O ingresso de engenheiros estrangeiros no País não é algo novo, como já sabemos há tempos. As entidades responsáveis por regulamentar a atuação desses profissionais contam com procedimentos detalhados para validar a atuação de engenheiros estrangeiros.
Vamos mostrar, ao longo deste post, como se dá o processo de autorização, por parte do Crea, para a atuação de engenheiros estrangeiros no território nacional. Além disso, vamos listar algumas questões positivas e negativas acerca da entrada de profissionais estrangeiros na engenharia nacional.
Entre os benefícios, podemos citar a renovação de conceitos trazida por profissionais formados no exterior. Tanto que já contamos com muitos estrangeiros em nossa engenharia. Por outro lado, há quem veja risco de saturação de mercado com excesso de mão de obra.
Mas antes de mais nada, você sabe por que o tema “ingresso de engenheiros estrangeiros no País” é muito relevante atualmente?
Lei acelera registro de profissionais estrangeiros
O governo federal vêm incentivando o aporte de investimentos internacionais no mercado da construção. Uma das iniciativas para facilitar esse processo foi a elaboração de um projeto de lei visando facilitar o ingresso de engenheiros estrangeiros no Brasil.
De acordo com a proposta, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia terão de emitir o registro para engenheiros estrangeiros atuarem no Brasil em, no máximo, três meses. Atualmente, esse processo pode durar um ano ou mais. Se aprovada a nova lei, a emissão do registro será automática após o vencimento do prazo caso se trate de empreiteira que tenha ganho licitação para obra pública. As informações são de reportagem da Folha de São Paulo.
Um dos motivos para facilitar a entrada de profissionais estrangeiros foi o receio de que as empresas nacionais de menor porte não consigam atender à demanda de projetos na área da construção civil. Isso porque, com a Operação Lava Jato, as principais empreiteiras do País correm o risco de ficar proibidas de contratar com o poder público.
Conforme a mesma reportagem da Folha de São Paulo, a dificuldade de trazer profissionais do país de origem foi a principal reclamação de grupos estrangeiros interessados em investir no Brasil.
Prós e contras do projeto de lei
Enquanto o Governo Federal defende seu ponto de vista, há uma parcela da sociedade que acredita ser um erro acelerar o ingresso de engenheiros estrangeiros no País. Um dos contrapontos feitos por parte de quem repudia o projeto de lei tem a ver com a valorização da mão de obra nacional.
A Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), por exemplo, acredita que a lei será prejudicial. Entre os motivos apontados, está a grande quantidade de profissionais de engenharia que estão desempregados atualmente no Brasil.
De acordo com a entidade, há atualmente 8.239 obras paralisadas em todo o País e cerca de 50 mil engenheiros desempregados. Quando retomados, esses projetos deveriam absorver a mão de obra nacional, o que poderia não acontecer caso a lei fosse aprovada.
Outro motivo apontado pela Fisenge remete à falta de reciprocidades para com engenheiros brasileiros. Estes, diz a entidade, não encontram a mesma facilidade para atuar em outros países.
A esta altura você deve estar se perguntando quais são os prós, afinal:
Entre os motivos que poderiam endossar a decisão do Governo Federal de acelerar o ingresso de engenheiros estrangeiros no País, o principal seria o estímulo à qualificação da engenharia nacional. Especialmente em épocas de economia muito aquecida, faltam engenheiros no mercado brasileiro.
Caso a economia cresça 3%, estima-se que faltariam ao menos 20 mil engenheiros no Brasil. Isso porque a cada mil trabalhadores apenas 6 são engenheiros. Estudos ainda indicam que essa quantidade deveria ser de, pelo menos, 25.
Como é o processo de validação atual
Não apenas engenheiros – ou demais profissionais – estrangeiros precisam validar seus diplomas para atuar no Brasil. Brasileiros que tenham se formado no exterior também estão sujeitos a validação do diploma.
Para organizar esse processo, o Ministério da Educação (MEC) conta com regras para validação de diplomas obtidos no exterior. Como orientação geral, diplomas de graduação só podem ser validados por universidades públicas.
Já diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu podem ser reconhecidos por instituições de ensino particulares. De acordo com regras publicadas em dezembro de 2016, o processo de validação busca reconhecer o mérito científico e acadêmico dos profissionais.
O Brasil não mantém nenhum programa de validação automática de diplomas. Logo, todas as profissões estão sujeitas ao passo a passo básico para Revalidação de Diplomas de Graduação:
- Requerimento de revalidação em instituição pública de Ensino Superior do Brasil;
- Apresentação do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar;
- Pagamento de taxa para custeio das despesas administrativas cujo valor não é prefixado e pode variar conforme a instituição;
- O julgamento será feito por Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado;
- Nos casos em que houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas em língua portuguesa;
- O requerente poderá ainda realizar estudos complementares se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas;
- O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento é de seis meses a contar da data de entrada do documento.
Para concluir
A questão do ingresso de engenheiros estrangeiros no País é bastante complexa, como podemos ver. Há argumentos bastante complexos tanto para facilitar quanto para dificultar o processo.
O mais importante, no entanto, é que temas relevantes para a indústria nacional de construção civil têm sido debatidos pela sociedade.
Somente dessa maneira vamos ter uma engenharia civil forte no Brasil. Mais do que isso, estaremos plenamente capacitados para promover o crescimento econômico, que tanto depende da existência de profissionais de engenharia competentes. Por isso é importante investir em formação e qualificação sempre.
Você é contra ou a favor de acelerar o ingresso de engenheiros estrangeiros no País?
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