Minha Casa Minha Vida – tudo sobre

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional já implementado no Brasil. Desde 2009, milhões de famílias já conquistaram o acesso à moradia, enquanto o setor da Construção Civil ganhou impulso com a produção em larga escala, melhoria na geração de empregos e o aumento do crédito habitacional.

Para construtoras e incorporadoras, entender as regras, faixas de renda, exigências técnicas e oportunidades do programa é fundamental. Pensando nisso, neste artigo, reunimos tudo que você precisa saber para atuar de forma competitiva no MCMV.

Boa leitura!

O que é o programa Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, incentivar a cadeia produtiva da Construção Civil e aquecer a economia, no auge da crise mundial iniciada em 2008.

É um programa que subsidia a aquisição do imóvel próprio para famílias com renda mensal até R$ 2.850; facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 8.600 e famílias de áreas rurais com renda anual bruta de até R$ 96 mil; e, na categoria classe média, beneficia famílias com renda de até R$ 12.000,00.

Os subsídios para as famílias mais pobres variam de acordo com a renda de cada família, podendo chegar a até 95% do valor do imóvel subsidiado pelo Governo Federal.

Em 2021, o Minha Casa Minha Vida passou a se chamar Casa Verde e Amarela, como parte de uma reformulação promovida pelo Governo Federal. No entanto, em 2023, o programa retomou seu nome original, com diretrizes atualizadas e ampliação das faixas de renda atendidas (veremos mais adiante neste artigo).

Resultados do MCMV em números

Desde sua criação, o programa já entregou mais de 8,4 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil. Apenas entre a retomada em 2023 e o fim de 2024, foram contratadas mais de 1,26 milhão de novas moradias, superando em mais de 60% a meta de 2 milhões prevista até 2026. 

A maior parte das contratações está na Região Sudeste: São Paulo lidera com 367 mil unidades contratadas. A capital também é o município com maior número de contratações no país, com 119,9 mil moradias.

O único programa de habitação popular no Brasil que alcançou números parecidos foi o antigo BNH (Banco Nacional de Habitação). No período do regime militar, ele financiou 4,5 milhões de imóveis em 22 anos.

Melhoria na qualidade habitacional

O Minha Casa Minha Vida vive um momento de expansão e fortalecimento. O programa foi um dos temas apresentados no último Construsummit, durante o encontro “Cenários e Expectativas para a Política Habitacional e o Programa Minha Casa Minha Vida em 2025/2026”. 

A mesa-redonda, que reuniu o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; o diretor executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Ceratto; o presidente da ABECIP, Sandro Gamba; e o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (HIS) da CBIC, Clausens Duarte, afirmou que o programa se encontra com recorde de contratações e um cenário muito positivo de investimentos.

Segundo os especialistas, até o fim de 2025, o programa deve contratar 600 mil novas unidades habitacionais, além de mais 120 mil unidades pela nova Faixa 4, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

O funding disponível também é recorde: R$ 130 bilhões provenientes do FGTS e mais R$ 30 bilhões por meio de um fundo social. Só no primeiro quadrimestre de 2025, os recursos oriundos de pessoas jurídicas também cresceram: cerca de 60% em relação ao mesmo período de 2024.

Quanto aos recursos

Apesar do crescimento, foi apontado também a necessidade de equilíbrio entre o volume de lançamentos e a disponibilidade de recursos. A estrutura de funding do mercado imobiliário hoje soma R$ 2 trilhões, distribuída entre poupança (30%), FGTS (28%) e mercado de capitais (40%). A poupança, que já foi a principal fonte de financiamento, tem mostrado queda de desempenho, exigindo novas alternativas de sustentação.

Outro ponto importante é a qualificação das operações. O setor deve se adaptar a um modelo mais estruturado, com maior uso de garantias e exigências financeiras. A industrialização e o uso de tecnologia serão decisivos para a sustentabilidade nos próximos dez anos.

O foco do programa também se volta à melhoria habitacional. Além da produção de novas unidades, há investimentos na reurbanização de áreas precárias e na retomada de obras paradas. A meta é qualificar os empreendimentos e garantir que estejam bem localizados e integrados à malha urbana, com acesso a infraestrutura básica e serviços públicos.

Mas tem mais novidades para as construtoras e incorporadoras.

Minha Casa Minha Vida para construtoras e incorporadoras

O programa Minha Casa Minha Vida está cada vez mais acessível às construtoras e incorporadoras. A Caixa Econômica Federal tem ampliado a interlocução com o setor privado, promovendo ações que visam atrair novos players e acelerar a produção habitacional.

Entre as últimas medidas, podemos citar a expansão do capital de giro com recursos destinados a facilitar o início e a conclusão de obras. Há previsão de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em linhas de Apoio à Produção ainda em 2025, com recursos próprios da Caixa para financiar até 100% dos custos dos empreendimentos, incluindo terrenos e obras.

Para empreendedores, a Caixa oferece cinco principais modalidades de financiamento, que atendem desde pequenos até grandes projetos:

1. Imóvel na Planta: linha de crédito para produção de empreendimentos habitacionais por meio de financiamento direto a pessoas físicas.
2. Apoio à Produção: ideal para empresas que precisam de velocidade na produção dos empreendimentos imobiliários.
3. Alocação de Recursos: financiamento para empreendedores, pessoa física ou jurídica, que produzem empreendimentos com recursos próprios ou de terceiros.
4. Plano Empresário: financiamento simplificado a empresas para produção de empreendimentos residenciais.​
5. Recursos FAR: os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) são utilizados para construção de empreendimentos habitacionais para atendimento de beneficiários com renda familiar até R$ 2.850,00.

Vamos explicar melhor como funciona este último item, que tem relação direta com a principal faixa do MCMV, que opera com verbas do FAR e também do FGTS. 

Entenda melhor o FAR

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) destina recursos da União para fomentar a construção de unidades habitacionais da Faixa 1 do MCMV, com renda familiar bruta de até R$ 2.850,00. Esses valores são repassados pelo Orçamento Geral da União à Caixa, com metas por estado e municípios, conforme portarias recentes.

Estados e municípios indicam as famílias (via CADÚNICO, BPC e Bolsa Família), algumas dispensadas do pagamento da prestação, arcando apenas com manutenção do imóvel.

Segundo a Agência Brasil, o teto federal de subvenção varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil por unidade, com flexibilidade de até 10% extras em terrenos bem localizados ou requalificáveis. Além disso, há exigência de priorizar empreendimentos em regiões urbanas com infraestrutura adequada, reduzindo deslocamentos longos.

Nestes casos, a Caixa contrata diretamente a construtora, que assume responsabilidade técnica e legal pela obra, entregando imóveis legalizados às famílias beneficiadas.

Minha Casa Minha Vida Cidades

Desde 2024, o programa inclui a vertente MCMV Cidades, que é voltada a municípios com até 50 mil habitantes e áreas urbanas de pequeno porte. Nessa categoria, ocorre também o aporte de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal às operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS.

Isso significa que além do desconto do FGTS, as famílias recebem um desconto extra que facilita o financiamento do imóvel. Em parceria com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), já foram contratadas mais de 49 mil unidades via “Entidades” em todo o país entre 2023 e 2025. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, o lançamento do Novo PAC MCMV Sub‑50 prevê 332 moradias em sete cidades, com investimento de R$ 43 milhões. Essa modalidade tende a crescer ainda mais, já que o Ministério das Cidades anunciou um novo ciclo com cerca de 110 mil unidades urbanas, priorizando infraestrutura e sustentabilidade. 

Minha Casa Minha Vida Rural

O MCMV Rural é outra modalidade que segue ativa e foi reforçada entre 2023 e 2025. Já são mais de 75 mil unidades selecionadas, com novas contratações recentes em 15 estados. Ao todo, foram cerca de 1.269 novas residências rurais dentro da última seleção.

Entre os principais investimentos da Caixa nesse sentido podemos citar a cidade de Londrina/PR, que recebeu 70 novas casas e a cidade de Ipuaçu/SC, onde 73 moradias foram construídas na Aldeia Terra Indígena Xapecó. Ao todo, somaram R$ 11,56 milhões em aportes via OGU.

Esse formato atende agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados com renda anual de até R$ 96 mil, com prioridade para famílias de até R$ 31.680. As moradias, com subsídio de até 95%, cobrem construção ou reforma em regime de autoconstrução assistida ou contratação por construtoras.

Impactos do MCMV no mercado de trabalho

Além de facilitar o acesso à moradia e ampliar as oportunidades para construtoras e incorporadoras, os investimentos do Minha Casa Minha Vida seguem gerando efeitos positivos e concretos no mercado de trabalho da Construção Civil.

Os dados mais recentes mostram que o programa continua sendo um dos principais motores da atividade econômica no setor:

• Geração de empregos: até o mês de maio de 2025, foram criados 135.202 novos empregos na Construção Civil. Somente em abril, por exemplo, foram 34.295 vagas líquidas (admissões menos demissões) preenchidas no setor, que já se aproxima de 3 milhões de trabalhadores formais.
• Lançamentos e vendas: entre janeiro e março de 2025, o Minha Casa Minha Vida respondeu por 53% dos lançamentos imobiliários e quase 47% das vendas residenciais, provando ser o principal motor de demanda.
• Crescimento econômico: em 2024, a Construção Civil apresentou crescimento de 4,3% no PIB do setor, atingindo R$ 359,5 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) com a geração de 110.133 novos postos de trabalho formais.

Esses números reforçam que o Minha Casa Minha Vida é tanto um instrumento estratégico para o enfrentamento do déficit habitacional quanto um estímulo à geração de renda e ao fortalecimento da economia nacional.

Regras do Minha Casa Minha Vida  

Bem, chegou a hora de você saber em detalhes as regras do programa Minha Casa Minha Vida. Lembre-se de consultar periodicamente se houve alterações nessas informações, pois muita coisa pode mudar ano após ano. 

O programa foi atualizado em maio de 2025, com ajustes em faixas de renda, limites de imóvel, taxas de juros e a criação da nova Faixa 4, voltada à classe média. Veja as regras vigentes:

Faixas de renda – áreas urbanas

O programa é dividido por faixas de renda, sendo: 

• Faixa 1: renda familiar até R$ 2.850 — subsídio de até 95%, imóveis de até R$ 264 mil.
• Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 — subsídio de até R$ 55 mil, juros reduzidos, imóveis de até R$ 350 mil.
• Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600 — financiamento facilitado (juros entre 7,66% e 8,16% a.a.), imóveis de até R$ 350 mil, sem subsídios.
• Faixa 4 (nova, criada em maio/2025): renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000 — juros fixos de 10% a 10,5% a.a., financiamento de até 80% e imóveis de até R$ 500 mil. Sem subsídio, com prazo de até 420 meses. 

Áreas rurais

• Faixa Rural 1: renda anual (até R$ 40 mil)
• Faixa Rural 2: R$ 40.000,01 a R$ 66 mil
• Faixa Rural 3: R$ 66.600,01 a R$ 120 mil

Essas faixas contemplam agricultores familiares, quilombolas e indígenas, com subsídios de até 95%. 

Para participar do programa, é necessário que a família não possua outro imóvel em seu nome e esteja enquadrada dentro dos limites de renda da faixa correspondente. Nos casos urbanos, as inscrições podem ser feitas diretamente com a Caixa ou por meio das construtoras que operam o programa. 

Já na Faixa 1, a seleção dos beneficiários é feita pelas prefeituras locais, geralmente por meio de sorteios públicos. Além disso, o imóvel pretendido deve respeitar o valor máximo estabelecido para cada faixa de renda.

Como funcionam as faixas do Minha Casa Minha Vida

Entenda com mais detalhes as faixas de renda do programa. São elas: 

Faixa 1 – Modalidade Urbana

A Faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. Nessa modalidade, o financiamento é subsidiado com recursos do Orçamento Geral da União, podendo cobrir até 95% do valor do imóvel. 

As parcelas mensais variam entre R$ 80 e R$ 270, conforme a localização do imóvel, e podem ser pagas em até 60 meses. Não há cobrança de juros comerciais, apenas encargos operacionais, com uma taxa efetiva anual de 4,75%.

Faixa 2 – Modalidade Urbana

Destinada a famílias com renda de até R$ 4.700 mensais, a Faixa 2 é financiada com recursos do FGTS. Os beneficiários podem receber subsídio de até R$ 55 mil, valor que diminui progressivamente conforme a renda aumenta. 

Os juros variam entre 6,5% e 7% ao ano. Os imóveis financiados podem ter valor de até R$ 240 mil, dependendo da cidade e do porte populacional.

Faixa 3 – Modalidade Urbana

A Faixa 3 atende famílias com renda mensal de até R$ 8.600. Nessa faixa, não há subsídio direto, mas o financiamento é oferecido com taxas de juros reduzidas em relação ao mercado, chegando até 8,16% ao ano. 

Os imóveis podem ter valor de até R$ 350 mil, conforme o porte do município, com financiamento via FGTS e condições facilitadas para aprovação de crédito.

Faixa 4 – Modalidade Urbana

Lançada em 2025, a Faixa 4 amplia o alcance do programa para famílias da classe média com renda entre R$ 8.600 e R$ 12.000 mensais. Essa modalidade não oferece subsídio, mas permite financiamento de até 80% do valor do imóvel, com limite de até R$ 500 mil. 

As taxas de juros variam entre 10% e 10,5% ao ano, e o prazo de pagamento pode chegar a 35 anos (420 meses).

Faixas Rurais

As faixas rurais atendem famílias que vivem no campo, incluindo agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados. A Faixa Rural 1 contempla quem tem renda anual de até R$ 40 mil; a Faixa Rural 2 atende de R$ 40.000,01 a R$ 66 mil; e a Faixa Rural 3 vai de R$ 66.000,01 até R$ 120 mil. 

As moradias podem ser construídas por construtoras contratadas ou em regime de autoconstrução assistida, com subsídios que chegam a 95% do valor do imóvel.

Regras fiscais e contábeis para construtoras e incorporadoras

Construtoras e incorporadoras que atuam com empreendimentos do Minha Casa Minha Vida precisam considerar os efeitos tributários da opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) com patrimônio de afetação. 

Esse modelo permite concentrar a apuração dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em uma alíquota unificada (4%) sobre a receita da incorporação, o que simplifica a gestão fiscal e pode resultar em economia significativa.

No entanto, a adesão ao RET exige escrituração contábil segregada para cada empreendimento e a entrega de obrigações acessórias como EFD Contribuições, DCTF, DIMOB, ECD e ECF. Os tributos apurados neste regime são definitivos, ou seja, não geram direito à compensação ou restituição.

É importante lembrar que a incorporadora responde com seu patrimônio pelas dívidas da incorporação afetada, e vice-versa. Por isso, o controle contábil rigoroso e a avaliação correta da saúde financeira de cada projeto são fundamentais.

Para entender como o RET funciona na prática, quando ele é mais vantajoso que o lucro presumido ou o lucro real e como se preparar para atender às exigências da Caixa, acesse nosso guia completo.

Principais mudanças e regras para construtoras

As recentes mudanças no Minha Casa Minha Vida alteraram não apenas as condições para os beneficiários, mas também impactaram diretamente as construtoras participantes do programa. A criação da Faixa 4 e as novas regras de financiamento exigem atenção redobrada das empresas em aspectos como planejamento, qualificação técnica e estrutura de custos.

Mudanças nas condições de financiamento

Com a introdução da Faixa 4, voltada à classe média, as construtoras passaram a atuar com imóveis de até R$ 500 mil. No entanto, as condições de financiamento foram ajustadas. 

O sistema SAC passou a financiar até 70% do valor do imóvel (antes era 80%), e o sistema Price ficou limitado a 50%. Isso eleva o valor da entrada para os compradores, exigindo uma abordagem mais estratégica das construtoras na composição de unidades e nas negociações de venda.

Participação no programa e exigências

Para atuar no MCMV, a construtora precisa de aprovação no Gerenciamento de Risco de Crédito (GERIC) da Caixa, além de comprovar conformidade com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h). A estrutura da empresa, sua saúde financeira e a documentação técnica são avaliadas para habilitação.

Compromisso com a qualidade

A Caixa e o Governo Federal mantêm o programa “De Olho na Qualidade”, que fiscaliza a entrega dos empreendimentos e os eventuais vícios construtivos. A construtora é responsável por vistoriar, corrigir falhas e manter registros claros da execução. Casos não resolvidos podem resultar em sanções, incluindo o bloqueio de novas contratações habitacionais. 

A seguir, estão os principais pontos que devem ser observados:

Infraestrutura do entorno

Os imóveis devem possuir proximidade com escolas públicas (educação infantil em até 1 km, ensino fundamental até 1,5 km). Além disso, é preciso contar com: 

• UBS até 2,5 km ou acessível em até 30 minutos de transporte;
• CRAS até 2 km ou acessível em até 25 minutos;
• Comércio essencial (mercado e farmácia) em até 1 km;
• Serviços eventuais (banco, lotérica) até 1,5 km.

Estrutura

A estrutura deve estar íntegra, sem rachaduras visíveis em paredes, pisos, tetos ou muros. Peitoris, soleiras e filetes devem apresentar acabamento uniforme e sem trincas, com caimento externo adequado. Os vidros precisam estar instalados corretamente e sem danos, e o imóvel deve ser entregue completamente limpo.

Paredes, pisos e tetos

É obrigatória a instalação de piso nas unidades da Faixa 1. Revestimentos cerâmicos devem estar bem aplicados, com rejuntes completos e acabamento adequado. Não são permitidos sinais de infiltração, mofo ou umidade. O box do banheiro deve contar com declividade apropriada para escoamento da água.

Portas e janelas

Portas e janelas devem funcionar perfeitamente: maçanetas devem girar com facilidade, fechaduras precisam fechar corretamente e os caixilhos não podem arrastar no piso. Acabamentos e pintura devem estar em bom estado. O rejunte externo das janelas deve ser feito com material impermeável, como silicone.

Parte externa e cobertura

Calhas e rufos devem estar bem fixados, sem telhas soltas, quebradas ou com deformações. O telhado deve estar alinhado, sem marcas de goteiras no forro ou laje. A calçada de acesso precisa estar nivelada e sem trechos danificados.

Dimensões e ambientes obrigatórios

• Casas: mínimo de 40 m²;
• Apartamentos: mínimo de 41,5 m² (com 1,5 m² de varanda);
• Pé-direito mínimo de 2,60 metros;
• Itens obrigatórios no layout: sala, cozinha, área de serviço, banheiro, varanda (em multifamiliares), dois quartos.

Instalações elétricas

As instalações elétricas devem estar completas e em funcionamento. Interruptores, tomadas e o quadro de disjuntores devem estar fixados corretamente, e os circuitos devidamente identificados. Todos os pontos de iluminação devem funcionar adequadamente, incluindo o chuveiro. 

É preciso apresentar as seguintes especificações:

• Sala: 4 tomadas + 1 ponto de telefone;
• Cozinha: 4 tomadas;
• Área de serviço: 2 tomadas;
• Dormitórios: 2 tomadas + ponto para ar-condicionado;
• Banheiro: 1 tomada + ponto para chuveiro;
• Ponto de antena para TV e telefone;
• Campainha e infraestrutura para ar-condicionado com dreno.

Instalações de água

A água deve sair limpa de todas as torneiras, sem vazamentos. O vaso sanitário deve estar firme e em pleno funcionamento. Todos os acabamentos hidráulicos devem estar bem instalados e em boas condições.

Instalações de esgoto

Os sistemas de esgoto não podem apresentar odores nos ralos da cozinha e banheiros. As tampas das caixas de gordura e passagem devem estar bem assentadas, sem rachaduras ou peças soltas.

Regras para prédios sem elevador e bicicletário

Em projetos multifamiliares sem elevador, o programa estabelece que os edifícios sejam limitados a, no máximo, um pavimento térreo e três andares superiores. Além disso, é obrigatória a previsão de bicicletário com capacidade mínima correspondente a 30% do total de unidades habitacionais, como forma de incentivar a mobilidade urbana sustentável e atender às diretrizes de infraestrutura coletiva do programa.

Conclusão

O Minha Casa Minha Vida continua sendo um dos pilares do desenvolvimento habitacional e econômico do Brasil. Com a reformulação das faixas de renda, ampliação do acesso à moradia e novas oportunidades para construtoras e incorporadoras, o programa reforça ainda mais a sua posição como um verdadeiro motor da Construção Civil no país.

Para as empresas do setor, participar do MCMV acaba sendo uma chance de ampliar os negócios e também integrar um projeto social de grande impacto e relevância. Mas lembre-se: com as novas regras e exigências, é essencial estar preparado tecnicamente e comprometido com a qualidade do que se entrega.

Então, depois do que leu, você acha que vale a pena apostar no maior programa habitacional da história do País e direcionar sua empresa para ele? 

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