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para projetos
• NBR 14880:2014 – Saídas de emergência em edifícios – Escadas de segurança – Controle de fumaça por pressurização
• NBR 16820:2022 – Sistemas de sinalização de emergência – Projeto, requisitos e métodos de ensaio
• NBR 15758-1:2009 – Sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall – Projeto e procedimentos executivos para montagem – Requisitos para sistemas usados como paredes
• NBR 15758-2:2009 – Sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall – Projeto e procedimentos executivos para montagem – Requisitos para sistemas usados como forros
• NBR 15758-3:2009 – Sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall – Projeto e procedimentos executivos para montagem – Requisitos para sistemas usados como revestimentos
• NBR 13755:2017 – Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante – Projeto, execução, inspeção e aceitação – Procedimento
• NBR 15846:2022 – Revestimento com placas pétreas – Projeto, execução e inspeção de revestimento com placas pétreas fixadas por componentes metálicos para fachadas e paredes interiores de edificações – Requisitos
• NBR 11173:1990 – Projeto e execução de argamassa armada – Procedimento
• NBR 7199:2016 – Vidros na construção civil — Projeto, execução e aplicações
• NBR 8039:1983 – Projeto e execução de telhados com telhas cerâmicas tipo francesa – Procedimento
• NBR 13858-1:1997 – Telhas de concreto – Projeto e execução de telhados
• NBR 16737-1:2023 – Telhas de policloreto de vinila (PVC) para telhado – Requisitos de desempenho e métodos de ensaio
• NBR 16737-2:2023 – Telhas de policloreto de vinila (PVC) para telhado – Telha tipo colonial – Padronização e requisitos específicos
• NBR 16737-3:2023 – Telhas de policloreto de vinila (PVC) para telhado – Telha tipo plan – Padronização e requisitos específicos
• NBR 16737-5:2019 – Telhas de policloreto de vinila (PVC) para telhado – Telha de perfil trapezoidal – Padronização e requisitos específicos
• NBR 5665:1983 Versão corrigida 1987 – Cálculo do tráfego nos elevadores
• NBR 10339:2018 Versão corrigida 2019 – Piscina – Projeto, execução e manutenção
• NBR 16071-5:2021 – Playgrounds – Projeto da área de lazer
• NBR 7212:2021 Versão corrigida 2021 – Concreto dosado em central – Preparo, fornecimento e controle
• NBR 12655:2022 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle, recebimento e aceitação – Procedimento
• NBR 14279:1999 – Concreto projetado – Aplicação por via seca – Procedimento
• NBR 14931:2023 – Execução de estruturas de concreto armado, protendido e com fibras – Requisitos
• NBR 16868-2:2020 – Alvenaria estrutural – Execução e controle de obras
• NBR 6490:2016 – Rochas — Caracterização de ocorrência — Reconhecimento e amostragem
• NBR 8036:1983 – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios – Procedimento
• NBR 9603:2023 – Sondagem a trado – Procedimento
• NBR 9604:2016 – Abertura de poço e trincheira de inspeção em solo, com retirada de amostras deformadas e indeformadas — Procedimento
• NBR 9820:1997 – Coleta de amostras indeformadas de solos de baixa consistência em furos de sondagem – Procedimento
• NBR 15492:2007 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimento

Tanto as Normas Regulamentadoras quanto as Normas Técnicas são alteradas constantemente. Com frequência, elas são repensadas, atualizadas e republicadas pelas organizações responsáveis (MTE e ABNT, respectivamente). Dessa forma, de modo geral, as NRs e as NBRs indicam a maneira mais assertiva de se agir nos processos referentes às elas.

Ter acesso às normas que sua construtora deve seguir e entender sua aplicabilidade é fundamental para estar em dia com os padrões exigidos e órgãos  regulamentadores. Além de evitar multas, por exemplo sua construtora pode conquistar selos de qualidade que valorizam seus empreendimentos. Conhecendo NRs e NBRs da construção, será possível também otimizar o tempo de trabalho e padronizar os processos entre as diferentes etapas da construção, favorecendo sua entrega dentro dos prazos estipulados.

Você pode conferir aqui um guia desenvolvido especialmente para ajudar sua construtora a encontrar e entender mais de 900 normas técnicas e regulamentadoras em vigor no Brasil.  Ele vai servir como um checklist que você vai usar para conferir se sua construtora está atenta a todas as normas exigidas.

E lembre-se: com a tecnologia certa será mais fácil atender NRs e NBRs e fazer sua construtora crescer!