A Construção Civil sempre foi uma atividade de muitos riscos quanto à segurança no trabalho não é mesmo? As estatísticas estão aí para comprovar, como você já deve ter visto em notícias, que as taxas de acidentes nas obras continuam assustadoras.
Na verdade, as empresas do setor ainda tem muito que aperfeiçoar seus procedimentos quanto à segurança e saúde dos seus trabalhadores.
Para isso, é fundamental que conheçam e cumpram perfeitamente o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, regulado pela Norma Regulamentadora nº 18.
CONTEÚDO ESCOLHIDO A DEDO PARA VOCÊ:
Você vai saber neste artigo o que é o PCMAT, como implementá-lo, e verá que há vários detalhes importantes que nem sempre são observados nos canteiros.
E as consequência podem ser gravíssimas.
Onde o PCMAT é obrigatório
A NR 18 estabelece as diretrizes para implementação das medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Neste sentido, ela exige que seja elaborado o PCMAT para todas as obras com 20 ou mais trabalhadores.
Inclusive, serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos. Também a manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
É preciso alertar que o PCMAT não desobriga a construtora em relação à legislação e demais normas de segurança no trabalho.
Mais abrangente que o PPRA
É o caso do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9, que se destina às empresas em geral, com qualquer número de funcionários, mesmo que seja apenas um.
Porém, não deve haver confusão entre os dois documentos.
Se uma empresa de construção possui o PPRA mas tem 20 ou mais funcionários, precisa providenciar logo o PCMAT. Este é mais abrangente, detalhado, e deve incorporar as ações do PPRA. É específico para o setor construtivo, prevendo medidas indispensáveis para cada etapa da obra.
Agora você deve estar querendo saber o que deve conter um PCMAT.
Mas antes de prosseguir, eu tenho essa ótima sugestão para você, o nosso Manual de Segurança para o Trabalho para a Construção Civil. É gratuito e tem tudo a ver com o nosso assunto e apresenta informações imperdíveis para você. É só clicar na imagem.
Lista de exigências do PCMAT
É preciso levar em conta que o objetivo é eliminar ou prevenir os riscos de acidentes e doenças do trabalho no canteiro de obras. Por isso precisa ser tão rigoroso e detalhista.
A norma exige que o PCMAT apresente os seguintes itens:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
- Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Não deve faltar nenhum item desses!
Explicando melhor.
O programa tem que identificar os riscos de acidentes em cada fase da obra. Nos trabalhos da fundação, superestrutura, erguimento das paredes, na cobertura, instalações elétricas e hidráulicas e as demais.
Ou seja, é preciso levar em conta que cada fase tem seus riscos específicos e isso precisa estar relacionado, de ponta à ponta no cronograma da construção.
A cada fase e risco, apontar as ações de segurança e prevenção adotadas, com os projetos das proteções coletivas bem como todos os EPIs dos trabalhadores.
É preciso também definir as atribuições e responsabilidades, determinando quem vai ser a pessoa responsável pela implementação do PCMAT.
Muita atenção para as proteções coletivas
No seu Roteiro Para Elaboração do PCMAT o engenheiro de segurança do trabalho Deogledes Monticuco ressalta que os projetos das proteções coletivas representam o item mais importante do PCMAT.
Entre as proteções coletivas estão escadas e rampas, bandejas de proteção, andaimes, elevadores, telas e grades de aço, sinalização de segurança, entre outras.
O PCMAT deve ter os desenhos ou croqui com as unidades de medidas das proteções coletivas a serem utilizadas e as memórias de cálculos dessas proteções.
Ele reforça:
“Este item é o mais importante, por isso deve ser bem elaborado e possuir detalhes construtivos de todos os projetos das proteções coletivas a serem utilizadas em cada etapa, desta maneira irá contribuir para uma boa locação ou aquisição dos materiais ou produtos a serem utilizados na obra, bem como para a execução das proteções coletivas.”
Caso o Engenheiro de Segurança do Trabalho não saiba como elaborar alguns projetos, deve recorrer a profissionais ou empresas especializadas.
PCMAT pode ter complementos
O PCMAT não é um documento estático. Se ocorrerem mudanças nos projetos executivos ele deve ser atualizado e complementado quantas vezes for necessário.
É importante que acompanhe corretamente o cronograma e que suas definições para as proteções estejam em conformidade com o cenário de cada etapa do empreendimento.
Quanto às especificações técnicas das proteções coletivas, este também é um item muito relevante. “Para cada proteção coletiva deve existir um estudo detalhado quanto às especificações técnicas”, ensina o engenheiro.
Detalhamento das proteções individuais
Da mesma forma, cada Equipamento de Proteção Individual (EPI) precisa estar descrito com as especificações adequadas para o trabalho na obra em questão.
Veja um exemplo prático. O cinto de segurança tipo paraquedista deve:
- Possuir alças nas tiras dos ombros e do tórax;
- Possuir fita de ajuste no tórax com altura regulável, para evitar a queda das fitas dos ombros;
- Possuir ajustes nas tiras verticais do tórax, cintura e coxas;
- Possuir 2 (dois) talabartes com absorvedor de energia e mosquetão de aço forjado, com dupla trava e abertura mínima de 50 mm;
- Possuir CA – Certificado de Aprovação. Tamanho: P (Pequeno), M (Médio) e G (Grande).
Layout inicial do canteiro
Quanto ao layout do canteiro, não precisa ser uma planta, mas um bom croqui com a localização de todas as instalações da obra.
Escritório, áreas de vivência, banheiros, vestiário, refeitório, ambulatório, alojamento, tudo que estiver previsto deve ser incluído.
À medida que acontecerem mudanças, ele pode ser modificado também, para incluir novas estruturas ou apontar qualquer modificação na localização.
O importante é que estejam bem claras no desenho todas as instalações do canteiro.
Relação de cursos e treinamentos
Uma tabela de programa educativo no PCMAT pode conter os cursos e treinamentos que foram realizados com o pessoal da obra. Veja outro exemplo:
- Curso para sinaleiro de grua.
- Carga horária: oito horas.
- Instrutor: Senai ou empresa locadora da grua.
- Período de realização: março e agosto de 2018..
- Acrescentar tópicos dos conteúdos desenvolvidos.
Quem pode fazer o PCMAT
Conforme Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMAT deve ser elaborado por um engenheiro de seguranças do trabalho, devidamente habilitado no CONFEA/CREA.
O documento precisa estar sempre disponível no canteiro para consulta dos trabalhadores ou para o caso de uma fiscalização do MTE.
E deve ser guardado na empresa por 20 anos, no mínimo.
Parece claro para você? Pois é, mas as construtoras ainda cometem muitas falhas no PCMAT.
Guia Completo das Normas Regulamentadoras
Antes de prosseguirmos, deixe eu sugerir a você nosso Ebook gratuito e atualizado sobre as principais normas regulamentadoras da construção, que você pode baixar do nosso site.
Ele traz informações poderosas sobre:
- NR 4 – Regulação do SESMT;
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
- NR 18 – Condições e Ambiente de Trabalho;
- NR 35 – Trabalho em Altura.
Vamos prosseguir, você vai ver agora onde é que as construtoras mais erram ao fazer o programa.
Principais falhas do PCMAT
Com experiência na fiscalização e auditoria de grandes obras, o bombeiro e técnico do trabalho Fabiano Maciel Rey diz que o problema mais comum nos PCMAT é o layout incompatível com o canteiro.
Ou seja, o que consta no croqui não confere com o que se vê, de fato, na obra.
Esta, segundo ele, é uma não conformidade de nove em cada dez PCMAT.
Outra falha, em quase 100% dos casos, é a ausência do responsável pela sua implementação, que pode ser um gerente da empresa, coordenador, engenheiro ou outra pessoa.
Não adianta o programa só ser elaborado, tem que sair do papel e ser colocado em prática, ressalta o técnico.
Além disso, a falta do PCMAT no canteiro, disponível para a fiscalização do MTE ou consulta dos trabalhadores, “é uma falha gravíssima” e que também é recorrente, alerta.
Copia e cola
Fabiano alerta que há consultorias que fazem apenas um “copia e cola” de um programa genérico e saem vendendo para as empresas um PCMAT cheio de problemas.
Aqui cabe um esclarecimento:
O técnico de segurança das empresas não pode elaborar o PCMAT, isso é tarefa de engenheiro, mas pode revisá-lo e, se não estiver correto, anular o documento e exigir outro.
É melhor fazer isso e evitar consequências muito sérias para a construtora, como as multas ou implicações até mais graves no caso de acidente, inclusive processos criminais.
Mais segurança e tranquilidade para o trabalho
Como você pode ver, o PCMAT é um programa minucioso capaz de efetivamente contribuir para maior segurança e saúde nas obras. Mas é preciso que seja bem elaborado e cumpra todas as especificações exigidas na NR 18.
A norma veio para ajudar a enfrentar os acidentes, uma situação que é grave no setor, e o melhor para todos é colaborar cumprindo o que ela pede.
Não é tão difícil assim, como você pode ver. Livre-se de maiores problemas e tenha mais tranquilidade para o trabalho nos seus empreendimentos com um bom PCMAT.
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Obrigado pela leitura e até o próximo artigo.
