Recibo de Compra e Venda de Imóvel: o que é e como usar

Imóvel com documentação irregular tende a perder valor e, mais do que isso, pode virar dor de cabeça no futuro: dificulta financiamento, regularização, partilha de bens, inventário e até a própria revenda.

Por isso, o ideal é conduzir a compra e venda com tudo formalizado desde o início, e o recibo de compra e venda é uma peça importante desse processo, especialmente para registrar pagamentos (sinal, parcelas ou quitação).

Neste artigo, você vai entender o que deve constar no recibo, quando ele é necessário, quais são seus limites e por que ele não substitui contrato, escritura e registro.

Como fazer o recibo de compra e venda de imóvel?

Geralmente, a compra e venda de imóveis é feita com contrato, que especifica detalhadamente uma série de fatores e já funciona como uma garantia para ambas as partes. 

O processo de fazer recibo de compra e venda de imóveis é bem simples, devendo constar no documento:

Identificação das partes:

• Nome completo
• CPF
• RG (e órgão expedidor, se possível)
• Estado civil

Dados de pagamento:

• Valor (em números e por extenso)
• Forma de pagamento (PIX, TED, dinheiro, cheque, transferência)
• Data do pagamento
• Se é sinal/arras, parcela nº X ou quitação

Identificação do imóvel:

• Endereço completo
• Características básicas (ex.: apartamento/casa, nº, bloco, vaga)
• Se houver, referência à matrícula do imóvel e cartório

Condições e observações

• Ex.: “referente ao sinal do contrato de compra e venda assinado em dd/mm/aaaa”
• Ex.: “pagamento condicionado à aprovação de financiamento” (se for o caso)

Local, data e assinaturas

Importante: Quando alguma das partes é casada ou vive em união estável, pode haver necessidade de anuência/assinatura do cônjuge/companheiro, dependendo do regime de bens e do tipo de ato. Como isso varia, a orientação correta é: valide com cartório ou profissional jurídico antes de concluir.

O recibo é um instrumento importante para que exista a comprovação de que ambos foram notificados e estão cientes da transação monetária.

Modelo alterável de recibo para compra e venda de imóveis

Ficou na dúvida sobre como escrever cada detalhe do recibo? Use este modelo como base (copie e ajuste conforme seu caso):

RECIBO DE PAGAMENTO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Eu, [NOME DO VENDEDOR], CPF [xxx], RG [xxx], estado civil [xxx], residente e domiciliado à [endereço], declaro que recebi de [NOME DO COMPRADOR], CPF [xxx], RG [xxx], estado civil [xxx], residente e domiciliado à [endereço], a quantia de R$ [valor] ([valor por extenso]), na data de [dd/mm/aaaa], por meio de [forma de pagamento].

O valor acima refere-se a [sinal/arras | parcela nº X | quitação] do imóvel localizado à [endereço completo do imóvel], [descrição breve], matrícula [nº] do [Cartório de Registro de Imóveis, se souber], conforme [contrato/compromisso] firmado entre as partes em [dd/mm/aaaa].

Local: [Cidade/UF]
Data: [dd/mm/aaaa]

Assinatura do vendedor: ___________________________
Assinatura do comprador: ___________________________

Testemunha 1: ___________________ CPF: ______________
Testemunha 2: ___________________ CPF: ______________

Qual a importância do recibo de compra e venda de imóvel?

O recibo é relevante porque:

• Comprova pagamentos (evita discussões do tipo “não recebi” / “já paguei”).
• Dá rastreamento do que foi pago, quando e por qual meio.
• Ajuda a organizar a documentação para escritura/registro e para auditoria interna (imobiliárias e incorporadoras, por exemplo).

Mas é importante ter clareza: recibo não substitui contrato. Ele registra pagamento; já o contrato define direitos e deveres, condições de entrega, responsabilidades, multas, prazo e regras da transação.

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Diferença entre recibo, contrato e escritura: para que serve cada documento?

Na compra e venda de um imóvel, é comum esses termos aparecerem juntos, mas cada documento tem uma função diferente. Entender essa diferença evita confusão, reduz riscos e ajuda a saber exatamente o que cada etapa está formalizando: pagamento, regras do acordo ou transferência da propriedade.

Recibo: comprova o pagamento

O recibo é o documento usado para registrar que um valor foi pago na negociação do imóvel, por exemplo, sinal/arras, parcelas ou quitação. Ele deve deixar claro quanto foi pago, quando, por qual meio (PIX, TED, dinheiro etc.) e a que o pagamento se refere (ex.: “sinal do contrato assinado em dd/mm/aaaa”).

Apesar de ser importante para evitar discussões futuras, o recibo não substitui documentos que definem as regras e a transferência do imóvel.

Contrato: define regras, prazos e responsabilidades

O contrato de compra e venda (ou promessa/compromisso) é o documento que organiza a negociação. É nele que ficam definidos: valor total, condições de pagamento, prazos, multas, obrigações das partes, condições como aprovação de financiamento, além de aspectos práticos como entrega de chaves, responsabilidades por taxas, tributos e despesas e o que acontece em caso de desistência.

Em resumo, o contrato dá previsibilidade e ajuda a proteger comprador e vendedor.

💡Veja também: Como elaborar um contrato de compra e venda de imóvel

Escritura: formaliza a compra e viabiliza o registro

A escritura pública é um ato formal feito em cartório (em muitos casos) que registra a intenção e as condições da compra e venda de forma oficial. Mas vale o ponto essencial: a transferência perante terceiros se consolida mesmo com o registro na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, a escritura é um passo importante, e o registro é o que efetivamente publiciza e consolida a mudança de titularidade.

💡Veja também: Escritura de um imóvel: o que é, qual a importância e como fazer

É preciso escriturar o imóvel mesmo tendo contrato e recibo?

Sim! Muitos brasileiros possuem o hábito de não realizar a escrituração do imóvel para economizar. No entanto, não pagar as taxas de escrituração do imóvel expõe a compra um risco enorme.

O que acontece é que, escriturar o imóvel garante que legalmente ele é seu e ninguém poderá tomar posse de você.

Somente com o contrato de gaveta, a transferência da propriedade não é feita no cartório. E por isso, em caso de qualquer problema para quem tem o imóvel em seu nome, o comprador estará sob risco.

Suponha que houve a compra de um apartamento e o vendedor João é casado. Após a compra o imóvel continuou no nome de João somente para economizar na escrituração.

Mesmo o apartamento sendo agora de José, por não haver documentação com validade legal que garanta isso, João se divorcia e o apartamento entra na briga judicial como se ainda fosse de João.

Portanto, o ideal é sempre que as transações sejam totalmente legalizadas com ambas as partes emitindo todos os documentos necessários para tal.

Dessa forma, não haverá qualquer problema posterior. Afinal, somente o recibo de compra e venda não é um documento com valor legal que possa evitar esse tipo de problema citado.

Mesmo que não ocorra um divórcio, o falecimento de João também seria problemático na hora da partilha de bens.

Sempre preciso ter recibo de compra e venda de imóveis?

Sim! Mesmo quem vai fazer contrato e posteriormente fazer a escrituração deve seguir todas as etapas.

Primeiro é definido o contrato, para que seja especificado como será a compra e venda. Afinal, geralmente ocorre o pagamento de um sinal e depois a quitação do imóvel quando o pagamento é à vista.

Além disso, quando é financiado é preciso ter um contrato robusto entre as partes. Portanto, é preciso ter um recibo de compra e venda de imóveis em todos os cenários.

Agora que você já sabe como fazer o recibo de compra e venda de imóvel, entende sua importância e entende a necessidade de fazer a sua documentação corretamente, aproveite.

Afinal, todas essas informações são necessárias para a sua segurança de todas as partes envolvidas na negociação. Comprar um imóvel é burocrático, mas a burocracia vale a pena para sua segurança.

Comprar um imóvel envolve burocracia, mas essa burocracia existe por um motivo: reduzir risco. O recibo é uma parte importante do processo porque comprova pagamentos e dá transparência à negociação — mas ele precisa caminhar junto de contrato bem feito e, sempre que aplicável, escritura e registro.

Se você está negociando um imóvel, trate a documentação como parte do investimento: isso protege comprador e vendedor e evita problemas que podem aparecer meses (ou anos) depois.