Compliance na Construção Civil: o que é e como estruturar da melhor forma

Nos últimos anos, os órgãos fiscalizadores têm intensificado a vigilância sobre as obras, contratos e processos internos. Com as novas exigências fiscais decorrentes da Reforma Tributária, o compliance na Construção Civil (especialmente no âmbito fiscal) ganhou ainda mais relevância como ferramenta para coibir fraudes, desvios em medições e irregularidades em licitações.

Por esse motivo, é fundamental que os donos das construtoras invistam e promovam programas de ética e responsabilidade a fim de evitar:

• superfaturamento de obras e desvios de verba;
• subornos e fraudes em medições;
• descumprimento de normas trabalhistas e de segurança no canteiro;
• atrasos injustificados e falhas na entrega dos empreendimentos;
• furtos e outros desvios de materiais.

A falta de ética e compliance pode acarretar sérias consequências para a construtora, como multas elevadas, suspensão de contratos, processos judiciais (inclusive por órgãos como TCU e CGU) e danos à reputação perante clientes, fornecedores e instituições financeiras.

Adotar uma cultura de compliance fortalece a governança, eleva a competitividade e melhora o acesso a licitações e financiamentos regulados — muitos dos quais já exigem comprovação de integridade conforme a Lei Anticorrupção e regulamentações atuais.

O que é compliance na Construção Civil?  

O termo “compliance” deriva do verbo inglês to comply, que significa estar em conformidade com regras, leis e diretrizes estabelecidas. No contexto empresarial, essa prática representa o compromisso com uma conduta ética e a adoção de estratégias que proporcionam o alinhamento com a legislação, políticas internas e exigências regulatórias externas.

Na Construção Civil, porém, vai muito além do simples cumprimento de normas. Trata-se de uma abordagem integrada que envolve processos internos, condutas no canteiro de obras, transparência em contratações, regularidade fiscal e trabalhista, além da responsabilidade ambiental e social. Ao implementar um programa de compliance, a construtora demonstra ao mercado, clientes e órgãos reguladores que conduz seus negócios com integridade, rastreabilidade e responsabilidade.

Com o tempo, o conceito evoluiu ainda mais. Hoje, não se trata apenas de evitar fraudes ou escândalos jurídicos, mas de adotar um sistema de gestão preventiva, capaz de identificar riscos e promover boas práticas desde a base da operação até os níveis mais altos da gestão.

Assim, os principais temas abordados pelo compliance na Construção Civil incluem:

• Licitações e concorrências públicas;
• Obrigações fiscais e tributárias (com destaque para os impactos da Reforma Tributária);
• Conformidade trabalhista e segurança no canteiro de obras;
• Práticas ambientais e de responsabilidade social;
• Controle sobre fornecedores e terceiros;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e sonegação.

Essa abordagem é especialmente relevante em nosso setor, que é frequentemente exposto à fiscalização intensa, à complexidade normativa e à alta responsabilidade técnica. 

Histórico e legislação de compliance na Construção Civil

A Construção Civil passou a adotar práticas de compliance com mais força nos últimos anos, impulsionada por escândalos de corrupção de grande repercussão e pela exigência crescente de órgãos reguladores, financiadores e da sociedade. 

Evolução do compliance e principais marcos legais

O conceito de compliance surgiu nos Estados Unidos no início do século XX e ganhou corpo nos anos 1970, com leis anticorrupção corporativa. No Brasil, o movimento começou a se estruturar em 2009, com a publicação do documento “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”, da CGU, em parceria com o Instituto Ethos.

O grande marco regulatório, porém, veio com a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Ela estabeleceu a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, com multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto. A lei também prevê acordos de leniência e sanções como perda de bens, suspensão de atividades e inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

A regulamentação foi complementada pelo Decreto nº 8.420/2015, que definiu critérios para avaliação de programas de integridade. A Portaria CGU nº 909/2015 detalhou exigências como a adequação ao porte da empresa e a aplicação efetiva das medidas. Em 2022, o Decreto nº 11.129 atualizou essas diretrizes, reforçando a importância de autonomia, estrutura e efetividade das ações de compliance.

Impactos na Construção Civil e perspectivas atuais

O setor da Construção Civil, historicamente associado a contratos públicos e altos valores financeiros, tornou-se foco de atenção nos debates sobre integridade corporativa. A legislação vigente afeta diretamente empresas que operam com obras públicas, licitações e financiamentos, exigindo controle rigoroso sobre processos, fornecedores, documentações e condutas internas.

Casos emblemáticos, divulgados e conhecidos na mídia, revelaram como falhas de compliance podem gerar impactos ambientais, jurídicos e financeiros catastróficos. Isso levou construtoras e incorporadoras a adotar códigos de conduta, canais de denúncia, comitês de ética e programas de treinamento contínuos.

Atualmente, o compliance é visto como ferramenta de sustentabilidade e competitividade. Tendências como ESG, digitalização de auditorias e integração com áreas como jurídico e RH reforçam o papel estratégico da conformidade. Guias da CBIC, Instituto Ethos e CGU ajudam empresas a estruturar seus próprios modelos, adaptados ao porte e à complexidade de suas operações.

Por que aplicar a ética do compliance na Construção Civil?

A ética e o compliance são pilares estratégicos para qualquer empresa da Construção Civil que deseja crescer de forma sustentável, reduzir riscos legais e operacionais e ainda conquistar reconhecimento no mercado. Adotar práticas transparentes é essencial para preservar a reputação, atrair parceiros e manter a competitividade.

Vamos ver mais alguns motivos para uma boa estratégia de compliance na sua empresa.

Reputação, imagem e impacto no mercado

A imagem de uma construtora não se limita à aparência dos seus projetos ou à entrega de obras no prazo. A percepção de que a empresa opera com integridade e responsabilidade tem se tornado um diferencial determinante em negociações e parcerias.

Empresas com uma boa cultura de ética ganham credibilidade junto a clientes, investidores, fornecedores e até mesmo colaboradores. Essa reputação positiva não se constrói apenas com marketing, mas com práticas reais e transparentes que se refletem em todas as áreas do negócio.

Além disso, vivemos uma era digital, na qual qualquer falha de conduta pode viralizar nas redes sociais e afetar seriamente a imagem da organização. Empresas envolvidas em escândalos éticos enfrentam dificuldade para atrair talentos, perdem valor de marca e às vezes precisam de anos para reconstruir sua reputação.

Por isso, a aplicação de compliance é uma resposta proativa a esse cenário. Ela faz com que os valores institucionais sejam respeitados, fortalece a relação com os públicos de interesse e gera uma vantagem competitiva real em um mercado cada vez mais atento à conduta empresarial.

Prevenção de riscos legais e operacionais

Negligenciar os processos de compliance expõe a empresa a riscos significativos, como autuações por descumprimento fiscal, penalidades trabalhistas e até processos criminais. Multas, suspensão de contratos e bloqueio de participação em licitações públicas são consequências comuns da ausência de uma estrutura ética clara. 

E esses prejuízos não são apenas financeiros: envolvem desgaste com órgãos reguladores, perda de credibilidade e impactos diretos na operação.

Além disso, o controle preventivo que o compliance proporciona reduz desperdícios, aumenta a previsibilidade e fortalece os processos internos. É por meio dele que se evitam fraudes em medições, pagamentos indevidos, contratações sem critérios e a exposição da empresa a práticas que comprometam sua sustentabilidade.

Vale lembrar que, em alguns casos, a ilegalidade ocorre sem má-fé, por desconhecimento de normas, falta de treinamentos ou ausência de controles. Nesse sentido, o compliance atua exatamente nesse ponto: educar, padronizar e dar segurança jurídica às decisões.

Além disso, com a Reforma Tributária em andamento, o compliance fiscal ganha ainda mais relevância. Empresas que mantêm processos atualizados e transparentes saem na frente na adaptação às novas exigências, evitando surpresas e penalizações futuras.

Cultura organizacional e engajamento

A ética organizacional não se limita ao discurso. Quando aplicada na prática, ela influencia diretamente a conduta dos colaboradores, desde o escritório até o canteiro de obras. E esse comportamento coletivo só é possível quando a empresa investe em uma cultura de compliance sólida e bem comunicada.

Treinamentos contínuos, canais de denúncia eficazes, códigos de conduta acessíveis e lideranças engajadas são os elementos que sustentam esse ambiente. A equipe precisa entender o que se espera dela, quais são os limites e o que será tolerado. Sem isso, há margem para conflitos de interesse, desvios de conduta e decisões incoerentes com os valores da organização.

A ética também é um fator de retenção de talentos. Profissionais qualificados buscam empresas com reputação íntegra e que reflitam seus próprios valores. Uma construtora que valoriza o comportamento ético tende a formar equipes mais comprometidas, produtivas e alinhadas aos objetivos institucionais.

Ou seja, ao incorporar o compliance no dia a dia, a empresa também fortalece sua identidade organizacional, padroniza as decisões e diminui a dependência de comportamentos individuais. O resultado é um ambiente mais estável, transparente e resiliente, preparado para crescer com segurança.

Exigências em licitações e financiamentos

Participar de licitações públicas ou obter financiamentos relevantes exige cada vez mais comprovações de integridade. Bancos, como o BNDES, já exigem políticas formais de compliance para liberar crédito, por exemplo, enquanto diversos editais públicos incluem cláusulas de integridade como critério eliminatório.

Sem um bom programa de compliance, a empresa pode ser automaticamente desclassificada ou perder oportunidades de negócios. Mesmo em contratos privados, grandes incorporadoras e investidores institucionais têm adotado práticas de due diligence, verificando se os parceiros mantêm condutas éticas e conformes.

Além da exigência formal, o compliance oferece uma vantagem prática: ele organiza documentos, regula processos e antecipa eventuais não conformidades. Isso facilita as auditorias, acelera as aprovações e evita a perda de prazos por falhas operacionais.

No cenário atual, a adoção dessas políticas não é mais opcional. É um critério de competitividade e sobrevivência para empresas que pretendem atuar com relevância no mercado nacional — especialmente em projetos de médio e grande porte que envolvam recursos públicos ou privados com alta exigência regulatória.

Benefícios tangíveis e intangíveis

Os ganhos de um programa de ética e compliance impactam diretamente o desempenho da empresa em diversas frentes.

Entre os benefícios tangíveis, destacam-se:

• Eliminação de gastos com pagamentos irregulares (subornos, propinas);
• Redução de multas e contingências jurídicas;
• Agilidade em processos de certificação e auditorias;
• Aumento da produtividade e eficiência operacional.

Já os benefícios intangíveis incluem:

• Construção de uma cultura de confiança e responsabilidade;
• Fortalecimento da marca e valorização institucional;
• Legitimidade para exigir conduta ética de fornecedores e parceiros;
• Estabilidade nas relações comerciais e institucionais.

Segundo o Guia de Ética e Compliance da CBIC, uma empresa só pode ter lucro moralmente aceitável quando atua de forma ética com todos os seus públicos de interesse. Na Construção Civil, isso significa operar com responsabilidade desde a licitação até a entrega da obra, gerando valor econômico e social de forma integrada. 

Como estruturar o programa de ética e compliance na sua construtora

O programa compliance na Construção Civil precisa ser planejado com base em critérios técnicos, legais e culturais. Não se trata apenas de criar regras, mas de se certificar de que elas façam parte da rotina da empresa, desde o canteiro de obras à diretoria.

A estruturação desse processo deve envolver lideranças, capacitação constante, ferramentas adequadas e um sistema claro de responsabilização. Vamos ver a seguir os pilares essenciais para sua implantação.

1) Elabore um código de conduta claro e aplicável

O primeiro passo é desenvolver um Código de Conduta específico para a empresa. Ele deve refletir os valores institucionais e deixar claro quais comportamentos são esperados dos colaboradores, fornecedores e parceiros.

O conteúdo precisa ser simples, objetivo e acessível a todos, inclusive aos profissionais de obra. Essa clareza é fundamental para que o código deixe de ser um documento formal e passe a orientar decisões e ações cotidianas. O Código de Ética da Construção Civil, por exemplo, estabelece diretrizes como o zelo pela imagem do setor (Art. 17) e o compromisso com o desenvolvimento ético da atividade (Art. 16).

Esse documento servirá como referência principal para treinamentos, canais de denúncia, medidas disciplinares e decisões de gestão. Ele deve ser revisado periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de cultura organizacional.

2) Engaje as lideranças e promova o endomarketing

Um programa de compliance só funciona quando parte do topo. Diretores e gestores precisam liderar pelo exemplo, demonstrando no dia a dia que as normas e valores não são opcionais. Isso cria um efeito cascata, fortalecendo a cultura interna.

Além disso, o engajamento dos colaboradores depende de uma comunicação eficaz. Aqui entra o endomarketing, que são ações internas para sensibilizar e educar sobre a importância do compliance. Palestras, vídeos, campanhas visuais, dinâmicas e treinamentos regulares ajudam a manter o tema em evidência e acessível.

Sem essa mobilização, o programa corre o risco de se tornar um conjunto de documentos obsoletos desconectados da realidade da empresa. A comunicação constante, alinhada à missão, visão e valores da organização, transforma o compliance em prática, e não apenas em teoria.

3) Estruture controles internos e canais de denúncia

Implementar mecanismos de controle é o que vai garantir a efetividade do programa. Isso inclui: políticas internas, processos padronizados, uso de sistemas de gestão (ERP), validação de documentos, revisão de contratos e monitoramento de indicadores críticos.

Outro ponto essencial são os canais de denúncia. Eles devem ser seguros, acessíveis e anônimos, para que colaboradores possam relatar desvios sem medo de retaliação. Isso fortalece o senso de responsabilidade e a transparência dentro da organização.

A área de compliance também precisa de autonomia, orçamento próprio e liberdade para atuar com independência. É ela quem valida os processos, aplica treinamentos, conduz investigações internas e propõe melhorias contínuas, com base em análise de riscos, fusões e contratações.

4) Faça auditorias e mantenha o programa sempre atualizado

Auditorias internas e externas são fundamentais para a credibilidade do programa de compliance. Elas ajudam a identificar falhas, ajustar procedimentos e demonstrar comprometimento com a conformidade.

Empresas da Construção Civil devem estabelecer rotinas de auditoria periódica e imparcial, com apoio de consultorias ou profissionais especializados. Isso aumenta a confiabilidade do processo, inclusive perante bancos, investidores e órgãos reguladores.

Também é essencial revisar constantemente os regulamentos internos. O cenário legislativo muda com frequência e as políticas da empresa devem acompanhar essas alterações. A recomendação é que esse monitoramento seja mensal ou trimestral, com envolvimento da liderança e comunicação clara com os colaboradores.

Entenda os principais desafios do processo de implementação 

Implementar um programa de compliance na Construção Civil é uma iniciativa estratégica, mas exige preparação, comprometimento e resiliência. Mesmo com todos os benefícios já comprovados, o processo de implantação pode enfrentar resistências internas, obstáculos operacionais e dúvidas sobre sua real eficácia. 

Por isso, é fundamental entender desde o início quais são os principais desafios e como superá-los. Vamos ver a seguir. 

Análise de riscos mal conduzida

A base de um programa eficaz está na identificação clara dos riscos envolvidos nas atividades da empresa. Se a análise for superficial, há grandes chances de deixar vulnerabilidades expostas, comprometendo todo o programa. A análise deve incluir aspectos fiscais, trabalhistas, contratuais, ambientais e operacionais.

Mudança de processos e cultura

A adaptação de rotinas, fluxos e comportamentos pode gerar resistência. Para enfrentar esse desafio, é essencial envolver as equipes na elaboração das novas diretrizes, promovendo senso de pertencimento e evitando a percepção de algo imposto “de cima para baixo”.

Clima de desconfiança inicial

No começo, alguns colaboradores podem interpretar a implantação do programa como sinal de falta de confiança. Esse ruído precisa ser combatido com diálogo transparente, comunicação constante e ações práticas que mostrem o propósito do compliance como proteção coletiva.

Educação e paciência

Educar é tão importante quanto normatizar. Isso inclui treinamentos, acompanhamento próximo de áreas críticas e disponibilidade para esclarecer dúvidas. Mudanças duradouras são construídas com tempo e consistência.

E mais: compliance não é só para grandes corporações. Pequenas e médias empresas também se beneficiam adaptando o programa à sua realidade, com estrutura proporcional. O importante é que haja comprometimento da gestão, coerência nas ações e clareza nas consequências para desvios de conduta. 

Licitações e compliance 

As licitações são uma área de alto risco para empresas da Construção Civil. Atos ilícitos cometidos nesse contexto podem gerar sanções graves, como multas, suspensão de contratos, perda de bens e até dissolução da pessoa jurídica. Por isso, é fundamental total conformidade com as regras éticas em cada fase do processo licitatório.

Atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção

Os principais atos proibidos pelas normas brasileiras, aplicáveis também às licitações, incluem:

• Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agentes públicos, direta ou indiretamente;
• Financiar ou patrocinar tais práticas;
• Usar pessoas físicas ou jurídicas interpostas para ocultar beneficiários;
• Fraudar o caráter competitivo do certame ou dificultar sua realização;
• Afastar licitantes por fraude ou vantagem;
• Criar empresas fictícias para participar de licitações;
• Manipular contratos por modificações, prorrogações ou alteração do equilíbrio econômico-financeiro;
• Obstruir a fiscalização e investigação de agentes públicos. 

Sanções previstas e consequências

As consequências para quem violar as regras vão além de multas. A empresa pode sofrer:

• Perda de bens, direitos ou valores;
• Imposição de multas proporcionais à gravidade do ato;
• Suspensão e interdição parcial das atividades;
• Declaração de inidoneidade para participar de licitações;
• Dissolução da pessoa jurídica. 

Em 2025, a CGU seguiu firme na responsabilização dessas condutas — como por exemplo, ao aplicar sanção a uma empresa que fraudou certames na Paraíba, com multa e declaração de inidoneidade. 

Prevenção por meio de compliance

Para evitar essas penalidades, o compliance deve ser incorporado desde os estágios iniciais de uma licitação:

• Estabelecer critérios rigorosos de seleção de fornecedores;
• Monitorar toda a cadeia de contratações;
• Desenvolver controles internos para prevenir fraudes e manipulação de propostas;
• Manter canais de denúncia e transparência de procedimentos.

Um programa de compliance que seja realmente eficiente ajuda a reduzir erros em propostas, possibilita a lisura do certame e protege a empresa contra ações punitivas, preservando sua reputação no mercado.

Conclusão

A adoção de um programa de compliance na Construção Civil não é só uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia clara de fortalecimento institucional. Empresas que possuem políticas bem definidas tornam-se mais transparentes, previsíveis e confiáveis — atributos valorizados por clientes, fornecedores, investidores e agentes reguladores.

Além de proteger contra riscos legais e operacionais, o compliance promove engajamento interno e melhora a qualidade dos processos. Essa cultura fortalece a reputação da empresa e cria as bases para seu crescimento sustentável, inclusive em mercados mais exigentes, onde a integridade é um diferencial indispensável.

Tomar esse caminho exige compromisso da liderança, clareza nas diretrizes e investimento contínuo em comunicação, controle e capacitação. Mas os resultados compensam: confiança consolidada, riscos reduzidos e uma imagem institucional alinhada com os princípios da boa governança.

Vale o esforço, não é? Com uma política de compliance bem aplicada, sua empresa está preparada para crescer com segurança, responsabilidade e credibilidade.