O que é NR 23 – Proteção contra incêndios [Atualizada]

No universo da segurança do trabalho, poucas normas carregam um peso tão significativo quanto a Norma Regulamentadora nº 23 (NR 23), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Surpreendentemente, muitas empresas subestimam sua importância, colocando em risco vidas e patrimônios.

Dedicada especificamente à Proteção contra Incêndios, a NR 23 é um instrumento de prevenção de eventos catastróficos e de garantia de ambientes mais seguros. Arquitetos, engenheiros civis e técnicos de segurança do trabalho: em nosso post de hoje, vamos mergulhar nos detalhes dessa norma, explorando sua aplicabilidade e os elementos cruciais para sua implementação eficaz. Vamos lá?

Leia mais: Conheça os detalhes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), a mãe de todas as NRs, clicando aqui

O que é NR 23?

A NR 23 traz orientações específicas de proteção contra incêndios. Ela tem por objetivo guiar as empresas sobre o que elas precisam fazer, quais tipos de  instalações realizar e melhores práticas de trabalho para prevenir ou conter situações de fogo.

Como padrão das normas regulamentadoras, a NR 23 segue os mesmos parâmetros gerais:

• em parte, contém instruções genéricas que todas as empresas precisam aplicar;
• em parte, dá instruções específicas que só devem ser aplicadas em alguns casos.

Por conta disso, vale a pena você estudar a Norma Regulamentadora 23 por inteiro e com calma para saber todos os detalhes que se aplicam (ou não) ao seu caso. 

Como a NR 23 se aplica?

Como já disse logo acima, algumas instruções são gerais e outras são específicas. Vamos começar com as mais amplas. É obrigação de toda empresa:

• dispor de mecanismos de proteção contra incêndio;
• dispor de saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
• equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
• pessoas treinadas para usar bem os equipamentos de prevenção e contenção de incêndios.

Isso quer dizer que nenhuma empresa está isenta de tomar medidas claras para prevenir e conter possíveis incêndios. Isso é ainda mais relevante no setor de construção civil, que lida com vários trabalhos perigosos que podem causar incêndios, grandes e pequenos.

4 pontos que você precisa saber sobre a NR 23

Como toda norma regulamentadora, a NR 23 mostra algumas orientações que são de fundamental importância para que seja mesmo possível evitar ou lidar com incêndios. Apesar de nada substituir a sua própria leitura do documento completo, vale destacar alguns dos pontos altos a que você precisa prestar atenção:

1. Os caminhos para as saídas devem ser livres

As saídas de emergência estão entre os principais recursos que a norma destaca para proteger os ocupantes de uma edificação que pega fogo. Mas não adianta só proteger as pessoas que estiverem perto dessas saídas. 

A ideia é a seguinte:

Cada ocupante do prédio precisa ter condições de chegar a tais saídas sem qualquer dificuldade, o mais rápido possível. Para que isso seja possível, a NR 23 determina que as passagens devem ser desobstruídas e bem iluminadas.

Desse modo, não é permitido usar corredores ou áreas que levem a saídas de emergência como depósitos, almoxarifado, etc. Além disso, não é indicado que o caminho para saídas contenha outras portas que fiquem sempre trancadas ou com passagens restritas.

2. Placas de sinalização devem indicar o curso de ação

Além de caminhos livres e saídas seguras de emergência, a NR 23 mantém a preocupação com o trajeto das pessoas até um local seguro por recomendar placas de sinalização.

Pense no seguinte:

Um funcionário novo ou mesmo um visitante se vê na situação de ter que evacuar o local para fugir de um incêndio. Essas pessoas não terão conhecimento prévio do prédio para encontrar a saída de emergência de forma instintiva.

Por isso é tão relevante colocar placas de sinalização que indiquem a rota de fuga até os locais seguros. Além disso, uma boa iluminação ajuda bastante.

3. É preciso realizar treinamentos de incêndio

Outra diretriz muito positiva que a NR 23 traz é a inclusão de treinamentos de combate ao fogo que devem ser realizados periodicamente nas empresas. Esses treinamentos têm como objetivo que:

• todos os funcionários gravem bem o significado do sinal de alarme;
• todos sejam capazes de evacuar o local em boa ordem;
• não haja qualquer tipo de pânico em caso de incêndio;
• todos os funcionários saibam quais são suas tarefas e responsabilidades específicas em caso de incêndio;
• a sirene de alarme seja ouvida em todas as áreas da empresa, sem exceção.

4. O fogo é dividido em 4 classes

Você sabia que o fogo é dividido em 4 classes diferentes de acordo com a NR 23? Saber disso não é útil como uma questão burocrática, tem efeito prático. Seguir as instruções de como lidar com cada uma dessas classes pode ser a diferença entre salvar muitas vidas ou agravar o problema.

As classes de fogo são as seguintes:

• Classe A: materiais de fácil combustão que queimam tanto em sua superfície quanto em profundidade, e deixam resíduos. Exemplos incluem tecidos, madeira, papel, fibra, etc.;
• Classe B: produtos que queimam apenas em sua superfície e não deixam resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;
• Classe C: quando o fogo atinge equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.
• Classe D: elementos pirofóricos como magnésio, zircônio e titânio.

2 cuidados que você deve tomar ao aplicar a NR 23

Organizar sua empresa para aplicar a NR 23 é um passo importante, mas a mera disposição de agir não é suficiente. É importante aplicar as diretrizes do jeito que a norma aponta. Além de seguir as recomendações já mencionadas acima, é importante dar atenção a outros aspectos relevantes, como os que vamos abordar agora:

1. Use apenas extintores aprovados pelo INMETRO

A busca pela economia na hora de comprar equipamentos pode colocar toda a sua operação de proteção contra incêndios em risco. Gastar menos dinheiro nunca deve ser mais importante do que salvar mais vidas. 

Por isso, um dos cuidados está em usar apenas extintores aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Será que faz tanta diferença assim?

Faz. 

O INMETRO segue normas técnicas rígidas que garantem o padrão de qualidade dos produtos e evita itens que poderiam prejudicar o bom trabalho de prevenção. Algo tão simples quanto comprar materiais e equipamentos com qualidade atestada é essencial para seguir a NR 23 corretamente.

2. Use extintores específicos para cada classe de fogo

Cada uma das 4 classes de fogo que citamos acima precisa de cuidados específicos durante um incêndio. Jogar água em todas elas certamente pioraria o problema em muitos casos.

Para evitar problemas faça o seguinte:

• use extintores de “Espuma” nas classes A e B de fogo;
• use extintores de “Dióxido de Carbono” na classe A (só no início) e nas classes B e C de fogo;
• extintores “Químico Seco” também funcionam com as classes B e C;
• extintores de “Água Pressurizada”, ou “Água-Gás”, devem ser usados em fogos Classe A;
• outros tipos de extintores portáteis até podem ser usados com a prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho;
• método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2)
• método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. 

O que mudou na NR 23 atualizada?

O texto atualmente vigente teve sua redação atualizada em setembro de 2022. A revisão não teve alterações significativas em seu mérito, mas foi sobretudo formal. Ela harmoniza e adapta o texto da NR 23 ao padrão para NRs estabelecido em 2021, com o acréscimo de seções como Objetivo e Campo de aplicação. Uma inovação é a exigência de informar os trabalhadores sobre procedimentos em emergências, alinhado à NR 1, e garantir que saídas de emergência permaneçam livres. As orientações sobre prevenção mantêm a necessidade de seguir legislações estaduais e normas técnicas pertinentes.

Conclusão

A NR 23 trata da proteção contra incêndios, um dos riscos com maior poder destrutivo em um ambiente de trabalho. Ela deve ser seguida em conjunto com regulamentações municipais e estaduais, como os códigos de obras municipais e as Instruções Técnicas dos corpos de bombeiros. Pode ser trabalhoso atender a todas essas recomendações, mas segui-las à risca pode ser a diferença que vai salvar as vidas de todos na obra. 

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