O FGTS para construção é hoje a principal fonte que movimenta os projetos de habitação popular no Brasil. Desde 2010, mais de R$600 bilhões foram aplicados em moradias e infraestrutura, com destaque para o financiamento de milhões de unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Esse volume de recursos tem sustentado grande parte dos lançamentos voltados à população de baixa renda, além de impulsionar o emprego no setor e trazer mais previsibilidade para as incorporadoras e construtoras.
Durante o 100º ENIC, especialistas defenderam a ideia de que proteger o FGTS é promover o futuro da política habitacional no país. No entanto, propostas de mudanças nas regras do fundo acendem um alerta: o equilíbrio financeiro do fundo está em debate, e isso pode afetar diretamente o ritmo de novos projetos.
Neste artigo, você vai conferir os pontos mais relevantes do painel “Brasil sem FGTS”, ocorrido na 100º edição do ENIC, e entender por que este método segue sendo a base do crédito imobiliário para a habitação de interesse social no país.
A importância do FGTS para a Construção Civil e a habitação popular
O FGTS para construção é o principal instrumento de financiamento da habitação de interesse social no Brasil. Ele viabiliza milhares de projetos que, sem esse suporte, dificilmente seriam executados por dependerem de condições de crédito acessíveis para famílias de baixa renda.
Na prática, o fundo funciona como um motor de crédito habitacional. Por meio dele, recursos com taxas reduzidas e prazos alongados são direcionados para a produção de unidades dentro do Minha Casa, Minha Vida, um programa que responde por grande parte da demanda habitacional nas faixas de menor renda.
Para muitas construtoras e incorporadoras que atuam nesse nicho, o FGTS não é só uma fonte de funding, é aquilo que realmente viabiliza o negócio. Com ele, é possível tirar do papel empreendimentos com um planejamento financeiro mais previsível, acessar financiamentos para produção e atender a um público que depende de condições facilitadas para adquirir seu imóvel.
Ou seja, além do impacto direto no acesso à moradia, o fundo impulsiona a economia local, gera emprego e movimenta a cadeia produtiva da Construção Civil. Portanto, preservar sua capacidade de investimento é também reforçar a continuidade dos lançamentos e a sustentabilidade de milhares de empresas que atuam no segmento popular.
Dados que reforçam a relevância do FGTS
A importância do FGTS para construção fica evidente nos números mais recentes, especialmente quando observamos seu papel dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Os dados a seguir ilustram como o fundo continua sendo o principal mecanismo de viabilização da moradia popular no Brasil.
1. FGTS atinge diretamente o público-alvo da habitação social
De acordo com os dados apresentados no 100º ENIC, 36% das contratações com recursos do FGTS entre 2023 e 2025 são destinadas à Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.640. Além disso, 81,79% dessas unidades são imóveis novos, confirmando o papel do FGTS como indutor da produção imobiliária.
Isso demonstra que o fundo está cumprindo sua missão social ao direcionar o crédito para quem mais precisa, ao mesmo tempo em que movimenta diretamente a cadeia da Construção Civil.
2. Maiores contratações nas faixas sociais
Os dados também reforçam a concentração do FGTS nas faixas mais baixas de renda. Em 2024, foram 215.353 unidades contratadas na Faixa 1, um crescimento de 32% em relação a 2023.
Já as faixas que não se enquadram no Minha Casa, Minha Vida apresentaram queda. Isso evidencia que, sem o FGTS, o crédito imobiliário popular praticamente desaparece, já que outras fontes não conseguem atender esse público com as mesmas condições de prazo e juros.
3. MCMV Cidades e o impacto direto na acessibilidade
Simulações do programa MCMV Cidades que mostram como o FGTS torna viável a aquisição da casa própria. Famílias com renda de até R$ 2.640 conseguem entrar no financiamento com entrada zero em alguns casos, ou prestações mensais abaixo dos R$ 300. Sem esse subsídio, grande parte dessa população continuaria excluída do mercado formal de habitação.
O que pode acontecer se o FGTS perder força?
Como já mencionamos, o FGTS é muito importante para a cadeia produtiva da habitação popular no Brasil. Por isso, qualquer proposta que fragilize o fundo representa um risco direto para o setor como um todo. Vamos ver abaixo três principais fatores que impactaram a Construção Civil caso o FGTS perdesse força.
Riscos para o setor da Construção Civil
O primeiro impacto seria sentido nas construtoras e incorporadoras que atuam no segmento de baixa renda. Sem os recursos do FGTS, o crédito para produção e aquisição de imóveis se torna mais escasso e mais caro, o que inviabiliza muitos empreendimentos e desorganiza o planejamento de novos lançamentos.
O Projeto de Lei 6980/2017, que prevê a ampliação de possibilidades de saque do fundo, é visto como um dos principais pontos de alerta: se aprovado, pode retirar cerca de R$ 63 bilhões por ano do FGTS, comprometendo sua capacidade de financiamento.
Impacto na geração de empregos e no desenvolvimento habitacional
Entre 2010 e 2022, os investimentos em habitação popular com recursos do FGTS geraram mais de 9,4 milhões de empregos diretos e indiretos. Qualquer redução na atividade financiada pelo fundo afetaria a geração de empregos em larga escala, especialmente nas regiões onde o MCMV é o principal motor da economia local.
Além disso, o ritmo de urbanização e melhoria da infraestrutura também seria comprometido, já que o fundo também financia obras de saneamento e mobilidade urbana.
Efeitos sociais para a população de baixa renda
O maior prejuízo, porém, recairia sobre a população de baixa renda. Milhões de famílias que hoje conseguem acessar o crédito habitacional por meio das condições facilitadas do FGTS ficariam sem alternativas. Isso aumentaria o déficit habitacional, a informalidade nas ocupações e os assentamentos precários.
Tendências e pontos de atenção
Durante o painel “Brasil sem FGTS”, realizado no 100º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), especialistas do setor e representantes do governo trouxeram à tona preocupações centrais sobre a sustentabilidade do FGTS e os caminhos que o fundo deve seguir para continuar viabilizando a habitação popular no país.
Um dos pontos mais debatidos foi o risco de desvio de finalidade do fundo. O setor vê com preocupação propostas como o Projeto de Lei 6980/2017, que já mencionamos. Se aprovado, esse projeto pode comprometer bilhões de reais por ano, esvaziando a capacidade do FGTS de financiar moradias e infraestrutura.
A CBIC alertou que esse movimento pode “ferir de morte” o fundo, retirando dele o papel estruturante que exerce hoje na política habitacional brasileira.
Apesar das incertezas, o cenário atual ainda é de solidez financeira, com previsão de R$ 186,2 bilhões em disponibilidade até 2025, segundo o ministro Jader Filho. No entanto, a mensagem do painel foi clara: não há espaço para acomodação. O futuro do FGTS exige atenção constante do setor, articulação política e estratégias que condizem e preservem sua função social.
Como as construtoras podem se preparar?
Com as discussões sobre a sustentabilidade do FGTS ganhando força, ficou evidente que o setor da habitação popular não pode operar no modo automático. Para manter a viabilidade dos empreendimentos, existem três passos indispensáveis que construtoras e incorporadoras devem considerar:
1. Acompanhar de perto as políticas públicas
As decisões que envolvem o FGTS são, em grande parte, políticas. Projetos como o PL 6980/2017, que propõem ampliar os saques do fundo, podem comprometer o crédito habitacional popular.
Por isso, estar atualizado sobre as movimentações no Congresso e manter presença ativa em entidades como a CBIC é fundamental para proteger os interesses do setor. O acompanhamento precisa ser técnico, mas também estratégico.
2. Diversificar fontes de financiamento
Mesmo com a previsão de R$ 186,2 bilhões disponíveis no fundo até 2025, confiar exclusivamente no FGTS representa um risco. Buscar alternativas complementares, como parcerias com bancos privados, convênios regionais e até o uso combinado de FGTS com SBPE (em faixas intermediárias), pode trazer mais segurança ao fluxo financeiro dos projetos. A diversificação ajuda a manter lançamentos mesmo em momentos de instabilidade política ou fiscal, então pense nisso.
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3. Investir em eficiência e inovação
A pressão sobre os custos e prazos é crescente. Incorporadoras que adotam soluções industrializadas, sistemas de gestão mais enxutos e controle rigoroso de obra conseguem manter a margem mesmo em empreendimentos de ticket baixo. Além disso, oferecer produtos mais acessíveis, com foco na aprovação do crédito ao cliente final, amplia as chances de comercialização e, assim, a liquidez do negócio.
Conclusão
Nesse artigo, ficou claro que o papel do FGTS para construção está diretamente ligado à continuidade de milhares de empreendimentos no país, especialmente voltados à habitação popular. As discussões do painel “Brasil sem FGTS” reforçaram isso.
Construtoras e incorporadoras precisam agir com planejamento, buscando alternativas de crédito, aumentando a eficiência dos projetos e participando ativamente do debate público sobre o futuro do FGTS.
Agora, vamos recapitular os principais pontos que vimos neste artigo e que demonstram a importância do FGTS para a Construção:
- 5,6 milhões de moradias populares financiadas entre 2010 e 2022;
- Mais de R$ 600 bilhões aplicados em habitação e infraestrutura desde 2010;
- 9,4 milhões de empregos gerados diretamente pelos investimentos em habitação;
- 215 mil unidades contratadas na Faixa 1 só em 2024, um aumento de 32% em relação a 2023;
- 81,79% dos imóveis na Faixa 1 são novos, fortalecendo a produção imobiliária;
- R$ 186,2 bilhões disponíveis até 2025, segundo o governo.
Assim, fica claro que o momento exige atenção e posicionamento claro das empresas do setor. É hora de se planejar e ser estratégico. Conte com a gente para isso!
