Obras públicas: importância do planejamento e gestão para evitar atrasos

As obras públicas voltaram a ser debate nacional após a divulgação de uma reportagem da CNN mostrando que o número de projetos de transporte paralisados dobrou no Brasil. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), são 220 obras paradas, que somam mais de R$ 10,3 bilhões em investimentos. 

O Painel Obras Paralisadas, criado pelo TCU, aponta que metade dos empreendimentos financiados com recursos federais encontra-se sem execução, evidenciando a gravidade da situação. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso concentram parte significativa desses projetos, muitos deles em rodovias estratégicas para o escoamento da produção nacional.

Especialistas apontam causas recorrentes, como falta de planejamento, falhas na gestão e entraves orçamentários, que comprometem a continuidade e a eficiência das obras.

Esse cenário reforça a urgência de aprimorar o planejamento e o gerenciamento de obras públicas, adotando boas práticas de governança, controle e tecnologia para reduzir desperdícios e fazer com que a entrega ocorra de forma eficiente.

Neste artigo, vamos explorar as principais causas e impactos das paralisações, as características específicas das obras públicas, os marcos regulatórios, além de mostrar como a tecnologia pode transformar o gerenciamento e evitar atrasos em projetos desse tipo no país. Vamos lá?

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Causas e impactos de obras públicas inacabadas, atrasadas ou mal gerenciadas

As obras públicas são muito importantes para o desenvolvimento econômico e social do país, mas também revelam fragilidades históricas. A cada ano, milhares de empreendimentos sofrem com atrasos, paralisações e sobrecustos, resultando em prejuízos bilionários aos cofres públicos e na frustração das expectativas da população.

Esses problemas são consequência de um conjunto de fatores que envolvem desde deficiências técnicas, falhas de planejamento, entraves legais e limitações administrativas. Vamos ver a seguir algumas das principais causas e impactos que explicam por que tantas obras públicas não chegam ao fim e como esses fatores se inter-relacionam.

Problemas técnicos e dificuldades financeiras

As paralisações costumam estar diretamente ligadas a problemas técnicos e dificuldades financeiras enfrentadas pelas construtoras contratadas. A falta de capital de giro, o aumento dos custos de insumos e a instabilidade econômica levam muitas empresas a abandonar os contratos antes da conclusão dos serviços.

Em paralelo, contingenciamentos e redirecionamentos de verbas públicas comprometem o fluxo de pagamentos, tornando inviável o andamento das obras. Sem equilíbrio financeiro e previsibilidade orçamentária, os projetos se arrastam e geram prejuízos crescentes.

Superficialidade dos projetos de engenharia

A baixa qualidade técnica dos projetos básicos e executivos é uma das causas mais recorrentes de atrasos. Documentações incompletas, orçamentos imprecisos e ausência de estudos detalhados tornam as propostas de licitação frágeis e incompatíveis com a complexidade real da obra.

Quando os projetos são mal dimensionados, surgem erros de cálculo, incompatibilidades de materiais e a necessidade de revisões em plena execução, o que resulta em aditivos, retrabalhos e aumento de custos. 

Legislação defasada e excesso de burocracia

A legislação vigente, somada ao excesso de normas complementares, torna os processos de contratação e execução morosos. A antiga Lei nº 8.666/93, por exemplo, era frequentemente apontada como inadequada às práticas modernas da Construção Civil.

Além disso, há burocracia excessiva em praticamente todas as etapas, desde licenças e autorizações até a prestação de contas. Esse ambiente burocrático desestimula a inovação, aumenta o risco jurídico e atrasa a entrega de obras públicas à população.

Planejamento orçamentário inadequado

Grande parte dos empreendimentos sofre com planejamento orçamentário insuficiente. Orçamentos limitados a um único exercício fiscal e sem análise de riscos são comuns, assim como a ausência de reservas financeiras para imprevistos.

Essa limitação causa interrupções quando há mudança de governo, contingenciamento de verbas ou reprogramação de metas. Sem um planejamento de longo prazo e previsões plurianuais, a execução se torna vulnerável a qualquer oscilação política ou econômica.

Interferências externas e desapropriações

As interferências com redes de concessionárias, como energia, saneamento e telecomunicações, além dos processos de desapropriação, são fatores frequentemente negligenciados nas fases iniciais do projeto.

Quando não há mapeamento prévio desses elementos, surgem imprevistos que podem demandar novas autorizações e revisões contratuais. Essas alterações impactam os cronogramas, além de elevar custos e, em muitos casos, forçar a paralisação até a resolução das pendências legais e técnicas.

Gestão ineficiente e carência de estrutura técnica

A gestão ineficiente é uma das causas mais estruturais dos problemas em obras públicas. Falhas de monitoramento, ausência de indicadores de desempenho e comunicação deficiente entre as partes envolvidas tornam o controle dos projetos frágil.

Além disso, muitas administrações não possuem equipes técnicas capacitadas nem sistemas de acompanhamento de obras públicas que permitam rastrear prazos, custos e qualidade em tempo real.  

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Pouca proatividade e entraves dos órgãos de controle

Embora essenciais, os órgãos de controle nem sempre atuam de forma integrada à gestão das obras. A fiscalização excessivamente reativa e a falta de diálogo entre gestores e auditores criam impasses que retardam soluções práticas. 

Essa postura defensiva e formalista pode gerar um ambiente de insegurança entre os gestores públicos, que passam a temer decisões técnicas necessárias. Um modelo de auditoria de obras públicas mais colaborativo e preventivo nestes casos ajudaria a evitar parte das paralisações.

Mudanças de prioridades e instabilidade política

Trocas de governo e alterações nas prioridades administrativas são fatores que frequentemente interrompem o andamento de projetos. Obras iniciadas em uma gestão podem ser suspensas ou abandonadas pela seguinte, mesmo após significativos investimentos.

Essa instabilidade gera descontinuidade, aumenta o volume de contratos cancelados e causa desmobilização de equipes e fornecedores. A falta de políticas públicas de longo prazo compromete a gestão de obras públicas e a credibilidade das instituições.

Cultura de aditamentos contratuais e litígios judiciais

O uso recorrente de aditamentos contratuais é reflexo direto de falhas de planejamento. A ampliação de prazos e valores tornou-se prática comum para corrigir erros de projeto e adequar contratos a realidades orçamentárias não previstas.

Esse comportamento gera litígios judiciais e arbitragens que podem se arrastar por anos, imobilizando recursos e dificultando o encerramento contratual. Cada disputa representa tempo e dinheiro perdidos, além de minar a confiança entre contratantes e contratados.

Corrupção e má aplicação de recursos públicos

A corrupção segue como um dos maiores entraves ao avanço das obras públicas. Desvios de recursos, licitações direcionadas e superfaturamentos distorcem as prioridades de investimento e afetam diretamente a execução dos projetos.

Nos últimos anos, houve avanços no controle e na transparência, com atuação mais efetiva de órgãos como o TCU, CGU e Ministérios Públicos. Ainda assim, o problema persiste e reforça a necessidade de ampliar o uso de tecnologias e sistemas de acompanhamento de obras públicas para prevenir irregularidades.

Custos extras com manutenção e preservação de estruturas paralisadas

Quando uma obra é interrompida, o poder público continua arcando com custos de manutenção e preservação de estruturas parcialmente concluídas. São despesas relacionadas à segurança patrimonial, conservação, proteção contra vandalismo e perda de garantias.

Esses gastos, que não geram benefício direto à população, reduzem a disponibilidade de recursos para novas obras e ampliam o ciclo de ineficiência que caracteriza o setor.

Impactos urbanos e ambientais das obras abandonadas

Além dos custos diretos, obras paralisadas causam impactos urbanos e ambientais significativos. Canteiros abertos, tapumes e estruturas expostas prejudicam a mobilidade, aumentam a criminalidade e degradam o entorno.

O abandono também afeta o meio ambiente, com riscos de erosão, acúmulo de resíduos e contaminação do solo e da água. Esses impactos agravam a insatisfação social e simbolizam o desperdício de recursos públicos.

Perda dos benefícios sociais e econômicos esperados

Cada obra pública paralisada representa uma oportunidade perdida de desenvolvimento. Hospitais, escolas, estradas e sistemas de transporte inacabados impedem o acesso da população a serviços essenciais e limitam o crescimento econômico regional.

Os chamados “elefantes brancos” se tornam símbolos visíveis da ineficiência pública, desvalorizam áreas urbanas e alimentam a descrença na administração. O impacto social é profundo, afetando a confiança da sociedade e a credibilidade dos órgãos públicos.

Essa combinação de causas e impactos mostra que a solução para o problema das obras públicas passa por uma mudança estrutural:

• Investir em planejamento de longo prazo
• Adotar tecnologias de gerenciamento e fiscalização digital
• Fortalecer a governança pública

Só assim será possível reduzir desperdícios, realizar a entrega de obras públicas com qualidade e restaurar a confiança da população nos investimentos.

Características de uma obra pública: o que muda em relação à iniciativa privada?

As obras públicas possuem particularidades que as diferenciam das executadas pela iniciativa privada. Desde a concepção do projeto até a entrega final, todos os processos são regidos por normas legais, regras de transparência e exigências de controle que visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos. 

Essa estrutura traz benefícios em termos de governança e fiscalização, mas também impõe maior rigidez administrativa e menos flexibilidade operacional. Enquanto no setor privado o foco está em resultados e eficiência comercial, no setor público o gestor precisa equilibrar esses objetivos com conformidade legal, prestação de contas e interesse coletivo.

Vamos entender melhor esses pontos abaixo. 

O que muda na fase de projeto

Um dos maiores desafios das obras públicas é a baixa qualidade dos projetos básicos que acompanham as licitações, o que gera incompatibilidades, retrabalhos e sobrecustos. Nesse contexto, o uso da tecnologia BIM (Building Information Modeling) surge como ferramenta estratégica para elevar o padrão técnico e a transparência das contratações.

O avanço do BIM nas contratações públicas foi institucionalizado pelo Decreto nº 10.306/2020, que estabelece a obrigatoriedade progressiva do uso da metodologia em obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

A norma determina etapas e prazos para a adoção do BIM, incentivando a modernização do setor e promovendo ganhos de produtividade e qualidade.

De acordo com especialistas do setor, o BIM deve ser aplicado desde a concepção e autorização da obra, etapas que precedem a licitação. Quando bem utilizado, o modelo permite simular a execução, identificar conflitos entre disciplinas (como elétrica, hidráulica e estrutural) e realizar uma boa compatibilização entre os projetos. 

Além disso, a tecnologia facilita a produção de fatos e provas em casos de litígio, assegurando rastreabilidade total das decisões tomadas.

O que muda na fase orçamentária

A fase orçamentária é um dos pontos em que a diferença entre obras públicas e privadas se torna mais evidente. Enquanto o setor privado tem liberdade para ajustar estimativas e custos conforme o andamento do projeto, as obras públicas exigem planejamento orçamentário detalhado, transparente e previamente aprovado.

Esse tipo de contratação é realizada sob o formato Fixed Price (preço fechado), que exige escopo detalhado e reduz a flexibilidade de ajustes durante a execução. Já na iniciativa privada, prevalecem contratos Time and Material ou mistos, com maior liberdade para revisões e adaptações.

O professor Artur Alexandre Rodrigues, especialista em gerenciamento de projetos de alta complexidade, compara o papel do gestor público a um equilíbrio constante:

“É como se o gestor de projetos em obras públicas tivesse que equilibrar dois pratos. Em uma mão tem o projeto, que deve atender ao termo de referência, licitação, contrato e ordem de serviços, e, na outra, o produto a ser construído. Ele controla as variáveis que impactam o projeto, enquanto faz a interface com a fiscalização interna, externa e com o contratante.”

Cada despesa deve ser justificada e vinculada a uma fonte de recurso específica, obedecendo às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência.

Nos empreendimentos públicos, o orçamento precisa ser público e auditável, de modo que qualquer cidadão ou órgão de controle possa acompanhar como o dinheiro está sendo aplicado. É obrigatória a divulgação dos valores orçados, contratados e executados, por meio de portais de transparência e sistemas oficiais.

Essa estrutura de visibilidade e controle aumenta a segurança jurídica, mas também exige do gestor público um domínio maior sobre a gestão financeira e documental do projeto. O sucesso de uma obra pública depende tanto da execução no canteiro quanto da precisão e transparência com que o orçamento é planejado, registrado e fiscalizado.

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O que muda na gestão de suprimentos

Na gestão de suprimentos, as obras públicas exigem um nível de planejamento e controle superior ao encontrado na iniciativa privada. Antes mesmo da construtora vencer a licitação, o departamento de compras já participa ativamente da análise de viabilidade do projeto. 

Segundo Raphael Veigas, orçamentista responsável pela área na Rodoserv Engenharia,“diante da planilha de insumos, utilizamos a curva ABC para saber o quanto vamos gastar na execução das obras públicas e avaliar se vale a pena concorrer”.

A aplicação da curva ABC permite classificar os insumos de acordo com seu impacto no custo total da obra, otimizando o orçamento e a tomada de decisão antes da proposta. 

Veigas explica que “os produtos mais significativos (A) representam 80% da obra e (B) representam em torno de 15% dos materiais, sendo que o restante entra como itens da letra (C)”. Essa metodologia ajuda a definir a estratégia de compra e a margem de desconto a ser negociada com fornecedores.

Após a conquista da licitação, começa a etapa de aquisição. Nessa fase, a busca por fornecedores precisa equilibrar preço, prazo e conformidade com as exigências legais e, por isso, o orçamentista prefere fazer uso da tecnologia. “O Sienge Construcompras, por exemplo, nos ajuda e dá um retorno muito rápido. O orçamento que demorava um dia, agora demora apenas uma hora, e com um número maior de participantes”, relata Veigas.

Além disso, em contratações públicas, o processo é acompanhado de perto por fiscais do órgão contratante. Quando há divergências entre o projeto e a execução, são feitos termos aditivos para ajustar quantidades e valores. 

O que muda na execução e fiscalização 

A execução e a fiscalização de uma obra pública seguem um modelo de controle muito mais rigoroso que o praticado na iniciativa privada.

Cada etapa da obra precisa estar devidamente documentada e passível de auditoria, para que o contrato, o cronograma e os custos sejam cumpridos conforme as normas legais. Essa exigência de prestação de contas permanente é uma das maiores responsabilidades dos gestores e executores.

Durante a execução, as construtoras e órgãos contratantes estão sujeitos à verificação de diferentes instâncias de controle. Em nível federal, destacam-se o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e avaliar se os resultados entregues estão alinhados ao planejamento original. 

Nos estados e municípios, os tribunais de contas locais e as controladorias internas desempenham papel semelhante, analisando relatórios, medições, aditivos e a conformidade das despesas.

Essas auditorias constantes exigem uma gestão documental precisa, com registros de medições, notas fiscais, memoriais descritivos e evidências de execução física. Por isso, as empresas que atuam com gerenciamento de obras públicas têm investido em soluções tecnológicas que proporcionam melhor rastreabilidade e transparência.

Entre os principais recursos estão os sistemas de acompanhamento digital, que permitem monitorar o andamento das obras em tempo real, e os portais da transparência, que disponibilizam dados abertos sobre contratos, prazos e pagamentos. Essas ferramentas fortalecem o controle social e reduzem o risco de irregularidades, assegurando que o investimento público gere resultados concretos e auditáveis.

Lei de Licitações e marcos regulatórios em obras públicas

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) entrou em vigor de forma definitiva em 1º de abril de 2023, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993 e modernizando os processos de contratação pública no Brasil. Ela unifica e atualiza as normas que regem as licitações e contratos da Administração Pública, com o objetivo de tornar as aquisições e execuções de obras mais transparentes, ágeis e eficientes.

Com a nova legislação, foram extintas modalidades tradicionais, como Carta-Convite e Tomada de Preços, e criada uma nova: o Diálogo Competitivo, voltado a contratações de maior complexidade técnica ou que envolvem inovação. A lei também institui a preferência por processos eletrônicos, tornando as licitações presenciais exceções justificadas. 

Essa mudança impactou diretamente o setor da Construção Civil, que agora precisa se adaptar a ambientes digitais de disputa e acompanhamento contratual.

Vale destacar que a Lei nº 14.133/2021 se aplica à administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Já empresas estatais e sociedades de economia mista, regidas pela Lei nº 13.303/2016, permanecem sob normas específicas.

→ Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitações neste artigo completo sobre o tema.

Governança e o papel do gestor em obras públicas

A governança pública é o conjunto de práticas de liderança, estratégia e controle que orientam e monitoram a atuação dos gestores na condução de políticas e serviços de interesse coletivo. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a governança dá direção, acompanha e avalia a gestão, assegurando que os resultados obtidos atendam às necessidades da sociedade. Já a gestão executa os planos definidos, distribuindo recursos e buscando alcançar os objetivos estabelecidos.

Em obras públicas, a boa governança se traduz em liderança ética e técnica, planejamento estratégico, gerenciamento de riscos, transparência e prestação de contas. 

Quando esses elementos funcionam em conjunto, favorecem a entrega de serviços públicos mais eficientes, seguros e de qualidade. O que é, em essência, o propósito da Construção Civil voltada ao interesse público.

Atribuições do gestor público de obras

O gestor público de obras é o elo entre o órgão contratante, a construtora e os órgãos de controle. Sua função é fazer com que o contrato seja cumprido de acordo com o edital, o cronograma e as normas legais, assegurando o uso correto dos recursos e a qualidade da entrega. Cabe, portanto, ao gestor:

1. Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do contrato;
2. Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão em conformidade com o pactuado;
3. Registrar formalmente todas as ocorrências da execução, determinando as providências para corrigir falhas ou defeitos;
4. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos, quantidades ou serviços, com justificativas técnicas;
5. Receber e atestar as medições das obras e serviços realizados, autorizando o encaminhamento dos pagamentos;
6. Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratuais;
7. Controlar os pagamentos efetuados, garantindo que o valor contratado não seja ultrapassado;
8. Monitorar o prazo de vigência do contrato, comunicando atrasos e solicitando as devidas correções;
9. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, relacionadas a prazos, cronogramas e especificações;
10. Dar ciência imediata aos superiores e órgãos de controle sobre resultados financeiros e ocorrências que possam gerar sanções ou rescisões;
11. Fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
12. Comunicar aos superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas competências.

Além disso, a contratada deve manter no local da obra um preposto aceito pela administração, responsável por representá-la durante a execução contratual. Essa exigência reforça o caráter formal e fiscalizatório das obras públicas para que todas as decisões sejam devidamente acompanhadas e registradas.

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Como planejar e gerenciar obras públicas de forma eficiente

Gerenciar obras públicas com eficiência requer mais do que cumprir prazos e orçamentos: envolve planejamento estruturado, governança contratual e uso estratégico da tecnologia. A combinação desses fatores reduz riscos, evita atrasos e fortalece a transparência – pilares fundamentais para entregar resultados de qualidade à sociedade.

A seguir, veja algumas práticas que vêm transformando a gestão de obras públicas no Brasil.

Fortalecer a governança contratual

A governança contratual é o primeiro passo para uma gestão eficiente. Ela estabelece processos claros de controle, define responsabilidades e amplia a transparência em todas as fases da obra.

Ao reforçar a cultura de monitoramento e de prestação de contas, os gestores conseguem prevenir falhas, reduzir conflitos e aprimorar a execução contratual, criando um ambiente mais confiável e produtivo.

Utilizar o Project Definition Rating Index (PDRI)

O Project Definition Rating Index (PDRI) é uma ferramenta que mede o grau de maturidade de um projeto antes da licitação. Ele permite avaliar se o empreendimento está bem definido quanto a concepção, engenharia, orçamentos e requisitos legais. 

Com o PDRI, é possível antecipar riscos e ajustar falhas ainda na fase de projeto, aumentando a precisão das estimativas e diminuindo as chances de atrasos e sobrecustos.

Adotar garantias de performance

As Performance Bonds são apólices de seguro que garantem a correta execução de contratos de obras públicas. Nesse modelo, a seguradora avalia a capacidade técnica e financeira da contratada e passa a ser corresponsável pela entrega, reduzindo riscos de inadimplência e aditivos indevidos.

Essa prática fortalece a governança e promove maior segurança jurídica, estimulando contratações mais responsáveis e bem estruturadas.

Implementar gestão colaborativa e monitoramento contínuo

Outra boa prática é adotar uma gestão colaborativa, que envolva todos os agentes, contratantes, projetistas, construtoras e órgãos de controle, desde a fase inicial. Reuniões de alinhamento, indicadores de desempenho e planos de ação compartilhados permitem correções ágeis e decisões baseadas em dados. 

Além disso, metodologias como BIM 5D e Lean Construction ajudam a reduzir desperdícios, melhorar a comunicação entre equipes e otimizar o uso de recursos. E por falar em tecnologia, não podemos deixar de nos aprofundar nesse tópico um pouco mais.

Integrar tecnologia ao planejamento e execução

A transformação digital tem sido o ponto central da modernização das obras como um todo no país. Hoje em dia, já existem ferramentas que permitem planejar, acompanhar e ajustar o andamento das obras em tempo real com precisão e transparência.

Entre as soluções mais recomendadas atualmente está a Prevision Planejamento de Obras, uma plataforma que oferece recursos avançados de simulação, controle de cronogramas e integração entre equipes. Com ela, gestores e construtoras conseguem evitar atrasos e  reduzir as ineficiências das construções.

O futuro das obras públicas no Brasil depende da combinação entre planejamento, governança e inovação. Com o apoio da tecnologia e o compromisso com a eficiência, é possível transformar o cenário de atrasos e desperdícios em um modelo de gestão moderna, sustentável e orientada a resultados.

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