O que foi o Casa Verde e Amarela: entenda o programa e o que veio depois

Se você chegou a este conteúdo buscando informações para lançar ou financiar um empreendimento pelo Casa Verde e Amarela, é importante saber que o programa não existe mais. Ele foi descontinuado em fevereiro de 2023, quando o governo federal retomou o nome Minha Casa Minha Vida com novas regras de faixa de renda, subsídio e financiamento.

Este artigo explica o que foi o Casa Verde e Amarela, como ele funcionou entre 2020 e 2023 e o que mudou na transição para o programa atual. Se o seu objetivo é entender as condições vigentes para lançar ou financiar um empreendimento de habitação popular hoje, o conteúdo de referência é o guia completo sobre o Minha Casa Minha Vida.

O que foi o Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela (CVA) foi o programa de habitação popular do governo federal lançado em agosto de 2020, na gestão Jair Bolsonaro, em substituição ao Minha Casa Minha Vida, que existia desde 2009. A Medida Provisória que criou o programa foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

O objetivo declarado do CVA era o mesmo do programa anterior: ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A lei também trazia metas voltadas ao setor da construção civil, incluindo estimular a modernização tecnológica das obras e facilitar a participação de micro e pequenas empresas do setor nos empreendimentos do programa.

Na prática, o CVA funcionou por pouco menos de três anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa entregou mais de 1,25 milhão de moradias entre 2019 e 2022, somando a transição do MCMV original.

Como o programa funcionou entre 2020 e 2023

O Casa Verde e Amarela manteve o núcleo do financiamento habitacional do MCMV, mas introduziu algumas modalidades próprias. Conhecer essa estrutura ajuda a entender o histórico de projetos que ainda estão em execução ou em processo de regularização sob as regras antigas.

Faixas de renda e financiamento

O programa organizava o financiamento em faixas de renda familiar, com taxas de juros regressivas conforme a renda diminuía e condições mais favoráveis para as regiões Norte e Nordeste, onde o déficit habitacional era historicamente maior. As famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400 tinham acesso às menores taxas, com desconto que podia chegar a R$ 47,5 mil e teto de financiamento de R$ 264 mil para o imóvel.

Modalidades além do financiamento direto

O CVA ampliou a abrangência do programa habitacional com frentes que não existiam, ou existiam de forma limitada, no MCMV original:

• Regularização fundiária: emissão de título de propriedade para famílias de baixa renda, com valor proporcional à renda familiar.
• Melhoria habitacional: financiamento de reformas em moradias urbanas já existentes, incluindo construção de banheiros em domicílios que não tinham.
• Locação social: modalidade voltada a famílias que comprometiam mais de 30% da renda com aluguel, com projeto piloto na Prefeitura do Recife.
• Programa Parcerias: redução ou isenção da entrada para famílias com renda de até R$ 4 mil, mediante contrapartida de estados e municípios.
• Pró-Moradia: apoio a estados e municípios na urbanização e regularização de assentamentos precários com recursos do FGTS.

Regime tributário para incorporadoras

Assim como no MCMV, empresas com empreendimentos enquadrados no CVA podiam optar pelo Regime Especial de Tributação, pagando uma alíquota única de 4% sobre a receita mensal, somando CSLL, IRPJ, PIS/Pasep e Cofins. Em 2021, o Congresso derrubou uma tentativa de veto a esse regime, mantendo a tributação simplificada durante toda a vigência do programa.

Por que o Casa Verde e Amarela foi extinto

Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada oficial do nome e da estrutura do Minha Casa Minha Vida, encerrando o Casa Verde e Amarela como programa vigente. A decisão fez parte de uma reformulação da política habitacional do novo governo, que alterou faixas de renda, subsídios e regras de acesso ao crédito.

Vale registrar que a mudança de 2023 foi a segunda troca de nome do mesmo programa habitacional em pouco mais de uma década: de Minha Casa Minha Vida (2009) para Casa Verde e Amarela (2020) e de volta a Minha Casa Minha Vida (2023). O objetivo de facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda se manteve em todas as versões, mas as condições de financiamento mudaram a cada reformulação.

O que mudou do Casa Verde e Amarela para o Minha Casa Minha Vida

Para quem atuava com o CVA e precisa entender o que muda no programa atual, os principais pontos de atenção são as faixas de renda e os valores de subsídio, que foram revisados no relançamento.

Os valores exatos das faixas de renda, subsídio e taxas de juros do programa atual mudam com frequência, conforme decisões do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Para as regras vigentes do Minha Casa Minha Vida, incluindo faixas atualizadas e condições de financiamento, consulte o conteúdo dedicado ao programa atual.

O contexto de mercado durante o Casa Verde e Amarela

Boa parte da vigência do CVA coincidiu com a crise de desabastecimento de materiais de construção provocada pela pandemia de Covid-19. Em 2021, o Índice Nacional de Custo da Construção acumulou alta de quase 33% em 12 meses, o maior patamar desde a criação do índice, pressionando diretamente as margens de empreendimentos populares.

O impacto recaiu com mais força sobre o segmento de habitação popular justamente porque os empreendimentos do CVA tinham teto de contratação e margens historicamente mais apertadas que outros segmentos do mercado imobiliário. Apesar da alta de custos, o programa manteve relevância expressiva: representou mais de 47% dos lançamentos residenciais e cerca de 48% das vendas do setor no último trimestre de 2020, segundo dados da CBIC.

Esse período também deixou uma lição estrutural para o setor: construtoras que trabalham com margens apertadas em habitação popular dependem de controle rígido de custos e de gestão de obras eficiente para absorver choques de preço de insumos sem repassar integralmente o aumento ao comprador final, o que evita o aumento do risco de distrato imobiliário por parte de famílias que perdem capacidade de pagamento.

Como o Prevision ajuda construtoras a lidar com pressão de custos em habitação popular

O Prevision conecta o planejamento de cronograma e o orçamento da obra em um único sistema, permitindo identificar o impacto de uma alta de insumos no orçamento planejado antes que ela comprometa a margem do empreendimento. Isso é especialmente relevante em projetos de habitação popular, onde a margem por unidade é menor e o teto de financiamento limita o quanto o custo pode ser repassado ao comprador. Com o cronograma e o orçamento integrados, o gestor identifica desvios cedo e decide com mais rapidez se ajusta o plano de compras, renegocia fornecedores ou revê o cronograma físico da obra.

Perguntas frequentes sobre o Casa Verde e Amarela

Cristiano Gregorius do Sienge

Executivo com formações em Administração e Tecnologia. Atua há mais de 25 anos no segmento de TI, em operações no Brasil e na América Latina. Atualmente, é Diretor Executivo da Starian Indústria da Construção, responsável pelo Ecossistema Sienge, que integra a cadeia da construção de ponta a ponta com soluções especialistas. Sua expertise contribui para o fortalecimento da proposta de negócio da empresa para a integração de toda a cadeia da construção, com o objetivo de potencializar resultados para construtoras e incorporadoras, garantindo maior previsibilidade e eficiência operacional.